Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 020/2019
06/05/2019
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AI INCENTIVO DO PMAQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
