Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 033/2019
01/07/2019
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DECORATIVAS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 16.821, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
