A Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) publicou, nesta segunda-feira (6), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Aviso de Contratação Direta nº 202619046/2026 para a aquisição de lixeiras de 30 e 100 litros destinadas às unidades da instituição em todo o estado.
A contratação será realizada na modalidade de dispensa com disputa, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O valor total estimado da compra é de R$ 37.253,00 (trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais).
O processo prevê a aquisição de 200 lixeiras com capacidade de 30 litros, com valor unitário estimado de R$ 151,26, e 50 lixeiras com capacidade de 100 litros, estimadas em R$ 140,00 por unidade.
Os equipamentos serão destinados à sede da PEFOCE e aos Núcleos de Perícia Forense, atendendo necrotérios, laboratórios, salas de exames, áreas administrativas, setores técnicos e demais ambientes que necessitam do acondicionamento adequado de resíduos comuns e resíduos com potencial risco biológico.
De acordo com o aviso, a aquisição busca fortalecer o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nas atividades técnico-periciais e administrativas, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e dos procedimentos de segurança aplicáveis aos serviços de saúde e laboratórios.
O recebimento de propostas está previsto para o dia 9 de julho de 2026, às 15h, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas.