| | 25/05/2023 | Edital para citação | 2023 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| | 23/05/2023 | Prefeitura divulga relação de candidatos ao Conselho Tutelar deferidos e indeferidos | 2023 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DEFERIDOS E INDEFERIDOS |
| 001 | 12/05/2023 | Processo Seletivo Público de Provas se destina ao provimento de 58 (cinquenta e oito) vagas efetivas e cadastro reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), para atuar na Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca/CE, considerando a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018 e, no que couber, a Lei Municipal nº 031/2023, de 27 de abril de 2023, de Itapipoca/CE. | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| | 12/05/2023 | EDITAL DO CONCURSO RECICLA NAS ESCOLAS | 2023 | EDITAL DO CONCURSO RECICLA NAS ESCOLAS |
| 042 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PIO XII, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 042 de 2023 |
| 041 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DA GUIA PAIXÃO DA SILVA (DONA JURANDA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 041 de 2023 |
| 040 | 11/05/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 040 de 2023 |
| 039 | 11/05/2023 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 013/2017 PARA AUMENTAR O VALOR DA HORA DE TRABALHO DO MONITOR DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 039 de 2023 |
| 038 | 11/05/2023 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 038 de 2023 |
| 037 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 037 de 2023 |
| 036 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) COMO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DRA. FRANCISCA DA SILVA GÓIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 036 de 2023 |
| 035 | 11/05/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À VICE-GOVERNADORA JADE AFONSO ROMERO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Lei Nº. 035 de 2023 |
| 034 | 11/05/2023 | Passa a denominar-se de Praça de Esporte e Cultura Rita Maria Neto, o prédio público conhecido como PEC 700, localizado na rua São José, 270, Bairro das Flores, municipio de Itapipoca-CE, e dá outras providencias | 2023 | Lei Nº. 034 de 2023 |
| | 05/05/2023 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPIPOCA | 2023 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS |
| | 28/04/2023 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL: 01/2023/CMDCA | 2023 | TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL |
| 033 | 27/04/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA UM ESPAÇO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, POPULARMENTE CONHECIDO COMO BECO DAS CAFEZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 033 de 2023 |
| 032 | 27/04/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A LEI ALMIR NETO DE COMBATE A LGBTFOBIA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 032 de 2023 |
| 031 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2023 | Lei Nº. 031 de 2023 |
| 030 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 030 de 2023 |
| 029 | 27/04/2023 | IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE ITAPIPOCA, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023 | 2023 | Lei Nº. 029 de 2023 |
| 028 | 27/04/2023 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 319/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 028 de 2023 |
| 001 | 27/04/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 - CONVOCA A CANDIDATA ROCHELLE DA SILVA COSTA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO, ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2015, CONFORME LEI Nº 058/2015, REALIZADO PELA PREFEITURA DE ITAPIPOCA/CE. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 25/04/2023 | COMUNICADO - Beneficiários do Conjunto Residencial Dr. Vicente Antenor | 2023 | COMUNICADO |
| | 25/04/2023 | CHAMADA PÚBLICA ABRIL 2023 SETOR DE HABITAÇÃO | 2023 | CHAMADA PÚBLICA ABRIL 2023 |
| 001 | 20/04/2023 | Edital II Prêmio ITAJUNINA Elaine Abreu 2023 | 2023 | CHAMADA PÚBLICA DE APOIO AO CICLO JUNINO DE ITAPIPOCA |
| | 17/04/2023 | SEXTA CONVOCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA SASDH 2023 | 2023 | SEXTA CONVOCAC¸A~O CHAMADA PU´BLICA SASDH 2023 |
| 027 | 14/04/2023 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA DIVERSIDADE DE ITAPIPOCA (ADI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 027 de 2023 |
| 026 | 14/04/2023 | DENOMINA DE JOANA PEREIRA BARBOSA, UMA RUA PARALELA AO POSTO DE COMBUSTÍVEL SÃO RAIMUNDO, NA CE-168, INICIA EM FRENTE À ESCOLA JOSÉ MARIA DA SILVEIRA E TERMINA EM FRENTE À CASA DO SR. FRANCISCO LOURENÇO FERREIRA, SEM NÚMERO, NA PRAIA DA BALEIA | 2023 | Lei Nº. 026 de 2023 |
| 025 | 14/04/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Lei Nº. 025 de 2023 |
| 024 | 14/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO EXCELENTISSIMO SR. FILIPE LEÃO FERRO, DIRETOR DA FACULDADE UNINTA ITAPIPOCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 024 de 2023 |
| 023 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 023 de 2023 |
| 01 | 13/04/2023 | Convocação de Seleção Pública da SASDH | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 022 | 12/04/2023 | Dispõe sobre Denominação de rua professora Maria Vera Lúcia Ferreira e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 022 de 2023 |
| | 12/04/2023 | Quinta Convocação de Seleção Pública da SASDH | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| | 11/04/2023 | Convocação de Seleção Pública da SASDH | 2023 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 021 | 06/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 090/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 017/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 021 de 2023 |
| 005 | 03/04/2023 | Resolução nº 05/2023 regulamenta a campanha eleitoral, traz as condutas vedadas e seu processamento, bem como as normas regulamentadoras do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 01/04/2023 | EDITAL 01.2023/CMDCA - ABRE INCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPIPOCA-CE | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| | 01/04/2023 | ANEXO: 1 FICHA DE INSCRIÇÃO; 2 DECLARAÇÃO EXPERIÊNCIA; 3 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. | 2023 | ANEXO |
| 020 | 30/03/2023 | DISPO~E SOBRE A POLI´TICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANC¸A E DO ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR | 2023 | Lei Nº. 020 de 2023 |
| 019 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ITAPIPOCA/CE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 019 de 2023 |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 51 | 27/03/2023 | A Prefeitura decreta Ponto Facultativo no dia 6 de abril de 2023, quinta-feira, e feriado no dia 7 de abril de 2023, sexta-feira santa. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 23/03/2023 | Visa denominar de Rua Mirian Amorim Marinho, uma rua sem denominação oficial (SDO), situada no bairro Serrotinho, no Município de Itapipoca | 2023 | Lei Nº. 018 de 2023 |
| 017 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 090/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 017 de 2023 |
| 048 | 18/03/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS - COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 2023 | Lei Nº. 016 de 2023 |
| | 15/03/2023 | ALZIRA VIANA - QUARTA 22.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | ALZIRA VIANA - QUARTA 22.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | ALZIRA VIANA - TERÇA 21.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | ALZIRA VIANA - TERÇA 21.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | ARAPARI - TERÇA 21.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | ASSUNÇÃO - TERÇA 21.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | ARAPARI - TERÇA 21.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | ASSUNÇÃO - TERÇA 21.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | BALEIA - TERÇA 21.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | BALEIA - TERÇA 21.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | BARRENTO - TERÇA 21.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | BARRENTO - TERÇA 21.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | BETÂNIA - TERÇA 21.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | BETÂNIA - TERÇA 21.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | DESERTO - TERÇA 21.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | DESERTO - TERÇA 21.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | MARANHÃO - QUARTA 22.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | MARANHÃO - QUARTA 22.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | MARANHÃO - TERÇA 21.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | MARANHÃO - TERÇA 21.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | NACA - POLO DE ATENDIMENTO - QUARTA 22.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | NACA - POLO DE ATENDIMENTO - QUARTA 22.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | NACA - POLO DE ATENDIMENTO - TERÇA 21.03 MANHÃ | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 15/03/2023 | NACA - POLO DE ATENDIMENTO - TERÇA 21.03 TARDE | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
| 015 | 09/03/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO GEÓLOGO E PALEONTÓLOGO, CELSO LIRA XIMENES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Lei Nº. 015 de 2023 |
| | 09/03/2023 | CONVOCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS NA CHAMADA PÚBLICA 001.12/2023 | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| | 09/03/2023 | CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2023 | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 003 | 08/03/2023 | EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 003/2023 - SEDUC | 2023 | EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 014 | 02/03/2023 | Denomina de Rua Cláudio Severo Montenegro, uma rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Nova Aldeota, Zona Urbana do Município de Itapipoca | 2023 | Lei Nº. 014 de 2023 |
| 013 | 02/03/2023 | Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itapipoca, para o decênio de 2023-2033 e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 013 de 2023 |
| 012 | 02/03/2023 | Dispõe sobre alteração do anexo V da Lei Municipal nº 33, de 25 de julho de 2007, alterada pela Lei n°. 011, de 10 de fevereiro de 2022, que trata da tabela salarial do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal, na forma que indica e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 012 de 2023 |
| 011 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, PREVISTOS NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 040/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 011 de 2023 |
| | 02/03/2023 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO. | 2023 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 010 | 23/02/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO EXCELENTISSIMO SR. DOM ROSALVO CORDEIRO DE LIMA, BISPO DIOCESANO DE ITAPIPOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 010 de 2023 |
| 009 | 23/02/2023 | DENOMINA DE GEORGINA MOTA CAMPOS (CONHECIDA MÃEQUINHA), UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO PICOS, TENDO SEU INÍCIO NA RUA SEBASTIÃO MATIAS Nº 382 E SEU TÉRMINO NA CASA DA PROFESSORA MARIA CAMPOS XAVIER Nº 295 EM ITAPIPOCA/CE | 2023 | Lei Nº. 009 de 2023 |
| 008 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, NÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO "LITIGIO ZERO 2023" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 008 de 2023 |
| | 10/02/2023 | PREFEITURA DIVULGA RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 003.20/2022 | 2023 | RESULTADO FINAL DEFINITIVO |
| 4 | 08/02/2023 | | 2022 | REVISTA ITAPIPOCA |
| 016 | 07/02/2023 | A prefeitura de Itapipoca, por meio do Decreto Municipal Nº 016/2023, assinado pelo prefeito Felipe Pinheiro, está concedendo desconto de 5% na taxa do Alvará de Funcionamento relativa ao ano de 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 07/02/2023 | Resultado Parcial Por Ordem de Classificação | 2023 | RESULTADO |
| 007 | 03/02/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 007 de 2023 |
| 006 | 03/02/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA SEDE URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 006 de 2023 |
| 005 | 03/02/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREAS INSTITUCIONAIS EM LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 005 de 2023 |
| 004 | 03/02/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA LOCALIDADE DE SITIOS NOVOS, NO DISTRITO DE BARRENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 004 de 2023 |
| | 30/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A SASDH | 2023 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR |
| | 30/01/2023 | PERÍODO DE RECURSO DIANTE DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SASDH | 2023 | RECURSO SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | 30/01/2023 | REGULAMENTO CONCURSO DA CORTE MOMINA CARNAVAL 2023 | 2023 | REGULAMENTO |
| | 27/01/2023 | 2ª ETAPA DE CONVOCAÇÃO DE SELECIONADOS PARA O CARGO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA CONTRATAÇÃO | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 24/01/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| | 24/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 003 | 23/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 17/01/2023 | Edital de Convocação N° 001/2022 | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 003 | 13/01/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO PARA A INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ROMERO, S/N, BAIRRO ESTAÇÃO, COM ÁREA DE 5.269,41 m², POR MEIO DE DELEGAÇÃO À INICIATIVA PRIVADA, A FIM DE FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 003 de 2023 |
| 002 | 13/01/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 002 de 2023 |
| 001 | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 001 de 2023 |
| 001 | 11/01/2023 | Edital de Convocação N° 001/2022, relacionado ao Processo Seletivo Simplificado PSS, N° 001.13.2021 | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| | 06/01/2023 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003.20/2022 EDITAL VIVA CINEMA: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCS | 2023 | COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
| | 06/01/2023 | Edital de Convocação N° 006/2023, relacionado ao Processo Seletivo Simplificado PSS, N° 001.13.2021 | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| | 02/01/2023 | PLANNER 2023 | 2023 | DIVERSOS |
| | 01/01/2023 | TERMOS DE PRIVACIDADE | 2023 | POLÍTICA DE PRIVACIDADE |
| | 30/12/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 114 | 23/12/2022 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com o Itapipoca Esporte Clube, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 114 de 2022 |
| 113 | 23/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 113 de 2022 |
| 003.20 | 19/12/2022 | EDITAL VIVA CINEMA: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs. | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| | 19/12/2022 | ANEXO I Termo de Referencia_EDITAL VIVA CINEMA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs. | 2022 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA FOMENTO |
| | 19/12/2022 | ANEXO VI Minuta do Termo de Colaboração_EDITAL VIVA CINEMA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs. | 2022 | MINUTA DO TERMO DE FOMENTO |
| | 19/12/2022 | ANEXO II Declaração de compromisso e Contrapartida_EDITAL VIVA CINEMA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs. | 2022 | DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA |
