Em virtude da velocidade alarmante do aumento de casos de pacientes com Coronavírus, em Itapipoca, e do altíssimo risco de transmissão do vírus, o Comitê de Enfrentamento à COVID-19 do município avaliou ser necessário tomar medidas mais rígidas referente a circulação de veículos na cidade. A partir desta segunda-feira, dia 15 de março até o dia 21 de março, está em vigor o Decreto Nº 048/2021 que estabelece um rodízio de placas, independente da localidade de licenciamento do transporte, em que nos dias impares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa impares e dias pares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa pares. Essa medida não afetará os trabalhadores de serviços essenciais que deverão portar uma declaração quando estiverem circulando para o local de trabalho ou a serviço, sendo dever do estabelecimento empregador, seja órgão público ou empresa privada, emitir a declaração para uso obrigatório dos condutores. No caso dos trabalhadores autônomos, que prestem um serviço essencial liberado, caberá ao próprio profissional elaborar a autodeclaração. Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, as viaturas policiais, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, ficam dispensados da emissão de declaração. Nas declarações deverão destacar os dias e horário que o profissional trabalha e precisam estar devidamente assinadas. Quem desrespeitar o rodizio será orientado a retornar para casa e poderá ter o veículo apreendido. Ficam excluídos da restrição de circulação os seguintes casos, os veículos: - Utilizados em serviços públicos; - De transporte de insumos diretamente ligados a atividades hospitalares; - Quando em deslocamento a unidade de saúde para atendimento médico; - Quando em deslocamento para fins de assistência veterinária; - Quando em deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação; - Quando em deslocamento para quaisquer órgãos público, inclusive delegacias e unidades judiciarias, no caso de necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial; - Quando em circulação para o trabalho de entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco; - Quando em deslocamento dos serviços de entrega; - De pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos ou portadores de necessidades especiais; - Dos servidores públicos, quando em serviço; - Deslocamento para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificado; - Que estão de passagem pelas BR e CE's e cortam o município, podendo passar livremente, ficando proibida a permanência e circulação nas vias municipais; Ressaltamos ainda que devido ao novo decreto estadual de Isolamento Social Rígido válido para todo o Ceará, todas as medidas estabelecidas pelo decreto municipal Nº 044//2021 continuam em vigor e foram prorrogadas até o dia 21 de março, sendo permitido apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais. Confira o decreto completo: