Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 023/2024
18/04/2024
Denomina de Maria Bernardo dos Santos, popularmente conhecida como Nazaré Catirino, a praça localizada na sede da localidade de Saquinho, no Município de Itapipoca, conforme concorrência pública n° 23.23.08/CP/2023