| | 19/12/2022 | ANEXO III Plano de Trabalho_EDITAL VIVA CINEMA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs. | 2022 | PLANO DE TRABALHO |
| | 19/12/2022 | ANEXO IV Carta de Anuencia_EDITAL VIVA CINEMA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs. | 2022 | CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA E REPRESENTATIVIDADE |
| | 19/12/2022 | ANEXO V Formulário de Recurso_EDITAL VIVA CINEMA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs. | 2022 | FORMULÁRIO DE RECURSO |
| 112 | 16/12/2022 | Denomina de Emanoel Bruno Lavor Sousa, a UBS do Conjunto Habitacional Vida Nova Vida Bela. | 2022 | Lei Nº. 112 de 2022 |
| 111 | 16/12/2022 | Denomina de Rua José Barbosa de Sousa, uma rua que inicia na rua Capitão Manoel Alves e termina na rua Ivo Paixão, no Bairro Alto Alegre, zona urbana do Município de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 111 de 2022 |
| 110 | 16/12/2022 | Denomina de Maria Nediana Carneiro de Sousa, a Unidade Básica de Saúde no Bairro Mourão, em Itapipoca-CE. | 2022 | Lei Nº. 110 de 2022 |
| 109 | 16/12/2022 | Denomina de Luiz Gonzaga Freire, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Estação, em Itapipoca-CE. | 2022 | Lei Nº. 109 de 2022 |
| 108 | 16/12/2022 | DENOMINA DE JOSÉ MAGALHÃES DOS SANTOS, UMA TRAV. SITUADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, TENDO SEU INÍCIO NA RUA DURVAL BARROSO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 888 E SEU TÉRMINO NO Nº 731 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO EM ITAPIPOCA/CE. | 2022 | Lei Nº. 108 de 2022 |
| 107 | 16/12/2022 | Denomina de Rua Francisco Homerino Barroso (conhecido como Chiquinho Barroso), uma rua sem denominação oficial, situada no Bairro Estação, zona urbana do Município de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 107 de 2022 |
| 106 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 106 de 2022 |
| 105 | 15/12/2022 | AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS, DESAFETA BEM IMÓVEL DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 105 de 2022 |
| 104 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 104 de 2022 |
| 103 | 15/12/2022 | DENOMINA DE MARIA EURICINA MEDEIROS DOS SANTOS, A ARENINHA SITUADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 103 de 2022 |
| 102 | 12/12/2022 | Denomina de Raimundo Francisco dos Santos, popularmente conhecido como Tio Preá, a praça localizada na sede da comunidade de Maceió, no Município de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 102 de 2022 |
| 101 | 12/12/2022 | Denomina de Elisauba Siebra de Moura Sousa, uma praça sem denominação oficial (SDO) localizada no Bairro das Flores, no Município de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 101 de 2022 |
| 100 | 12/12/2022 | DENOMINA DE JOÃO FRUTUOSO MARQUES, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA 25 DO LOTEAMENTO FLORES, TENDO SEU INÍCIO NA RUA ANTÔNIO ANASTÁCIO BARROSO, COORDENADAS: -3.4800198, -39.5859611 E SEU TÉRMINO NA RUA 24 DO LOTEAMENTO FLORES, COORDENADAS: -3.4800111, -39.5853125. | 2022 | Lei Nº. 100 de 2022 |
| 099 | 12/12/2022 | Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Deputado Estadual Agenor Gomes de Araújo Neto e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 099 de 2022 |
| 098 | 12/12/2022 | DENOMINA DE MARIA EXCELSA DOS SANTOS PIRES, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA 22 DO LOTEAMENTO FLORES, TENDO SEU INÍCIO NA RUA 23, COORDENADAS: -3.4801787, -39.5847480 E SEU TEM TÉRMINO NA RUA 21 DO LOTEAMENTO FLORES, COORDENADAS: -3.4802938, -39.5832916. | 2022 | Lei Nº. 098 de 2022 |
| 097 | 08/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL, E CRIA O FUNDO DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 097 de 2022 |
| 096 | 08/12/2022 | DENOMINA DE JOSÉ ADEMIR CORDEIRO, A ARENINHA SITUADA NO RESIDENCIAL VICENTE ANTENOR, BAIRRO JULHO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 096 de 2022 |
| | 08/12/2022 | ATA DE POSSE E ELEIÇÃO | 2022 | ATAS |
| | 06/12/2022 | ATA DOS ESTUDANTES | 2022 | ATAS |
| | 06/12/2022 | ATA ESCOLAS DO CAMPO | 2022 | ATAS |
| | 06/12/2022 | ATA DOS PAIS DE ALUNOS | 2022 | ATAS |
| | 06/12/2022 | ATA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL | 2022 | ATAS |
| | 06/12/2022 | ATA ESCOLA QUILOMBOLA | 2022 | ATAS |
| | 03/12/2022 | ATA SINDICATO - PROF E SERVID. | 2022 | ATAS |
| | 02/12/2022 | RESULTADO FINAL DO I PRÊMIO SOCORRO ANDRADE DE CARNAVAL | 2022 | RESULTADO FINAL DEFINITIVO |
| | 02/12/2022 | ATA DA ESCOLA INDÍGENA | 2022 | ATAS |
| | 02/12/2022 | ATA DO CONSELHO TUTELAR | 2022 | ATAS |
| | 02/12/2022 | ATA DIRETORES | 2022 | ATAS |
| 095 | 01/12/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO TEIXEIRA BRAGA (CONHECIDO CHICO ALTINO), UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇAO OFICIAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE POÇO VERDE, SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA DA CABEÇA EM ITAPIPOCA/CE. | 2022 | Lei Nº. 095 de 2022 |
| | 30/11/2022 | OFÍCIO DE INDICAÇÃO DO EXECUTIVO - CONSELHO DO FUNDEB | 2022 | ATAS |
| | 29/11/2022 | RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 002.20/2022 | 2022 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR |
| | 25/11/2022 | CONVOCAÇÃO - APROVADOS PARA CURSO DE COSTURA GRATUITO | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| | 25/11/2022 | Listas de Beneficiários do Vale Gás Social | 2022 | VALE GÁS SOCIAL |
| | 24/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 093 | 24/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 093 de 2022 |
| 092 | 24/11/2022 | Denomina de Rua Raimundo Pereira Lima, uma rua sem denominação oficial (SDO 101), com início no número 151 e término no número 470, situada no Bairro Julho I, zona urbana do Município de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 092 de 2022 |
| 091 | 24/11/2022 | Denomina de Francisco Jair Barroso Braga, uma praça situada na localidade do Livramento, zona rural de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 091 de 2022 |
| 090 | 24/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 090 de 2022 |
| 089 | 18/11/2022 | Denomina de Rua Teodoro Gomes, uma rua sem denominação oficial (SDO), situada no Bairro Júlio II, zona urbana do Município de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 089 de 2022 |
| 088 | 18/11/2022 | Denomina de Rua José Vicente, uma rua sem denominação oficial (SDO), situada no Bairro Júlio II, zona urbana do Município de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 088 de 2022 |
| 087 | 18/11/2022 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PRESBITERIANA (ACP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 087 de 2022 |
| 086 | 18/11/2022 | Denomina de Rua Maria Pinto Magalhães, uma rua sem denominação oficial (SDO), situada no Bairro Júlio II, zona urbana do Município de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 086 de 2022 |
| 085 | 18/11/2022 | Denomina de Rua Professora Mineuvina, uma rua sem denominação oficial (SDO), situada no Bairro Júlio II, zona urbana do Município de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 085 de 2022 |
| 084 | 18/11/2022 | Denomina de Rua Tobias Zifirino Magalhães, uma rua sem denominação oficial (SDO), situada no Bairro Júlio II, zona urbana do Município de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 084 de 2022 |
| 003 | 18/11/2022 | A Secretaria da Cultura, por meio da Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural CODAC, comunica que as inscrições do I PRÊMIO SOCORRO ANDRADE DE CARNAVAL: CHAMADA PÚBLICA DE APOIO AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE ITAPIPOCA estão prorrogadas. O novo prazo para inscrições será dia 22 de novembro de 2022. | 2022 | COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO I PREMIO SOCORRO ANDRADE |
| 083 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (TMRSU), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 082/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 083 de 2022 |
| 002 | 10/11/2022 | A Secretaria da Cultura, por meio da Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural CODAC, comunica que as inscrições do I PRÊMIO SOCORRO ANDRADE DE CARNAVAL: CHAMADA PÚBLICA DE APOIO AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE ITAPIPOCA estão prorrogadas. O novo prazo para inscrições será dia 18 de novembro de 2022. | 2022 | COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO I PREMIO SOCORRO ANDRADE |
| 001 | 03/11/2022 | A Secretaria da Cultura, por meio da Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural CODAC, comunica que as inscrições do I PRÊMIO SOCORRO ANDRADE DE CARNAVAL: CHAMADA PÚBLICA DE APOIO AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE ITAPIPOCA estão prorrogadas. O novo prazo para inscrições será dia 11 de novembro de 2022. | 2022 | COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO I PREMIO SOCORRO ANDRADE |
| | 31/10/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 082 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA TRAVESSA DUZINHO MONTENEGRO, NO BAIRRO CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 082 de 2022 |
| 081 | 27/10/2022 | Denomina de Rua Santo Antônio, uma rua - SDO - sem denominação oficial, situada no Bairro Júlio II, zona urbana de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 081 de 2022 |
| 080 | 27/10/2022 | Denomina de Rua Francisco Gomes Rodrigues, uma rua - SDO - sem denominação oficial, situada no Bairro Júlio II, Zona Urbana de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 080 de 2022 |
| 079 | 27/10/2022 | Denomina de Rua Vó Churita, uma rua - SDO - sem denominação oficial, situada no Bairro Júlio II, zona urbana de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 079 de 2022 |
| 078 | 27/10/2022 | Denomina de Rua Manoel Braga, uma rua - SDO - sem denominação oficial, situada no Bairro Júlio II, zona urbana de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 078 de 2022 |
| 077 | 27/10/2022 | Denomina de Rua Raimundo Nonato Brandão, uma rua - SDO - sem denominação oficial, situada no Bairro Júlio II, zona urbana de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 077 de 2022 |
| 076 | 27/10/2022 | Altera a Lei Municipal nº 082/2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 076 de 2022 |
| 075 | 25/10/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO CORPES MARTINS DA SILVA (CONHECIDO CHICO MALHA), UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE MEL - SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO EM ITAPIPOCA/CE. | 2022 | Lei Nº. 075 de 2022 |
| 074 | 25/10/2022 | DENOMINA DE MARIA SALVELINA CORDEIRO DE MENESES, UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE GANGORRA - SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA APARECIDA EM ITAPIPOCA/CE. | 2022 | Lei Nº. 074 de 2022 |
| 073 | 25/10/2022 | DENOMINA DE MANOEL FERREIRA BARBOSA (CONHECIDO MANOEL PEDRO), UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE SORORÔ - SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE SÃO LUIZ ORIONE EM ITAPIPOCA/CE. | 2022 | Lei Nº. 073 de 2022 |
| 072 | 21/10/2022 | Denomina de Raimundo Viana Júnior, uma Rua conhecida como Rua 15 do Loteamento Flores, tendo seu início na Av. Manoel Alves de Freitas (CAFITA), coordenadas UTM: -3.4789034, -39.5866012, cruzando o loteamento Flores e seu tem término em uma Rua S.D.O., coordenadas UTM: -3.4786982, -39.5761992. | 2022 | Lei Nº. 072 de 2022 |
| 071 | 21/10/2022 | Denomina de Margarida Aragão Pereira Barroso (Margarida Barroso), uma Rua situada no Loteamento Flores, tendo seu início na Rua 29, coordenadas UTM: -3.4781899, - 39.5847574 e seu término na Rua Manoel Primo Filho, coordenados UTM: -3.4807617, -39.5847621. | 2022 | Lei Nº. 071 de 2022 |
| | 21/10/2022 | LISTA DOS VACINADOS DIA 20 DE AGOSTO | 2022 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| 002.20 | 20/10/2022 | I PRÊMIO SOCORRO ANDRADE DE CARNAVAL: CHAMADA PÚBLICA DE APOIO AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE ITAPIPOCA | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| | 20/10/2022 | ANEXO I Termo de Referencia do Fomento_ I PREMIO SOCORRO ANDRADE | 2022 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA FOMENTO |
| | 20/10/2022 | ANEXO II Carta Coletiva de Anuência e Representatividade_ I PREMIO SOCORRO ANDRADE | 2022 | CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA E REPRESENTATIVIDADE |
| | 20/10/2022 | ANEXO III Declaração de Compromisso e contrapartida_I PREMIO SOCORRO ANDRADE | 2022 | DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA |
| | 20/10/2022 | ANEXO VII Minuta do termo de fomento_I PREMIO SOCORRO ANDRADE | 2022 | MINUTA DO TERMO DE FOMENTO |
| | 20/10/2022 | ANEXO VI Relatório de Cumprimento do Obejto_I PREMIO SOCORRO ANDRADE | 2022 | RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO |
| | 20/10/2022 | ANEXO V Declaração de Residencia_I PREMIO SOCORRO ANDRADE | 2022 | DECLARAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
| | 20/10/2022 | ANEXO IV Formulário de Recurso_I PREMIO SOCORRO ANDRADE | 2022 | FORMULÁRIO DE RECURSO |
| 3 | 07/10/2022 | | 2022 | REVISTA ITAPIPOCA |
| | 28/09/2022 | Convocação para famílias do Cartão Mais Infância | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 070 | 19/09/2022 | Denomina de Raimundo Sebastião da Costa (Raimundo Pequeno), uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na casa do Grosso e seu término na casa da Lidiane. | 2022 | Lei Nº. 070 de 2022 |
| 069 | 19/09/2022 | Denomina de Francisco Silva Costa (Chico Pequeno), uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na casa da Iolanda e seu término na casa da Nene. | 2022 | Lei Nº. 069 de 2022 |
| 068 | 19/09/2022 | Denomina de Benedito Umbelino de Sousa (Benedito Bilino), uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na rua do Peixe. | 2022 | Lei Nº. 068 de 2022 |
| 067 | 19/09/2022 | Denomina de Manoel Carneiro dos Santos, uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início no Bar da Edivânia. | 2022 | Lei Nº. 067 de 2022 |
| 066 | 19/09/2022 | Denomina de José Gomes da Silva, uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na rua do Pikachu. | 2022 | Lei Nº. 066 de 2022 |
| 065 | 19/09/2022 | Denomina de Amadeu Francisco de Aquino (Amadeu Carimbo), uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na rua 1 do loteamento do lado esquerdo da rua José dos Santos. | 2022 | Lei Nº. 065 de 2022 |
| 064 | 19/09/2022 | Denomina de Juvêncio Alves Primo, uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na rua 2 do lado esquerdo do loteamento. | 2022 | Lei Nº. 064 de 2022 |
| 063 | 19/09/2022 | Denomina de Antônio Farias do Nascimento (Antônio Chikute), uma rua localizada na localidade de Mocambo de Baixo, tendo o seu início na igreja católica até a cachoeira, com a continuação da rua José dos Santos. | 2022 | Lei Nº. 063 de 2022 |
| | 31/08/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/08/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/08/2022 | SELECIONADOS(AS) E SUPLENTES - ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 060 | 25/08/2022 | DENOMINA-SE DE JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO, O MERCADO CENTRAL LOCALIZADO EM ITAPIPOCA-CE, REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2022 | Lei Nº. 060 de 2022 |
| 059 | 25/08/2022 | RECONHECE A TERRA INDÍGENA TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAÚ DE ITAPIPOCA, TERRITÓRIO DE PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DA BIODIVERSIDADE, E O MODO DE VIDA ANCESTRAL INDÍGENA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 059 de 2022 |
