Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 023/2024

18/04/2024

Denomina de Maria Bernardo dos Santos, popularmente conhecida como Nazaré Catirino, a praça localizada na sede da localidade de Saquinho, no Município de Itapipoca, conforme concorrência pública n° 23.23.08/CP/2023

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