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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 25.21.01-DP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/07/2025
Data da divulgação do extrato: 23/07/2025
Data da ratificação: 11/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/08/2025
Valor estimado: R$ 0,33 ( REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS, SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente LVM VIAGENS E TURISMO LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente LVM VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 08.052.666/0001-03, com o valor de R$ R$ 0,01 (zero reais e um centavo).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação OSEIAS LUIS IRINEU
Responsável pela Informação RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOYCE ALVES FERREIRA
Responsável pela Ratificação ANA CLAUDIA MELO VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO ANA CLAUDIA MELO VASCONCELOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LVM VIAGENS E TURISMO LTDA 08.052.666/0001-03 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 188KB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 2MB
PROPOSTA REGISTRADA JOAO V S LIMA PDF 85KB
PROPOSTA REGISTRADA LVM VIAGENS E TURISMO LTDA PDF 85KB
PROPOSTA REGISTRADA AFEFE TURISMO LTDA PDF 85KB
PROPOSTA DE PREÇOS LVM AGÊNCIA DE VIAGENS PDF 93KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 1MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 641KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 673KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 202509030002 25.21.01-DP 2025 LVM VIAGENS E TURISMO LTDA 50.000,00 03/09/2025
03/09/2026
VIGENTE
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