| | 22/08/2022 | BNEFICIARIOS COM CRÉDITO SEM SAQUE - CRAS ALZIRA VIANA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 22/08/2022 | BENEFICIARIOS COM CRÉDITO SEM SAQUE - CRAS ARAPARI | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 22/08/2022 | BENEFICIARIOS COM CRÉDITO SEM SAQUE - CRAS BALEIA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 22/08/2022 | BENEFICIARIOS COM CRÉDITO SEM SAQUE - CRAS DESERTO | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 22/08/2022 | BENEFICIARIO COM CRÉDITO SEM SAQUE - CRAS MARANHÃO | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 22/08/2022 | Prefeitura convoca selecionados do Programa Ceará Atleta | 2022 | EDITAL |
| | 20/08/2022 | POLO-TERCA-02.08-MANHA-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 058 | 19/08/2022 | DENOMINA DE ODETE LOURENÇO DO NASCIMENTO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA JARDIM, TENDO O SEU INÍCIO NA CE 168 E SEU TÉRMINO NA ESTRADA DOS BAXIS EM ITAPIPOCA/CE. | 2022 | Lei Nº. 058 de 2022 |
| 057 | 19/08/2022 | DENOMINA DE TIAGO CRUZ CAVALCANTE, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA JARDIM, TENDO O SEU INÍCIO NA CE 168 E SEU TÉRMINO NA ESTRADA DOS BAXIS EM ITAPIPOCA/CE. | 2022 | Lei Nº. 057 de 2022 |
| 056 | 19/08/2022 | DENOMINA DE NEUZA PONTES TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE GANGORRA, TENDO O SEU INÍCIO NA ESTRADA DA GANGORRA (CASA DO ERÉ) E SEU TÉRMINO NA IGREJA EVANGÉLICA, RUA SEM SAÍDA EM ITAPIPOCA/CE. | 2022 | Lei Nº. 056 de 2022 |
| 055 | 19/08/2022 | DENOMINA DE GUARANI DE SOUSA TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE GANGORRA, TENDO O SEU INÍCIO NA ESTRADA DA GANGORRA E SEU TÉRMINO NO POVOADO DE LAGOA DA ILHA EM ITAPIPOCA/CE. | 2022 | Lei Nº. 055 de 2022 |
| 054 | 12/08/2022 | Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Itapipoca, Fundo Municipal de Apoio ao Serviço de Inspeção Municipal e Conselho Consultivo de Inspeção Sanitária Municipal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 054 de 2022 |
| | 12/08/2022 | MUSEU DE PRÉ-HISTÓRIA DE ITAPIPOCA | 2022 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| 001 | 09/08/2022 | Resultados dos recursos: Não houve Resultado final do processo seletivo Errata | 2022 | EDITAL |
| 001 | 08/08/2022 | Resultados dos recursos: Não houve Resultado final do processo seletivo | 2022 | EDITAL |
| 053 | 05/08/2022 | Dispõe sobre a denominação da EEB Raquel de Queiroz e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 053 de 2022 |
| | 05/08/2022 | ALZIRA VIANA SEXTA 05.08 MANHÃ | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 05/08/2022 | MARANHAO-SEXTA-05.08-MANHA-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 05/08/2022 | POLO-SEXTA-05.08-MANHA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 04/08/2022 | ALZIRA VIANA QUINTA 04.08 MANHÃ | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 04/08/2022 | ALZIRA VIANA QUINTA 04.08 TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 04/08/2022 | MARANHAO-QUINTA-04.08-MANHA-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 04/08/2022 | MARANHAO-QUINTA-04.08-TARDE-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 04/08/2022 | POLO-QUINTA-04.08-MANHA-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 04/08/2022 | POLO-QUINTA-04.08-TARDE-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | ALZIRA VIANA QUARTA 03.08 MANHÃ | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | ALZIRA VIANA QUARTA 03.08 TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | ASSUNÇÃO QUARTA 03.08 MANHÃ | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | BALEIA QUARTA 03.08 MANHÃ | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | BALEIA-QUARTA-03.08-TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | BARRENTO-QUARTA-03.08-TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | BETANIA-QUARTA-03.08-MANHA | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
| | 03/08/2022 | BETANIA-QUARTA-03.08-TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | DESERTO-QUARTA-03.08-MANHA-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | DESERTO-QUARTA-03.08-TARDE-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | MARANHAO-QUARTA-03.08-MANHA-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | MARANHAO-QUARTA-03.08-TARDE-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | POLO-QUARTA-03.08-MANHA-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | POLO-QUARTA-03.08-TARDE-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | BETÂNIA QUARTA 03.08 MANHÃ | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2022 | BETÂNIA QUARTA 03.08 TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | ALZIRA VIANA TERÇA 02.08 MANHÃ | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | ALZIRA VIANA TERÇA 02.08 TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | ARAPARI TERÇA 02.08 MANHÃ | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | ARAPARI TERÇA 02.08 TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | ASSUNÇÃO TERÇA 02.08 TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | BARRENTO-TERCA-02.08-MANHA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | BARRENTO-TERCA-02.08-TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | BETANIA-TERCA-02.08-MANHA-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | BETANIA-TERCA-02.08-TARDE-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | DESERTO-TERCA-02.08-MANHA-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | DESERTO-TERCA-02.08-TARDE-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | MARANHAO-TERCA-02.08-MANHA-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | MARANHAO-TERCA-02.08-TARDE-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | POLO-TERCA-02.08-TARDE-1 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | ASSUNÇÃO TERÇA 02.08 MANHÃ | 2022 | AUXILIO CESTA BÁSICA |
| | 02/08/2022 | BALEIA TERÇA 02.08 MANHÃ | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | BALEIA TERÇA 02.08 TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | BETÂNIA TERÇA 02.08 MANHÃ | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/08/2022 | BETÂNIA TERÇA 02.08 TARDE | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 01/08/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIPOCA PET-SAÚDE-2022/2023/GESTÃO E ASSISTÊNCIA EDITAL Nº 001/2022 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 01/08/2022 | Resultado dos recursos: Não houve recurso Resultado final das inscrições 01/08/2022 | 2022 | EDITAL |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| 001 | 27/07/2022 | Resultado preliminar da análise das inscrições | 2022 | EDITAL |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| 011 | 21/07/2022 | Edital para seleção interna de profissionais de nível superior, para potenciais bolsas de preceptoria do programa de educação pelo trabalho para a saúde (pet-saúde-2022/2023/gestão e assistência), da Secretaria Municipal de Saúde de Itapipoca. | 2022 | EDITAL |
| | 20/07/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| 052 | 14/07/2022 | INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 052 de 2022 |
| 051 | 14/07/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 09/2022, que instituiu o novo salário base dos servidores do Cargo de Motorista Categoria D, da Secretaria Municipal de Educação Básica, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 051 de 2022 |
| 050 | 08/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO EXMO. SR. JOSÉ COSTA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 050 de 2022 |
| 049 | 08/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROF. GISELA RODRIGUES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 049 de 2022 |
| 001 | 03/07/2022 | CHAMADA PÚBLICA DE APOIO AO CICLO JUNINO DE ITAPIPOCA | 2022 | EDITAL |
| | 01/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 048 | 01/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 048 de 2022 |
| 047 | 01/07/2022 | Altera a Lei n°. 006/2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 047 de 2022 |
| | 30/06/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 090 | 21/06/2022 | LUTO OFICIAL pelo falecimento do ex vice prefeito municipal, Sr. José Edísio Oliveira Teixeira Pacheco | 2022 | DECRETO |
| 083 | 09/06/2022 | Disciplina o funcionamento da Administração Pública Municipal em relação às comemorações de Corpus Christis na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 046 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB MEU DOCE LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 046 de 2022 |
| 045 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 34/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 045 de 2022 |
| 001 | 03/06/2022 | I PRÊMIO ITAJUNINA: CHAMADA PÚBLICA DE APOIO AO CICLO JUNINO DE ITAPIPOCA | 2022 | EDITAL |
| 044 | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL ASSOCIATIVA À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE. | 2022 | Lei Nº. 044 de 2022 |
| 043 | 02/06/2022 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos entre o Município de Itapipoca CE e seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. | 2022 | Lei Nº. 043 de 2022 |
| 042 | 02/06/2022 | Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional CapacITA no âmbito do Município de Itapipoca, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 042 de 2022 |
| 001 | 01/06/2022 | I PRÊMIO ITAJUNINA: CHAMADA PÚBLICA DE APOIO AO CICLO JUNINO DE ITAPIPOCA | 2022 | EDITAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 041 | 26/05/2022 | Denomina de Francisco Edson Gomes Távora, uma rua conhecida como Travessa Major Antônio Rodrigues Teixeira, que tem seu início na Avenida Esaú Alves Aguiar (na lateral da faculdade Uniasselvi), e tem seu término na Rua Raimunda Carneiro Viana, situada na zona urbana da sede deste município | 2022 | Lei Nº. 041 de 2022 |
| 040 | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°. 006/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 040 de 2022 |
| 039 | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°. 19/2005, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA AMPLIAR A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS E SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CRÉDITO CONSIGNADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 039 de 2022 |
| 038 | 24/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA TRAVESSA ONIAS BRAGA DE MESQUITA, NO BAIRRO VILA JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 038 de 2022 |
| 001 | 20/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA DE APOIO AO CICLO JUNINO DE ITAPIPOCA | 2022 | EDITAL |
| 001 | 19/05/2022 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 19/05/2022 | EDITAL 01/2022/IMMI | 2022 | EDITAL |
| 001 | 19/05/2022 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2022 | EDITAL |
| 037 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROFa. EMANUELY BARROSO MAGNO SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 037 de 2022 |
| 036 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO MECANISMO DE AJUSTE FISCAL CONFORME O DISPOSTO NO ART. 167-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | Lei Nº. 036 de 2022 |
| 061 | 27/04/2022 | DECRETO Nº 061/2022 - ITAPIPOCA | 2022 | EDITAL |
| 001.20 | 26/04/2022 | EDITAL Nº 001.20 /2022 DA CHAMADA PÚBLICA DE APOIO AO CICLO JUNINO DE ITAPIPOCA | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 035 | 25/04/2022 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapipoca/CE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 035 de 2022 |
| | 25/04/2022 | Relatório de Cumprimento do Objeto | 2022 | RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO |
| | 25/04/2022 | DECLARAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA | 2022 | DECLARAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
| | 25/04/2022 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA FOMENTO | 2022 | TERMO DE REFERÊNCIA PARA FOMENTO |
| | 25/04/2022 | TERMO DE FOMENTO | 2022 | MINUTA DO TERMO DE FOMENTO |
| | 25/04/2022 | CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA E REPRESENTATIVIDADE | 2022 | CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA E REPRESENTATIVIDADE |
| | 25/04/2022 | DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA | 2022 | DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA |
| | 25/04/2022 | FORMULÁRIO DE RECURSO | 2022 | FORMULÁRIO DE RECURSO |
| 058 | 20/04/2022 | O Prefeito Felipe Pinheiro assinou o Decreto Municipal Nº 058/2022 que dispõe sobre o feriado do dia 21 de abril e o ponto facultativo na sexta-feira, 22 de abril de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB MEU DOCE LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 034 de 2022 |
| 033 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 015/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 033 de 2022 |
| 056 | 19/04/2022 | Novo decreto sobre medidas de controle da Covid-19 em Itapipoca. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 18/04/2022 | DENOMINA DE JOSÉ ROGÉRIO DE FREITAS, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PICOS, TENDO O SEU INÍCIO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO POVOADO OLHO DÁGUA, FINDANDO SEM SAÍDA. | 2022 | Lei Nº. 032 de 2022 |
| 031 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°. 19/2005, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA AMPLIAR A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS E SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CRÉDITO CONSIGNADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 031 de 2022 |
| | 18/04/2022 | RELAÇÃO DE NOVOS BENEFICIARIOS - ABRIL DE 2022 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2022 | LISTA DOS PROPONENTES INADIMPLENTES | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 030 | 12/04/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO DANIEL MONTE DOS SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE POR RUA DA PEDREIRA, QUE SE INICIA NA BR402, RUA SEM SAÍDA, NO BAIRRO JÚLIO I. | 2022 | Lei Nº. 030 de 2022 |
| 029 | 12/04/2022 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapipoca/CE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 029 de 2022 |
| 028 | 07/04/2022 | Dispõe sobre concessão de Título Honorífico de Cidadão Itapipoquense ao Dr. LEMUEL HENRIQUE GOMES e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 028 de 2022 |
| 027 | 07/04/2022 | Dispõe sobre alteração do anexo V da Lei Municipal nº 33, de 25 de julho de 2007, alterada pela Lei n°. 011, de 10 de fevereiro de 2022, que trata da tabela salarial do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 027 de 2022 |
| 026 | 07/04/2022 | CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 026 de 2022 |
| 052 | 05/04/2022 | Dispõe sobre o Feriado do dia 21 de abril de 2022 e o Ponto Facultativo do dia 22 de abril de 2022 na forma que indica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 001 | 04/04/2022 | CONCURSO INFANTIL | 2022 | EDITAL |
| | 04/04/2022 | ANEXO I TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO USO DO NOME E DE IMAGEM | 2022 | EDITAL |
| 001 | 30/03/2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.12/2021 | 2022 | EDITAL |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 047 | 29/03/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas dos alvarás de localização e funcionamento, veiculares e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN dos taxistas e mototaxistas cadastrados no Município de Itapipoca e dá outros provimentos | 2022 | DECRETO |
| 025 | 24/03/2022 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS ARAPARI | 2022 | Lei Nº. 025 de 2022 |
| 024 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 19/2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 024 de 2022 |
| 001 | 23/03/2022 | CHAMAMENTO PÚBLICA Nº001.12/2021 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 23/03/2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001.12/2021 | 2022 | EDITAL |
| | 21/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 044 | 20/03/2022 | "Dispõe sobre medidas de Isolamento Social contra o Covid-19 no Municipio de Itapipoca, com a liberação de atividades." | 2022 | DECRETO |
| 042 | 18/03/2022 | Declara luto oficial, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca, pelo falecimento do servidor público Antônio Felipe Sousa Santos, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 17/03/2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.12/2021 | 2022 | EDITAL |
| 040 | 16/03/2022 | Dispõe sobre a regulamentação dos alvarás e a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN dos taxistas e mototaxistas cadastrados no Município de Itapipoca e dá outros provimentos. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 14/03/2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| 002 | 14/03/2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.12/2021 | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| 002 | 14/03/2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.12/2021 | 2022 | PLANO DE CARGOS |
| 022 | 10/03/2022 | Concede o título de cidadão Itapipoquense a Antônio Marcos Cândido Alves e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 022 de 2022 |
| 021 | 10/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapipoca (PMPI) e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 021 de 2022 |
| 036 | 07/03/2022 | Dispõe sobre a nulidade dos contratos de concessão/permissão nos termos do apurado no processo administrativo Nº 062/2021. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 07/03/2022 | Dispõe sobre a mudança do endereço de funcionamento da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE | 2022 | DECRETO |
| 001 | 07/03/2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.12/2022 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 07/03/2022 | 1º ADENDP MODIFICADOR DO EDITAL | 2022 | EDITAL |
| 020 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA ANTÔNIO NICOLAU OTAVIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 020 de 2022 |
| 019 | 03/03/2022 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA PEDRA D ÁGUA ACOPEDRA | 2022 | Lei Nº. 019 de 2022 |
| 018 | 03/03/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 018 de 2022 |
| 001 | 02/03/2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.12/2021 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 02/03/2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.12/2021 | 2022 | EDITAL |
| 032 | 01/03/2022 | Dispõe sobre a prorrogação temporária da validade dos Alvarás de localização e funcionamento e das licenças veiculares do Exercicio de 2021. na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 25/02/2022 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12/2021 | 2022 | EDITAL |
| 023 | 24/02/2022 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com o Itapipoca Esporte Clube, na forma que indica e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 023 de 2022 |
| | 23/02/2022 | REMANESCENTES DO BARRENTO LOCAL: CRAS MARANHÃO DATA: 24, 25 E 28 DE FEVEREIRO | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 23/02/2022 | REMANESCENTES DA BETÂNIA LOCAL: CRAS MARANHÃO DATA: 24, 25 E 28 DE FEVEREIRO | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 23/02/2022 | LOCAL: CRAS ALZIRA VIANA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 23/02/2022 | REMANESCENTES CRAS ARAPARI | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 23/02/2022 | REMANESCENTES-CRAS-BALEIA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 23/02/2022 | REMANESCENTES CRAS DESERTO | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 23/02/2022 | REMANESCENTES POLO DE ATENDIMENTO | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 23/02/2022 | REMANESCENTES CRAS MARANHÃO LISTA 1 LOCAL: CRAS MARANHÃO DATA: 24, 25 E 28 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 23/02/2022 | REMANESCENTES CRAS MARANHÃO LISTA 2 LOCAL: CRAS MARANHÃO DATA: 24, 25 E 28 DE FEVEREIRO | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 026 | 21/02/2022 | Cria a Comissão Patrimonial dos Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 21/02/2022 | AVISO CIRCULAR 001/2022 | 2022 | EDITAL |
| 011 | 21/02/2022 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 21/02/2022 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 21/02/2022 | CONVOCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA - ASSISTENTE SOCIAL | 2022 | EDITAL |
| 001 | 21/02/2022 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2022 | EDITAL |
| 027 | 20/02/2022 | Altera o decreto municipal Nº 013, de 30 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto municipal Nº019, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de Isolamento Social, no municipio de Itapipoca, para enfretamento da Covid-19, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 18/02/2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO 002.12/2021 - SASDH | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 017 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 030/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 017 de 2022 |
| 016 | 17/02/2022 | Denomina de Maria Júlia Carneiro Pinto uma creche situada no bairro Mourão | 2022 | Lei Nº. 016 de 2022 |
| 015 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB MEU DOCE LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 015 de 2022 |
| 001 | 16/02/2022 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2022 | EDITAL |
| | 14/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA SER PUBLICADA EM 14/02/2022. | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/02/2022 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA ITAPIPOCA | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 014 | 10/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial do Cargo de Secretário Escolar da Secretaria Municipal de Educação Básica de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 014 de 2022 |
| 013 | 10/02/2022 | Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos, com o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral SISAR-BCL, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 013 de 2022 |
| 012 | 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°. 001/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 012 de 2022 |
| 011 | 10/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 011 de 2022 |
| 010 | 10/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA QUALIFICA, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 010 de 2022 |
| 009 | 10/02/2022 | Dispõe sobre a instituição do novo salário base do Cargo de Motorista Categoria D da Secretaria Municipal de Educação Básica, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 009 de 2022 |
| 04 | 09/02/2022 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Acompanhamento e Fiscalização de execução dos conratos firmados no Âmbito da Prefeitura Municipal de Itapipoca. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 03 | 09/02/2022 | Altera a Instrução Normativa SCOGM 003/2018 que dispõe sobre as normas de procedimento de controle de estoque nos almoxarifados de mercadorias e bens permanentes recebidos no município de Itapipoca. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 02 | 08/02/2022 | Institui o Manual de Rotinas e Procedimentos sobre o Fluxo da Despesa e dá outras providências. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 019 | 07/02/2022 | Altera o Decreto municipal Nº 013/2022, de 30 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de Isolamento Social, no municipio de Itapipoca, para enfretamento da Covid-19, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 07/02/2022 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2022 | EDITAL |
| | 03/02/2022 | BARRENTO QUARTA 03.08 MANHÃ | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAREM DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DE ITAPIPOCA/CE | 2022 | EDITAL |
| 001 | 02/02/2022 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 02/02/2022 | CONVOCAÇÃO DE CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2022 | EDITAL |
| 013 | 30/01/2022 | Dispõe sobre medidas de Isolamento Social contra a Covid-19 no municipio de Itapipoca, com a liberação de atividades. | 2022 | DECRETO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 008 | 27/01/2022 | Instituição do Salário Mínimo Municipal Alteração. | 2022 | Lei Nº. 008 de 2022 |
| 001 | 27/01/2022 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 27/01/2022 | Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Itapipoca. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 27/01/2022 | CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROFISSONAIS QUALIFICADOS | 2022 | EDITAL |
| 012 | 26/01/2022 | Resolve Prorrogar, os efeitos do Art. 2º §1º, da Lei Municipal Nº 080/2021 que Dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza não tributária. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 25/01/2022 | Altera a Lei 40 de 2021 - Programa de desenvolvimento Econômico de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 007 de 2022 |
| 006 | 25/01/2022 | Autoriza criar a ADIANTE - Agência de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Itapipoca. | 2022 | Lei Nº. 006 de 2022 |
| 005 | 25/01/2022 | Define o perímetro urbano do Distrito da Baleia. | 2022 | Lei Nº. 005 de 2022 |
| 004 | 25/01/2022 | Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei 001 de 2017 (Cargos da Secretaria de Educação). | 2022 | Lei Nº. 004 de 2022 |
| 003 | 25/01/2022 | Autoriza o Município de Itapipoca a ceder ao Serviço Social do Comércio - SESC - Restaurante Popular. | 2022 | Lei Nº. 003 de 2022 |
| 002 | 25/01/2022 | Alteração da Lei 109 de 2017 - postos de combustíveis. | 2022 | Lei Nº. 002 de 2022 |
| 001 | 21/01/2022 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 21/01/2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.12/2021 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 21/01/2022 | CONVOCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO | 2022 | EDITAL |
| | 19/01/2022 | Relacao-de-Seguro-Safra-2021-2022 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 008 | 17/01/2022 | O prefeito Felipe Pinheiro tornou público, no final da tarde desta terça-feira, 18, o Decreto N° 008/2022 que dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no município de Itapipoca. O documento trata do adiamento do retorno às aulas no município e define diversas normas para a realização de atividades esportivas, culturais e de lazer, uso de máscara, apresentação do Cartão de Vacinação, dentre outras deliberações. | 2022 | DECRETO |
| | 14/01/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 14/01/2022 | RELAÇÃO DE AGRICULTORES SEGURO SAFRA JANEIRO DE 2022 | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 10/01/2022 | | 2022 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| 005 | 07/01/2022 | Dispõe sobre as medidas de Isolamento Social contra a Covid-19 no Municipio de Itapipoca, com a liberação de atividades. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2022 | Instituição do Salário Mínimo dos servidores públicos municipais. | 2022 | Lei Nº. 001 de 2022 |
| 2 | 31/12/2021 | | 2021 | REVISTA ITAPIPOCA |
| 105 | 29/12/2021 | Altera a lei 82 de 2021 código tributário municipal - Contribuição de Iluminação Pública - CIP | 2021 | Lei Nº. 105 de 2021 |
| 104 | 29/12/2021 | Autoriza celebrar concessão ou permissão de uso de bem publico - ZONA AZUL | 2021 | Lei Nº. 104 de 2021 |
| 103 | 29/12/2021 | Apresentação comprovante de Vacinação em repartições publicas e estabelecimentos bancários. | 2021 | Lei Nº. 103 de 2021 |
| 103 | 29/12/2021 | LEI Nº 103/2021 | 2021 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 218 | 28/12/2021 | Dispõe sobre a prorrogação temporária da validade dos Alvarás de localização funcionamento e das licenças veiculares do exercício de 2021, de forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 216 | 28/12/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°. 090/2021, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE O PAGAMENTO DE ABONO EM RATEIO DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA SE ATINGIR A DESPESA MÍNIMA DE 70% (SETENTA PORCENTO) DOS RECURSOS DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO N°. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 17/12/2021 | EDITAL Nº 002.02/2021 | 2021 | EDITAL |
| 102 | 16/12/2021 | INSTITUI O 13º AOS VEREADORES. | 2021 | Lei Nº. 102 de 2021 |
| 101 | 16/12/2021 | DENOMINA DE JÚLIO NECO DA SILVA, UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CURA I. | 2021 | Lei Nº. 101 de 2021 |
| 100 | 16/12/2021 | DENOMINA DE TOINHO DA SANTINA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA BALEIA | 2021 | Lei Nº. 100 de 2021 |
| 099 | 16/12/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO ARAÚJO FARIAS UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO COQUEIRO | 2021 | Lei Nº. 099 de 2021 |
| 098 | 16/12/2021 | DENOMINA DE GLÓRIA MARIA MENEZES RODRIGUES UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA. | 2021 | Lei Nº. 098 de 2021 |
| 097 | 16/12/2021 | DENOMINA DE HADASSA ELOÁ SANTOS VERAS, UMA RUA SITUADA NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO. | 2021 | Lei Nº. 097 de 2021 |
| 096 | 16/12/2021 | DENOMINA DE RUA ADOLFO BELO UMA RUA SDO NA FAZENDINHA. | 2021 | Lei Nº. 096 de 2021 |
| 095 | 16/12/2021 | DENOMINA DE RUA PEDRO GONÇALVES SANTOS UMA RUA NO LOTEAMENTO FLORES. | 2021 | Lei Nº. 095 de 2021 |
| 094 | 16/12/2021 | Denomina de Centro de Educação Infantil Maria Nadir Eufrásio Rafael cei no bairro Nova Horizonte. | 2021 | Lei Nº. 094 de 2021 |
| 092 | 16/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Comprovante de Vacinação contra Covid-19 servidores. | 2021 | Lei Nº. 092 de 2021 |
| 091 | 16/12/2021 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. | 2021 | Lei Nº. 091 de 2021 |
| 090 | 16/12/2021 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO EM RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 2021 | Lei Nº. 090 de 2021 |
| 002 | 15/12/2021 | EDITAL Nº 002.02/2021 | 2021 | EDITAL |
| 211 | 13/12/2021 | Recesso nas repartições públicas no Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 210 | 12/12/2021 | "Prorroga o Isolamento Social no municipio de Itapipoca, nos termos do Decreto Municipal Nº 199, de 14 de Novembro de 2021." | 2021 | DECRETO |
| | 10/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 001 | 10/12/2021 | Chamada Pública Nº 001.02/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 10/12/2021 | RELAÇÃO DE AGRICULTORES SEGURO SAFRA 2020/2021 | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 089 | 09/12/2021 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO EM RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 2021 | Lei Nº. 089 de 2021 |
| 087 | 09/12/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 038.2014 - Politica sobre drogas. | 2021 | Lei Nº. 087 de 2021 |
| 086 | 07/12/2021 | Denominar de CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CIRO MAGALHÃES LIMA - CAPS. | 2021 | Lei Nº. 086 de 2021 |
| 001 | 07/12/2021 | Chamada Pública Nº 001.02/2021 | 2021 | EDITAL |
| 085 | 02/12/2021 | Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam o serviço público de transporte individual de passageiros - Táxi. | 2021 | Lei Nº. 085 de 2021 |
| 084 | 02/12/2021 | Institui o Sistema Municipal de Ensino-SISMEN e cria o Conselho Municipal de Educação. | 2021 | Lei Nº. 084 de 2021 |
| | 01/12/2021 | RESULTADO FINAL - EDITAL 001.13/2021 - CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 890762/2019 CUJO OBJETIVO É MELHORAR A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE | 2021 | RESULTADO FINAL DEFINITIVO |
| 01 | 30/11/2021 | Altera a Instrução Normativa SCOGM n° 02/2018, de 11 de Outubro de 2018 que dispõe sobre Normas de Gestão Patrimonial do Município de Itapipoca. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 27 DE OUTUBRO NA UBS CACIMBAS | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| 083 | 25/11/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 182.1993 - São Luis Orione. | 2021 | Lei Nº. 083 de 2021 |
