Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 111/2023
19/10/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ESMERALDA MONTENEGRO ALVES (DONA ESMERALDA), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
