Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 082/2023
24/08/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 035/2014 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO EM ITAPIPOCA, CEARÁ, MODIFICANDO A SUA NOMENCLATURA E A COMPOSIÇÃO DOS SEUS MEMBROS.