| 082 | 25/11/2021 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2021 | Lei Nº. 082 de 2021 |
| 081 | 25/11/2021 | Concede o título de Cidadão Itapipoquense ao Reverendo Senhor Padre, José Wilson Portilho da Silva. | 2021 | Lei Nº. 081 de 2021 |
| 080 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. | 2021 | Lei Nº. 080 de 2021 |
| 079 | 25/11/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A OUTORGAR A CONCESSÃO DO MERCADO PÚBLICO GERARDO BARROSO | 2021 | Lei Nº. 079 de 2021 |
| 001 | 24/11/2021 | EDITAL Nº 001.13/2021 | 2021 | EDITAL |
| 202 | 22/11/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Outa. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 22/11/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.12/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 20/11/2021 | LISTAGEM SIMPLES DE CANDIDATOS SELECIONADOS | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 199 | 14/11/2021 | Mantém as medidas de Isolamento Social contra a Covid-19 no municipio de Itapipoca, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| | 12/11/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 12 DE NOVEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/11/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 11 DE NOVEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 10/11/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 10 DE NOVEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 09/11/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 09 DE NOVEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 08/11/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 08 DE NOVEMBRO NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 08/11/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 08 DE NOVEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 05/11/2021 | CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS CLASSIFICADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO 001.12/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 05/11/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 05 DE NOVEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 078 | 04/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO MUNICIPIO. | 2021 | Lei Nº. 078 de 2021 |
| 077 | 04/11/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS BANCOS. | 2021 | Lei Nº. 077 de 2021 |
| | 04/11/2021 | CONVOCAR OS BENEFICIÁRIOS NO SETOR DE HABITAÇÃO RUA JOÃO CORDEIRO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 04/11/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 04 DE NOVEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 192 | 03/11/2021 | Institui a realização da prova de vida dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Municipio de Itapipocca e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 03/11/2021 | PRÊMIO ITAPIPOCA DAS CULTURAS DE DIFUSÃO CULTURAL DA LEI ALDIR BLANC | 2021 | EDITAL |
| | 03/11/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 03 DE NOVEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO DIA 04DE NOVEMBRO NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| 076 | 01/11/2021 | Altera lei 001.2017 - Estrutura Sec. Educação. | 2021 | Lei Nº. 076 de 2021 |
| | 01/11/2021 | LISTA DE VACINADOS DIA 3 DE NOVEMBRO NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| 189 | 31/10/2021 | "Mantém as medidas de Isolamento Social Contra a Covid-19 no Municipio de Itapipoca, com a Liberação de Atividades." | 2021 | DECRETO |
| 187 | 29/10/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 29/10/2021 | EDITAL VIVA CULTURA CHAMADA PÚBLICA PARA CICLO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS DE ITAPIPOCA | 2021 | EDITAL |
| | 29/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 29 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 28/10/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 075 | 28/10/2021 | Dispõe sobre a concessão de bolsas pela Secretaria de Educação Básica no âmbito do Pacto Pela Aprendizagem. | 2021 | Lei Nº. 075 de 2021 |
| 074 | 28/10/2021 | AUTORIZA CONVENIO COM A AABB COMUNIDADE. | 2021 | Lei Nº. 074 de 2021 |
| 073 | 28/10/2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ESCALVADO PAEZA. | 2021 | Lei Nº. 073 de 2021 |
| 072 | 28/10/2021 | Concede o título de cidadã Itapipoquense a Janaína Carla Farias. | 2021 | Lei Nº. 072 de 2021 |
| | 28/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 28 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 27/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 27 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 26/10/2021 | CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE ITAPIPOCA/CE | 2021 | EDITAL |
| 001 | 26/10/2021 | CREDNCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS | 2021 | EDITAL |
| | 26/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 27 DE OUTUBRO NA UBS PICOS | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 26/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 27 DE OUTUBRO NA UBS COQUEIRO | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 26/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 27 DE OUTUBRO N AUBS CENTRO | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 26/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 27 DE OUTUBRO NA UBS MOURÃO | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 26/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 27 DE OUTUBRO NA UBS ENCRIZILHADA | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 26/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 27 DE OUTUBRO NA UBS ESTAÇÃO | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 26/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 27 DE OUTUBRO NA UBS FAZENDINHA | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 26/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 27 DE OUTUBRO NA UB VIOLETE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 26/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 27 DE OUTUBRO NA UBS CRUZERIO/MARANHÃO | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 26/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 26 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 25/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 25 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 23/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO DIA 25 DE OUTUBRO NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| 183 | 22/10/2021 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, NA FORMA DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N°. 052, DE 11 DE AGOSTO DE 217, ALTERADA PELA LEI MUNICPAL N°. 075, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 22/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 22 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/10/2021 | LISTA DOS VACINADOS DIA 20 DE AGOSTO | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 21/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 21 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 20/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 20 DE OUTUBRO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 20/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 20 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 19/10/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.12/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 19/10/2021 | DRIVE THRU IFCE DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 19/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 19 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 181 | 18/10/2021 | Adia o feriado do Dia do Servidor Público no Município de Itapipoca do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 01 de novembro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 180 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS AFASTADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL. | 2021 | DECRETO |
| | 18/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 18 DE OUTUBRO NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 18/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 18 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 178 | 17/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 15/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 15 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 14 DE OUTUBRO NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 14/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 14 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 13 DE OUTUBRO NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 13/10/2021 | 13 de Outubro 9h Entrega De Títulos De Terras No Ginásio Do Barrento (Beneficiários Do Barrento) | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/10/2021 | 13 de Outubro 10h30 Entrega De Títulos De Terras No Ginásio | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/10/2021 | 13 de Outubro 15h Entrega De Títulos De Terras No Ginásio Da Escola Da Vila Dos Pracianos | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/10/2021 | 13 de Outubro 15h Entrega De Títulos De Terras No Ginásio Da Escola Da Vila Dos Pracianos | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 13 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 11 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 08/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 08 DE OUTUBRO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 08/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 08 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 070 | 07/10/2021 | Denomina de José Bento da Cunha Figueiredo Junior, uma rua situada no bairro Jardim. | 2021 | Lei Nº. 070 de 2021 |
| 069 | 07/10/2021 | Denomina de Jurandir Correia de Lima, uma rua situada no bairro Jardim. | 2021 | Lei Nº. 069 de 2021 |
| 068 | 07/10/2021 | Altera lei 001.2017 - Reestrutura Sec. Saúde. | 2021 | Lei Nº. 068 de 2021 |
| | 07/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 07 DE OUTUBRO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 07/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 07 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 06/10/2021 | LIATA DE VACINAVEIS DIA 06 DE OUTUBRO NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 06/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 06 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 05/10/2021 | CONVOCAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 001.12.2021 | 2021 | EDITAL |
| | 05/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 05 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 165 | 03/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 03/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIAS 05 DE OUTUBRO NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| 067 | 01/10/2021 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Rafael Amantea Teles. | 2021 | Lei Nº. 067 de 2021 |
| 066 | 01/10/2021 | Altera lei estrutura Desmembra secretaria de administração e finanças. | 2021 | Lei Nº. 066 de 2021 |
| | 01/10/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 01 DE OUTUBRO NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 01/10/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 01 DE OUTUBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 30/09/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 30 DE SETEMBRO NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 30/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 30 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 29/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 29 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 065 | 28/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DELEGADO FRANCISCO JOSÉ PORTELA NETO. | 2021 | Lei Nº. 065 de 2021 |
| | 28/09/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 28 IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 064 | 23/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DELEGADO FRANCISCO JOSÉ PORTELA NETO. | 2021 | Lei Nº. 064 de 2021 |
| 063 | 23/09/2021 | DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA, UMA RUA NO JULHO. | 2021 | Lei Nº. 063 de 2021 |
| 062 | 23/09/2021 | Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará Francisco de Assis Diniz. | 2021 | Lei Nº. 062 de 2021 |
| 061 | 23/09/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 065.2014 que institui a Semana do Bebê. | 2021 | Lei Nº. 061 de 2021 |
| 060 | 23/09/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 034.2014 - COEGEMAS. | 2021 | Lei Nº. 060 de 2021 |
| 059 | 23/09/2021 | Autoriza convênio com a Fundação Universidade Estadual do Ceará FUNECE. | 2021 | Lei Nº. 059 de 2021 |
| 058 | 23/09/2021 | Autoriza convênio com a o Centro Eclésia Resgatando Vidas - CERVI. | 2021 | Lei Nº. 058 de 2021 |
| | 23/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 23 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 22/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 22 DE SETEMBRO (CRAS MARANHÃO). | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 22/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 22 DE SETEMBRO (ARAPARI). | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 21 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 20/09/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 20 NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 20/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 20 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 160 | 18/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 17/09/2021 | Denomina de Alfredo Afonso Cunha, a EEB de Mulatão. | 2021 | Lei Nº. 057 de 2021 |
| 056 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. | 2021 | Lei Nº. 056 de 2021 |
| 055 | 17/09/2021 | Alteração de dispositivos da Lei nº 074.2009 - Politica ambiental. | 2021 | Lei Nº. 055 de 2021 |
| 054 | 17/09/2021 | A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 049.2020. | 2021 | Lei Nº. 054 de 2021 |
| 053 | 17/09/2021 | Autoriza convênio com o SISAR. | 2021 | Lei Nº. 053 de 2021 |
| | 17/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 17 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 16/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 16 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINAVEIS DIA 15 NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 15/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 15 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 15/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 15 DE SETEMBRO (ALZIRA). | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 14 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITAPIPOCA/CE | 2021 | EDITAL |
| | 13/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 13 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 10/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO DIA 10 NO IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 10/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 10 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 09/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 09 DE SETEMBRO (BALEIA). | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 09/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 13 DE SETEMBRO (ARAPARI). | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 09/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 13 DE SETEMBRO (DESERTO). | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 08/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 08 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 157 | 05/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 04/09/2021 | LEI 045/2021 | 2021 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | 03/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 052 | 02/09/2021 | DENOMINA DE ANTÔNIO HENRIQUE BERTINE NEGREIROS (TOINHO DA SANTINA) PISTA DE MOTOCROSS NA EXPOSIÇÃO. | 2021 | Lei Nº. 052 de 2021 |
