Prefeitura de Itapipoca

INEXIGIBILIDADE: 24.11.03-PI - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 11/07/2024

Data da divulgação do extrato: 11/07/2024

Data da ratificação: 15/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 15/07/2024

Valor estimado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL A SER DESTINADO À INSTALAÇÃO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Fundo Municipal de Saude. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/07/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITIO ELETRÔNICO E NO PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Responsável pela Informação	RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THAIZA DOS SANTOS VIEIRA
Responsável pela Ratificação	VANESSA KERLY MONTENEGRO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAUDE	VANESSA KELRY MONTENEGRO DE OLIVEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOÃO TARCISIO DE LIMA	*.471.823-	VENCEDOR	75.000,00

Andamento

DATA: 15/07/2024 - 10:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VANESSA KERLY MONTENEGRO DE OLIVEIRA

DATA: 11/07/2024 - 18:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALUGUEL	PDF	57KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO	PDF	608KB
MINUTA DO CONTRATO	PDF	832KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	60KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA	PDF	156KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALUGUEL

PDF

57KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

PDF

608KB

MINUTA DO CONTRATO

PDF

832KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

60KB

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA

PDF

156KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	202407150002 24.11.03-PI	2024	JOÃO TARCISIO DE LIMA	75.000,00	15/07/2024 15/07/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/07/2024

CONTRATO ORIGINAL

202407150002 24.11.03-PI

2024

JOÃO TARCISIO DE LIMA

75.000,00

15/07/2024
15/07/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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