Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 105/2024
05/12/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE DO ENSINO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