| 051 | 02/09/2021 | DENOMINA DE EGUIBERTO PAULO DE OLIVEIRA (EGUIBERTO NEGRÃO) O ESPAÇO OFFROAD NA EXPOSIÇÃO | 2021 | Lei Nº. 051 de 2021 |
| 050 | 02/09/2021 | Denomina de Felisbela Castro Montenegro uma rua situada no bairro Julio II | 2021 | Lei Nº. 050 de 2021 |
| 001 | 02/09/2021 | Convocação Chamamento Público N°001.12/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 02/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 02 DE SETEMBRO (ARAPARI). | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 02/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 02 DE SETEMBRO (BALEIA). | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 155 | 01/09/2021 | Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente do dia 06 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 01/09/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 01 DE SETEMBRO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 30/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 30 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 27/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 27 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 26/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 26 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 25/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 25 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 24/08/2021 | CONVOCAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001.12/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 24/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 24 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 23/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 23 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 148 | 22/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 20/08/2021 | DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES CHAVES UMA RUA NO BAIRRO DE FÁTIMA | 2021 | Lei Nº. 049 de 2021 |
| 048 | 20/08/2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DONA PAUTILHA | 2021 | Lei Nº. 048 de 2021 |
| 047 | 20/08/2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E AGROPECUÁRIOS DE ITAPIPOCA - AVAITA | 2021 | Lei Nº. 047 de 2021 |
| 046 | 20/08/2021 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO | 2021 | Lei Nº. 046 de 2021 |
| | 20/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 20 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 045 | 19/08/2021 | Dispõe sobre o pacote de medida de estimulo econômico e tributário municipal 2021 REFIN. | 2021 | Lei Nº. 045 de 2021 |
| 044 | 19/08/2021 | Sistema Municipal de Cultura de Itapipoca. | 2021 | Lei Nº. 044 de 2021 |
| 043 | 19/08/2021 | ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2021 | Lei Nº. 043 de 2021 |
| 042 | 19/08/2021 | Altera a LEI N°005.2020 reforma previdenciária | 2021 | Lei Nº. 042 de 2021 |
| 041 | 19/08/2021 | Altera a LEI 001.2017 - reestrutura SEINFRA e Sec. Agricultura | 2021 | Lei Nº. 041 de 2021 |
| 040 | 19/08/2021 | O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAPIPOCA (ITAPIPOCA EMPREENDEDORA) E O CONSELHO | 2021 | Lei Nº. 040 de 2021 |
| | 19/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 19 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 18/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 18 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 17/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 17 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 039 | 16/08/2021 | Denomina de Maria Neíta Paulo de Oliveira (Tia Neíta) uma rua na Fazendinha | 2021 | Lei Nº. 039 de 2021 |
| | 16/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 16 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 13 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 12 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 11 DE AGOSTO (ARAPARI). | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 11 DE AGOSTO (BALEIA). | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 10/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 10 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 09/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 09 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 146 | 08/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N°. 140, DE 25 DE JULHO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 038 | 06/08/2021 | ALTERA A LEI 038.2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA | 2021 | Lei Nº. 038 de 2021 |
| 037 | 06/08/2021 | ADEQUA A LEI 084.2013- CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL - CMDSI | 2021 | Lei Nº. 037 de 2021 |
| 036 | 06/08/2021 | ALTERA A LEI 024.2009 CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM | 2021 | Lei Nº. 036 de 2021 |
| | 06/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 06 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 05/08/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA ITAPIPOCA: DATA DA ENTREGA: 06/08 - LOCAL: POLO DE ATENDIMENTO - HORÁRIO: 14H AS 17H | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 05/08/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA ITAPIPOCA: DATA DA ENTREGA: 06/08 - LOCAL: POLO DE ATENDIMENTO - HORÁRIO: 08H AS 12H | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 05/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 05 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 04/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 04 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 03/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 03 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 035 | 02/08/2021 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FORMENTO - CAF | 2021 | Lei Nº. 035 de 2021 |
| 034 | 02/08/2021 | CRIA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP | 2021 | Lei Nº. 034 de 2021 |
| 001 | 02/08/2021 | 31 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2021 | EDITAL |
| | 02/08/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 02 DE AGOSTO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 29 DE JULHO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 28/07/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 28 DE JULHO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 27/07/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 27 DE JULHO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 26/07/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 26 DE JULHO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 140 | 25/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 23/07/2021 | Beneficiários associados ao CRAS Alzira Viana / 23 de julho (sexta) de 7h30 às 11h no Banco do Brasil | 2021 | CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
| 004 | 22/07/2021 | Beneficiários associados ao CRAS Baleia / 22 de julho (quinta) de 7h30 às 11h no Banco do Brasil | 2021 | CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
| | 22/07/2021 | PROGRAMA AUXILIO CATADOR - ITAPIPOCA | 2021 | AUXILIO CATADOR |
| | 22/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA ITAPIPOCA
/ DATA DA ENTREGA: 22/07 - LOCAL: POLO DE ATENDIMENTO - HORÁRIO: 08H AS 12H | 2021 | AUXILIO CESTA BÁSICA |
| 003 | 21/07/2021 | Beneficiários associados ao CRAS Arapari / 21 de julho (quarta) de 7h30 às 11h no Banco do Brasil | 2021 | CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
| | 21/07/2021 | EDITAL | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA ITAPIPOCA / DATA DA ENTREGA: 21/07 - LOCAL: POLO DE ATENDIMENTO - HORÁRIO: 08H AS 12H | 2021 | AUXILIO CESTA BÁSICA |
| | 21/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA ITAPIPOCA / DATA DA ENTREGA: 21/07 - LOCAL: POLO DE ATENDIMENTO - HORÁRIO: 14H AS 17H | 2021 | AUXILIO CESTA BÁSICA |
| 002 | 20/07/2021 | Beneficiários associados ao CRAS Deserto / 20 de julho (terça) de 7h30 às 11h no Banco do Brasil | 2021 | CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
| | 20/07/2021 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA ITAPIPOCA / DATA DA ENTREGA: 20/07 - LOCAL: POLO DE ATENDIMENTO - HORÁRIO: 14H AS 17H | 2021 | AUXILIO CESTA BÁSICA |
| 001 | 19/07/2021 | Beneficiários associados ao CRAS Maranhão 19 de julho (segunda) de 7h30 às 11h no Banco do Brasil | 2021 | CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
| | 19/07/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 19 DE JULHO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 16/07/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 16 DE JULHO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 15/07/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 15 DE JULHO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/07/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 14 DE JULHO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 134 | 13/07/2021 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 001 | 13/07/2021 | | 2021 | RESULTADOS FINAL - JOVEM APRENDIZ |
| | 13/07/2021 | LISTA COM OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE PODEM RECEBER O CARTÃO NO DIA 13 DE JULHO. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 132 | 11/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 07/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO - 07/07 | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 06/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO - 06/07 | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| 130 | 05/07/2021 | CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. | 2021 | DECRETO |
| | 05/07/2021 | LISTA DOS SELECIONADOS PARA A ENTREVISTA PARA JOVEM APRENDIZ - 05/07 | 2021 | ENTREVISTA JOVEM APRENDIZ |
| 128 | 30/06/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃODE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1 | 30/06/2021 | . | 2021 | REVISTA ITAPIPOCA |
| 001 | 30/06/2021 | CONVOCAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N°001-2021 | 2021 | EDITAL |
| 126 | 27/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETO |
| | 25/06/2021 | LISTA - IFCE | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| 033 | 24/06/2021 | Denomina rua JULIENE DE FREITAS TEIXEIRA uma rua no loteamento serrote | 2021 | Lei Nº. 033 de 2021 |
| 032 | 24/06/2021 | Denomina Rua Luís Gonzaga Muniz de Sousa uma rua no Julho II | 2021 | Lei Nº. 032 de 2021 |
| | 23/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO - 23/06 | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 23/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO DIA 23/06 | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| 031 | 22/06/2021 | Determina a inclusão dos colaboradores do setor bancário, correios e lotéricas | 2021 | Lei Nº. 031 de 2021 |
| | 22/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO DIA 22/06 | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 21/06/2021 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS | 2021 | RESULTADOS |
| 124 | 20/06/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N°. 122, DE 13 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO | 2021 | DECRETO |
| | 19/06/2021 | LISTA DOS VACINADOS DIA 19 DE AGOSTO | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 18/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 030 | 18/06/2021 | Denomina Centro de Educação Infantil João Coelho de Araújo creche da Boa Vista | 2021 | Lei Nº. 030 de 2021 |
| 029 | 18/06/2021 | Determina essencialidade de serviço de psiquiatras, psicólogos, psicanalistas e similares | 2021 | Lei Nº. 029 de 2021 |
| 028 | 18/06/2021 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 | 2021 | Lei Nº. 028 de 2021 |
| | 17/06/2021 | LISTA DOS VACINADOS DIA 17 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 16/06/2021 | LISTA DOS VACINADOS DO DIA 16 DE AGOSTO | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 14/06/2021 | LISTA DOS VACINADOS DO DIA 14 DE AGOSTO | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 14/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO - IDOSOS | 2021 | EDITAL |
| 122 | 13/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 120 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA | 2021 | DECRETO |
| 69 | 10/06/2021 | PORTARIA N°69-2021 | 2021 | PORTARIA |
| 0140 | 08/06/2021 | PORTARIA N°0140-2021 | 2021 | PORTARIA |
| 118 | 08/06/2021 | PORTARIA N°118-2021 | 2021 | PORTARIA |
| 027 | 08/06/2021 | DETERMINA PRIORIDADE VACINAÇÃO COVID 19 | 2021 | Lei Nº. 027 de 2021 |
| 115 | 06/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA | 2021 | DECRETO |
| | 02/06/2021 | MODELO DE DECLARAÇÃO | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO |
| 113 | 01/06/2021 | Disciplina o funcionamento da Administração Pública Municipal em relação às comemorações de Corpus Christis na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 01/06/2021 | LISTA COM OS NOMES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 109 | 30/05/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMETO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA | 2021 | DECRETO |
| | 29/05/2021 | RESULTADO PROJETO CRIANDO OPORTUNIDADES CURSO: VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA | 2021 | RESULTADOS |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 26/05/2021 | CONVOCAÇÃO N°001-2021 | 2021 | EDITAL |
| | 26/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITAPIPOCA/CE | 2021 | EDITAL |
| | 25/05/2021 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO | 2021 | PLANO DE CARGOS |
| 026 | 21/05/2021 | INSTITUI O DIA DO BIBLIOTECÁRIO | 2021 | Lei Nº. 026 de 2021 |
| 025 | 21/05/2021 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A ELIZABETH OLIVEIRA FIGUEIREDO CRUZ | 2021 | Lei Nº. 025 de 2021 |
| | 21/05/2021 | RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS IMPETRADOS | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 21/05/2021 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 18/05/2021 | RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO | 2021 | EDITAL |
