Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 122/2024
30/12/2024
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA VISANDO PROMOVER O SEU EQUILÍBRIO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
