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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 24.06.08-PI - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/05/2024
Data da divulgação do extrato: 24/05/2024
Data da ratificação: 11/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 11/06/2024
Valor estimado: R$ 58.544,20 (cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DO LIVRO "CRÔNICAS ITAPIPOCA BICENTENÁRIA " - ISBN 978-65-00-82214-4,DE INTERESSE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente IGOR EMANUEL DANTAS TELES DE LIMA 05621572394 foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Secretaria de Educacao Basica. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Fundamentação legal
Art. 74, I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRÔNICO E NO PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Wilsiane Soares de Oliveira Marques
Responsável pela Informação Rafael Albuquerque dos Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Thaiza dos Santos Vieira
Responsável pela Ratificação Heloilson Oliviera Barbosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Heloilson Oliveira Barbosa GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IGOR EMANUEL DANTAS TELES DE LIMA 23.861.190/0001-37 VENCEDOR 58.544,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO IGOR EMANUEL TELES DE LIMA - ME PDF 36KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA PDF 687KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 132KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA PDF 158KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 202406180001 24.06.01-PI 2024 IGOR EMANUEL DANTAS TELES DE LIMA 58.544,20 18/06/2024
18/06/2025
27/08/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 202406180001 24.06.01-PI 1° AD 2024 IGOR EMANUEL DANTAS TELES DE LIMA 0,00 27/08/2024
18/06/2025
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