| 001 | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | 14/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 14/05 MANHÃ - SEDE DANUSÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 14/05 TARDE - SEDE DANUSÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 14/05 MANHÃ - SEDE MARIA MAGALHÃES | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 14/05 TARDE - SEDE MARIA MAGALHÃES | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 13/05 MANHÃ - SEDE DANUSÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 13/05 TARDE - SEDE DANUSÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 13/05 MANHÃ - SEDE MARIA MAGALHÃES | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 13/05 TARDE - SEDE MARIA MAGALHÃES | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 MANHÃ - SEDE MARIA MAGALHÃES | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 TARDE - SEDE MARIA MAGALHÃES | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 MANHÃ - SEDE DANUSÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 TARDE - SEDE DANUSÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca DIA 12/05 MANHÃ - NACA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca DIA 12/05 TARDE - NACA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - ARAPARI - DIA 12/05 MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - ARAPARI - DIA 12/05 TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 MANHÃ - ASSUNÇÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 TARDE - ASSUNÇÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 MANHÃ - BALEIA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 TARDE - BALEIA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 MANHÃ - BETÂNIA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 TARDE - BETÂNIA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 MANHÃ - DESERTO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 12/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 12/05 TARDE - DESERTO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 001 | 11/05/2021 | DIVULGAÇÃO DA TABELA DE PRAZOS | 2021 | EDITAL |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 MANHÃ - SEDE MARIA MAGALHÃES | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 TARDE - SEDE MARIA MAGALHÃES | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 MANHÃ - SEDE DANUSÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 TARDE - SEDE DANUSÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca DIA 11/05 MANHÃ - NACA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca DIA 11/05 TARDE - NACA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - ARAPARI - DIA 11/05 MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - ARAPARI - DIA 11/05 TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 MANHÃ - ASSUNÇÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 TARDE - ASSUNÇÃO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 MANHÃ - BALEIA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 TARDE - BALEIA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - 11/05 MANHÃ BARRENTO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 TARDE - BALEIA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 MANHÃ - BETÂNIA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 TARDE - BETÂNIA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 MANHÃ - DESERTO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | Vale Gás Itapipoca - DIA 11/05 TARDE - DESERTO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 11/05/2021 | EEB ANTÔNIO AUGUSTO ALVES | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB FRANCISCO NELSON DE LAVOR | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB FRANCISCO TEIXEIRA PIRES | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB JOÃO SABINO DO NASCIMENTO | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB JOSÉ DE SOUSA MOURA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB JOSÉ MANOEL DOS SANTOS ANEXO FILOMENA LOPES DE SOUSA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB OTÁVIO VERÍSSIMO DE ARAÚJO | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB PEDRO ALVES TEIXEIRA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB RAQUEL DE QUEIROZ - IPÚ MAZAGÃO | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB SALUSTIANO PAULINO DO NASCIMENTO | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB SEBASTIÃO CORREIA LIMA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 11/05/2021 | EEB SEBASTIÃO GABRIEL MARTINS ANEXO JOÃO PIRES CHAVES | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | KIT MERENDA ESCOLAR 2021 | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | C.E.I LADEIRA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | C.E.I MANUEL NECO TEIXEIRA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | C.E.I MARIA DALVA PACHECO TEIXEIRA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | C.E.I FRANCISCA DE SOUSA BRAGA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | CEI CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO DA COSTA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | E.E.B MEU DOCE LAR | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | ANEXO- C.E.I NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | E.E.B JOÃO ARAÚJO TEIXEIRA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | ANEXO ACAFI | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | EEB MARIA NICE TEIXEIRA BARROSO | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | E.E.B DOMINGOS GONÇALVES MUNIZ | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 10/05/2021 | ANEXO MONTEIRO LOBATO | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| 098 | 09/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETO |
| | 08/05/2021 | CEJA PADRE ABELARDO | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 08/05/2021 | EEB JOÃO IDÁLIO TEIXEIRA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 08/05/2021 | EEB MONSENHOR ANTONIO TABOSA BRAGA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 08/05/2021 | EEB PEDRO TEIXEIRA BARROSO | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 08/05/2021 | EEB MEU DOCE LAR ESCOLA PÓLO | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 08/05/2021 | EEB MEU DOCE LAR ANEXO CENTRO | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 08/05/2021 | EEB MEU DOCE LAR ESCOLA PÓLO: | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 08/05/2021 | EEB MEU DOCE LAR ANEXO CENTRO: | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 07/05/2021 | KIT MERENDA ESCOLAR 2021 | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 07/05/2021 | KIT MERENDA ESCOLAR 2021 | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 07/05/2021 | KIT MERENDA ESCOLAR 2021 | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 07/05/2021 | KIT MERENDA ESCOLAR 2021 | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 07/05/2021 | KIT MERENDA ESCOLAR 2021 | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 07/05/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO | 2021 | RESULTADOS |
| | 07/05/2021 | KIT MERENDA ESCOLAR 2021 | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 07/05/2021 | KIT MERENDA ESCOLAR 2021 | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 07/05/2021 | EEB CORONEL ADAUTO BEZERRA | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| | 07/05/2021 | EEB FRANCISCA DE MORAIS PONTES | 2021 | CALENDÁRIO DE ENTREGA |
| 024 | 06/05/2021 | AUTORIZA CONVÊNIO COM O ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE | 2021 | Lei Nº. 024 de 2021 |
| 023 | 06/05/2021 | INDENIZAÇÃO ADCIONAL ACS | 2021 | Lei Nº. 023 de 2021 |
| 022 | 06/05/2021 | BENEFICIO PMAQ | 2021 | Lei Nº. 022 de 2021 |
| 01 | 04/05/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS Nº 01/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE | 2021 | EDITAL |
| | 30/04/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROJETO PRIMEIRO PASSO LINHA DE AÇÃO JOVEM BOLSISTA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 27/04/2021 | Beneficiários e beneficiárias que faltam retirar o seu vale-gás | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 075 | 24/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação da politica de Isolamento Social Rígido direcionadas prevenção da disseminação da COVID-19, Município de Itapipoca, e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 22/04/2021 | CEARÁ ATLETA - BOLSA ESPORTE APROVADOS EDITAL 01/2020 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 20/04/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO | 2021 | EDITAL |
| 001.012 | 19/04/2021 | A Prefeitura de Itapipoca, no uso de suas atribuições legais, realiza Chamada Pública para seleção de profissionais qualificados, destinados a prestarem serviços nos programas, projetos e serviços vinculados a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, tais como: Cadastro Único para Programas Sociais, Programa Primeira Infância no SUAS, Centros de Referência da Assistência Social CRAS, Centro de Referência Especializada da Assistência Social CREAS, dentre outros. | 2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 20 de abril | TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 22 de abril | TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 23 de abril | MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 26 de abril | TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 27 de abril | TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 28 de abril | TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 20 de abril | MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 22 de abril | MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 23 de abril | TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 26 de abril | MANHÃ: | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 27 de abril | MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 19/04/2021 | lista com os nomes, dias e horários que devem ser cumpridos pelos beneficiários: 28 de abril | MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 16/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO - SEDE MARIA MAGALHÃES - MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 16/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE MARIA MAGALHÃES- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 16/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DANUSÃO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 16/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DANUSÃO- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 16/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BALEIA- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 16/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BALEIA- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 16/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BETÂNIA- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 16/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BETÂNIA- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 15/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE MARIA MAGALHÃES - MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 15/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE MARIA MAGALHÃES- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 15/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DANUSÃO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 15/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DANUSÃO- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 15/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BALEIA- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 15/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BALEIA- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 15/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BETÂNIA- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 15/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BETÂNIA- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL SETOR EVENTOS - 2021 | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE MARIA MAGALHÃES - MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE MARIA MAGALHÃES - TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DANUSÃO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DANUSÃO- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE POLO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE POLO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE ARAPARI- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE ARAPARI- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE ASSUNÇÃO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE ASSUNÇÃO- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BALEIA- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BALEIA- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BARRENTO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BARRENTO- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BETÂNIA- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BETÂNIA- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DESERTO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 14/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DESERTO- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENFÍCIO- SEDE MARIA MAGALHÃES - MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE MARIA MAGALHÃES - TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DANUSÃO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DANUSÃO- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE POLO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE POLO- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE ARAPARI- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE ARAPARI- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE ASSUNÇÃO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE ASSUNÇÃO- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BALEIA- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BALEIA- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BARRENTO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BARRENTO- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BETÂNIA- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE BETÂNIA- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DESERTO- MANHÃ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 13/04/2021 | LISTA DE BENEFÍCIO- SEDE DESERTO- TARDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 020 | 09/04/2021 | CRIA O PROGRAMA TEMPO DE CUIDAR - COVID | 2021 | Lei Nº. 020 de 2021 |
| 019 | 09/04/2021 | AUTORIZA BERTURA DE CREDITO NA SEC. ASSISTENCIA - COVID | 2021 | Lei Nº. 019 de 2021 |
| 018 | 09/04/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 035.2016 CONSELHO TURISMO | 2021 | Lei Nº. 018 de 2021 |
| 01 | 08/04/2021 | COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO N°01/2021 | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 05/04/2021 | Resultado Preliminar do Projeto Primeiro Passo Na Linha de Ação Jovem Aprendiz | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 78 | 01/04/2021 | FIXA CRITÉRIOS E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/03/2021 | RESULTADO PROJETO CRIANDO OPORTUNIDADES CURSO: VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| | 29/03/2021 | RESULTADO PROJETO CRIANDO OPORTUNIDADES - 2021 | 2021 | RESULTADOS |
| | 29/03/2021 | lista de selecionados para participar do curso virtual de Vendedor de Comércio Varejista. | 2021 | RESULTADO |
| | 28/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 076 | 27/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do regime emergencial de restrição de circulação de veículos no município de Itapipoca por conta da pandemia decorrente da COVID-19, e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 27/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do regime emergencial de restrição de criculação de Veículos no município de Itapipoca por conta da pandemia decorrente da COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 27/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação da politica de Isolamento Social Rígido direcionadas a prevenção da disseminação da COVID-19, Município de Itapipoca e altera o Decreto Municipal nº 044, de 05 de marco de 2021, e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 20/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do regime emergencial de restrição de circulação de veículos no município de Itapipoca por conta da pandemia decorrente da COVID-19, e ainda, altera o artigo 42 do Decreto Municipal nº 048, de 12 de marco de 2021 e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 20/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação da politica de Isolamento Social Rígido direcionadas a prevenção da disseminação da COVID-19, Município de Itapipoca e altera o Decreto Municipal nº 044, de 05 de marco de 2021, e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 13/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do isolamento social rígido corno medida necessária para enfrentamento da COVID-19 no Município de Itapipoca, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 12/03/2021 | Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no município de Itapipoca por conta da pandemia decorrente do Corona vírus e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 11/03/2021 | Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Deputado Federal Domingos Gomes de Aguiar Neto | 2021 | Lei Nº. 017 de 2021 |
| 016 | 11/03/2021 | Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Magnífico Reitor Dr. Oscar Spíndola Rodrigues Júnior | 2021 | Lei Nº. 016 de 2021 |
| 015 | 11/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA COMPRA DE VACINAS COVID | 2021 | Lei Nº. 015 de 2021 |
| 014 | 11/03/2021 | REESTRUTURA CACS-FUNDEB | 2021 | Lei Nº. 014 de 2021 |
