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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 26.19.01-DP - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/04/2026
Data da divulgação do extrato: 08/04/2026
Data da ratificação: 13/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2026
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO EXERCÍCIO DE 2027 JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente METODO CONTABILIDADE E CONSULTORIA SS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente METODO CONTABILIDADE E CONSULTORIA SS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.982.044/0001-34, com o valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE BARBOSA XAVIER JUNIOR
Responsável pela Informação RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Dionea Autran de Mesquita
Responsável pela Ratificação MARCUS SAULO PINTO MARQUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS MARCUS SAULO PINTO MARQUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
METODO CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/S L 21.982.044/0001-34 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 210KB
Estudo Técnico Preliminar PDF 844KB
PARECER JURÍDICO PDF 988KB
Nota Técnica PDF 520KB
TR, Projeto Básico, Minuta do Contrato PDF 419KB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 909KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 112KB
PROPOSTA REGISTRADA MÉTODO CONTABILIDADE E CONSULTORIA PDF 252KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 404KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 126KB
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