Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 137/2023
07/12/2023
PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO NETO PEIXOTO BRAGA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO COHAB, ITAPIPOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
