Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 005/2024
29/02/2024
Denomina de rua GASPAR VIANA DE FREITAS iniciando na Rua José de Arimatéia, e finalizando na Travessa fio de alta tensão situada no Bairro Novo Horizonte, zona urbana do Município de Itapipoca