| 03 | 06/03/2021 | AVISO PÚBLICO 03/2021 - PROCESSO SELETIVO PROFESSORES TEMPORÁRIOS. | 2021 | AVISO PÚBLICO |
| 044 | 05/03/2021 | Restabelece, no município de Itapipoca, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 05/03/2021 | EDITAL CONCURSO DE FRASES N°07-2021 | 2021 | EDITAL |
| 013 | 04/03/2021 | Concede o título de cidadão Itapipoquense ao Exmo. Sr. Moses Handel Melo Rodrigues | 2021 | Lei Nº. 013 de 2021 |
| 012 | 04/03/2021 | AUTORIZA CONVÊNIO COM O CONSORCIO DE SÁUDE - HOSPITAL REGIONAL | 2021 | Lei Nº. 012 de 2021 |
| 01 | 04/03/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS Nº 01/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE | 2021 | EDITAL |
| 011 | 26/02/2021 | DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS | 2021 | Lei Nº. 011 de 2021 |
| 010 | 26/02/2021 | ALTERA LEI 007.2015 CONVÊNIO TIRO DE GURRA | 2021 | Lei Nº. 010 de 2021 |
| 009 | 26/02/2021 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO PODER LEGISLATIVO | 2021 | Lei Nº. 009 de 2021 |
| 001 | 24/02/2021 | ADITIVO AO EDITAL N°001-2021 | 2021 | EDITAL |
| | 24/02/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 24/02/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 POPULAÇÃO INDÍGENA | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 24/02/2021 | VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 POPULAÇÃO IDOSA | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 24/02/2021 | Vacinação Contra a Covid - 19, População Idosa. | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 24/02/2021 | Vacinação Contra a Covid - 19, População Indigena. | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 24/02/2021 | Vacinação Contra a Covid - 19, Profissionais de Saúde. | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| 06 | 23/02/2021 | 6º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº 001-2021. | 2021 | RETIFICAÇÃO |
| 08 | 22/02/2021 | A Prefeitura Municipal de Itapipoca vem convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001-2021 por ordem de Classificação, PoIo e Número de Vagas Existentes. Polo 08 Sede Rural. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 07 | 22/02/2021 | A Prefeitura Municipal de Itapipoca vem convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001-2021 por ordem de Classificação, PoIo e Número de Vagas Existentes. Polo 07 Sede Urbana. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 06 | 22/02/2021 | A Prefeitura Municipal de Itapipoca vem convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001-2021 por ordem de Classificação, PoIo e Número de Vagas Existentes. Polo 06 Arapari/ Assunção. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 05 | 22/02/2021 | A Prefeitura Municipal de Itapipoca vem convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001-2021 por ordem de Classificação, PoIo e Número de Vagas Existentes. Polo 05 Deserto/ Ipu Mazagão. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 04 | 22/02/2021 | A Prefeitura Municipal de Itapipoca vem convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001-2021 por ordem de Classificação, PoIo e Número de Vagas Existentes. Polo 04 Barrento. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 03 | 22/02/2021 | A Prefeitura Municipal de Itapipoca vem convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001-2021 por ordem de Classificação, PoIo e Número de Vagas Existentes. Polo 03 Betânia/ Calugi. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 02 | 22/02/2021 | A Prefeitura Municipal de Itapipoca vem convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001-2021 por ordem de Classificação, PoIo e Número de Vagas Existentes. Polo 02 Lagoa das Mercês/ Bela Vista. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 01 | 22/02/2021 | A Prefeitura Municipal de Itapipoca vem convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001-2021 por ordem de Classificação, PoIo e Número de Vagas Existentes. Polo 01 Baleia/ Marinheiros. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 008 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE VALOR SALARIO MINIMO | 2021 | Lei Nº. 008 de 2021 |
| 05 | 18/02/2021 | 5º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº 001-2021. | 2021 | RETIFICAÇÃO |
| | 17/02/2021 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CADASTRO DE RESERVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA PERÍCIA MÉDICA E OUTROS. | 2021 | CONVOCAÇÃO - PERÍCIA MÉDICA |
| | 17/02/2021 | Diculgação do Resultado Final Definitivo do Processo Seletivo para Professor Temporário 001-2021. | 2021 | RESULTADO FINAL DEFINITIVO |
| 007 | 12/02/2021 | Alteração dos Dispositivos da Lei nº 001-2017 | 2021 | Lei Nº. 007 de 2021 |
| 006 | 12/02/2021 | INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE | 2021 | Lei Nº. 006 de 2021 |
| 005 | 12/02/2021 | Termo de Cessão de Uso com o Instituto de Educação Superior e Profissional | 2021 | Lei Nº. 005 de 2021 |
| | 12/02/2021 | Plano de Municipal de vacinação contra a Covid-19. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO |
| | 12/02/2021 | Diculgação do Resultado Final Preliminar do Processo Seletivo para Professor Temporário 001-2021. | 2021 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR |
| 029 | 08/02/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do isolamento social e estabelece medidas direcionadas a evitar a disseminação COVID-19 no Município dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 05/02/2021 | CRIA BRASÃO OFICIAL DO MUNICIPIO | 2021 | Lei Nº. 004 de 2021 |
| 02 | 03/02/2021 | AVISO PÚBLICO 02/2021 - PROCESSO SELETIVO PROFESSORES TEMPORÁRIOS. | 2021 | AVISO PÚBLICO |
| | 03/02/2021 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA A ETAPA DE ENTREVISTA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSOR TEMPORÁRIO | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| | 03/02/2021 | Plano municipal de vacinação contra a Covid-19 Itapipoca - Ceará. | 2021 | EDITAL DE VACINAÇÃO |
| | 03/02/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 ITAPIPOCA CEARÁ Itapipoca Ceará 03 de fevereiro de 2021 | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO |
| | 03/02/2021 | ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
| | 03/02/2021 | Divulgação do Resultado Final da Análise dos Currículos dos Candidatos do Processo Seletivo para Professor Temporário 001-2021. | 2021 | ANÁLISE DE CURRÍCULO - RESULTADO FINAL |
| | 01/02/2021 | Divulgação do Resultado Preliminar da Análise dos Currículos dos Candidatos do Processo Seletivo para Professor Temporário 001-2021. | 2021 | ANÁLISE DE CURRÍCULO - RESULTADO PRELIMINAR |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
| 04 | 20/01/2021 | 4º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº 001-2021. | 2021 | RETIFICAÇÃO |
| 03 | 19/01/2021 | 3º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº 001-2021. | 2021 | RETIFICAÇÃO |
| 01 | 18/01/2021 | AVISO PÚBLICO 01/2021 - PROCESSO SELETIVO PROFESSORES TEMPORÁRIOS. | 2021 | AVISO PÚBLICO |
| 02 | 15/01/2021 | 2º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº 001-2021. | 2021 | RETIFICAÇÃO |
| 2021 | 14/01/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº 001/2021. | 2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 14/01/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS | 2021 | Lei Nº. 003 de 2021 |
| 002 | 14/01/2021 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORA E REVOGA HORISTAS | 2021 | Lei Nº. 002 de 2021 |
| 01 | 14/01/2021 | 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº 001/2021. | 2021 | RETIFICAÇÃO |
| 001 | 14/01/2021 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. | 2021 | Lei Nº. 001 de 2021 |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 039 | 24/11/2020 | RUA JOSE ARIMATEIA - NOVO HORIZONTE. | 2020 | Lei Nº. 039 de 2020 |
| 038 | 24/11/2020 | CEMITÉRIO DOS CATOLICOS LAGOA DAS MERÇES HORACIO IRINEU DA SILVA. | 2020 | Lei Nº. 038 de 2020 |
| 037 | 24/11/2020 | PRAÇA DE ARARAS - JOSE ETEVALDO MESQUITA DISTRITO DE ASSUNÇÃO | 2020 | Lei Nº. 037 de 2020 |
| 036 | 24/11/2020 | HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA - NOSSA SENHORA DAS MERCES | 2020 | Lei Nº. 036 de 2020 |
| 035 | 24/11/2020 | RUA DAS ALMAS - NOVO HORIZONTE | 2020 | Lei Nº. 035 de 2020 |
| 034 | 24/11/2020 | TITULO CIDADÃO FRANCISCO DAVINO DE SOUSA | 2020 | Lei Nº. 034 de 2020 |
| | 26/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 033 | 26/10/2020 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 - ORÇAMENTO 2021. | 2020 | Lei Nº. 033 de 2020 |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 032 | 14/09/2020 | RUA SEBASTIÃO TEIXEIRA FARIAS BRISA DO NORTE. | 2020 | Lei Nº. 032 de 2020 |
| 031 | 14/09/2020 | RUA FRANCISCO TEIXEIRA LUCAS BRISA DO NORTE. | 2020 | Lei Nº. 031 de 2020 |
| 030 | 14/09/2020 | RUA THIAGO DE SOUSA MARINHO BRISA DO NORTE | 2020 | Lei Nº. 030 de 2020 |
| 029 | 14/09/2020 | E.E.B. JOSE IRANI MENDES (DODÔ) MACEIÓ | 2020 | Lei Nº. 029 de 2020 |
| 028 | 14/09/2020 | RUA JOSE SALES DOS SANTOS - MUCAMBO | 2020 | Lei Nº. 028 de 2020 |
| 027 | 26/08/2020 | TITULO CIDADÃO JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR | 2020 | Lei Nº. 027 de 2020 |
| 026 | 18/08/2020 | AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE DE CREDITO DESTINADO A INCLUSÃO DE AÇÕES | 2020 | Lei Nº. 026 de 2020 |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 025 | 02/07/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. RAPHAEL ESMERALDO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 025 de 2020 |
| 024 | 02/07/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. HOSPIRIO ALVES DA SILVA JUNIOR. | 2020 | Lei Nº. 024 de 2020 |
| 023 | 02/07/2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS (ASCOPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 023 de 2020 |
| 022 | 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE REGRAS CONTRA A POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 022 de 2020 |
| 021 | 02/07/2020 | DENOMINA DE EGUIBERTO NEGRÃO (EGUIBERTO PAULO DE OLIVEIRA), UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) 24, QUE INDICA NA AVENIDA ESAÚ ALVES AGUIAR E SEU TÉRMINO NA RUA AFONSO DAVI DE MENEZES LOCALIZADO NO LOTEAMENTO FAZENDINHA SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 021 de 2020 |
| 019 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PARA A ESTRUTURA COVID-19 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 019 de 2020 |
| 018 | 10/06/2020 | SUSPENDE O PAGAMENTO DA PARTE PATRONAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA- ITAPREV, DA COMPETÊNCIA DE MARÇO A DEZEMBRO /2020 INCLUSIVE 13º SALÁRIO, BEM COMO CONTRIBUIÇÕES CORRENTES, NOS TERMOS QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 018 de 2020 |
| 017 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO HOSPITAL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 017 de 2020 |
| | 03/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 18/05/2020 | DENOMINA DE ANTÔNIO PAULINO DA SILVA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE TEM SEU INICIO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE CANTO E FINALIZA NA PRAÇA MANOEL PEDRO DE SOUSA NA SEDE DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 2020 | Lei Nº. 016 de 2020 |
| 015 | 18/05/2020 | DENOMINA DE FRANCISCO WILANI DE FREITAS, UMA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE RUA DO AÇUDE, QUE TEM SEU INÍCIO E SEU TERMINO NA RUA EUBIA BARROSO LOCALIZADA NO BAIRRO LADEIRA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 2020 | Lei Nº. 015 de 2020 |
| 014 | 18/05/2020 | DENOMINA DE GEDEÃO JOAQUIM MAGALHÃES, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA 15, QUE TEM SEU INÍCIO NA AVENIDA ESAÚ ALVES AGUIAR NO LOTEAMENTO MORADA DAS FLORES E SEU TERMINO NA RODOVIA CE-168, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 2020 | Lei Nº. 014 de 2020 |
| 013 | 18/05/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA ONDE FUNCIONA A SALA DE SOM E ASSISTÊNCIA AO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 013 de 2020 |
| 012 | 18/05/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA CE AS FILAS PREFERENCIAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARTA PACIENTES COM FIBROMIALGIA. | 2020 | Lei Nº. 012 de 2020 |
| 011 | 04/05/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. LÚCIO MENDES DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 011 de 2020 |
| 010 | 04/05/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JULIANO REGNINI | 2020 | Lei Nº. 010 de 2020 |
| 009 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 050/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 009 de 2020 |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 28/02/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 047/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 005 de 2020 |
| 006 | 21/02/2020 | DENOMINA DE ANTÔNIO OLIVEIRA MENEZES UMA RUA SDO, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA PERGENTINO ARAÚJO (AO LADO DA ESCOLA JOAQUIM MAGALHÃES) E SEU TERMINO NA RUA JOSÉ ROMERO (POR TRÁS DO CAMELÓDROMO), SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO | 2020 | Lei Nº. 006 de 2020 |
| 004 | 17/02/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 004 de 2020 |
| 003 | 17/02/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 003 de 2020 |
| 002 | 17/02/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 002 de 2020 |
| 001 | 17/02/2020 | DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOUSA TEIXEIRA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE ESTÁ LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR JOSÉ SOLON E ANTÔNIO ANASTÁCIO BARROSO NO BAIRRO MARANHÃO, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICIO | 2020 | Lei Nº. 001 de 2020 |
| | 23/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 17/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 062 | 20/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA ``DESENVOLVE ITAPIPOCA´´ DE INCENTIVO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 062 de 2019 |
| 061 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA MANOEL ALVES DE FREITAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 061 de 2019 |
| 060 | 20/12/2019 | FICA MODIFICADA A LEI Mº 108/2007 QUE REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, PARA ADOÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 060 de 2019 |
| 059 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 059 de 2019 |
| 058 | 16/12/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ``ADOTE UMA PRAÇA´´ NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 058 de 2019 |
| 057 | 16/12/2019 | DENOMINA DE RAIMUNDA MATIAS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL E SEU TERMINO NA FAZENDA JULHO I, LOCALIZADO NO BAIRRO JULHO I, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 057 de 2019 |
| 056 | 02/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOSÉ ELDEM MARTINS DE OLIVEIRA | 2019 | Lei Nº. 056 de 2019 |
| 055 | 02/12/2019 | DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE ATENDIMENTO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO, DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL. | 2019 | Lei Nº. 055 de 2019 |
| 054 | 29/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOELSON DA SILVA GOIS. | 2019 | Lei Nº. 054 de 2019 |
| 053 | 29/11/2019 | DENOMINA DE JOSÉ NERI RODRIGUES, UMA AVENIDA DE INICIA NA RUA MAJOR ANTÔNIO RODRIGUES NO BAIRRO CRUZEIRO E SEU TERMINO NA RUA A NO LOTEAMENTO FAZENDINHA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 053 de 2019 |
| 052 | 25/11/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, PARA FORNECER O PRODUTO ELABORADO PELA USINA DE BENEFICIAMENTO DE ASFALTO. | 2019 | Lei Nº. 052 de 2019 |
| | 19/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 051 | 01/11/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 051 de 2019 |
| 050 | 18/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. EDUARDO MELLO BARROSO | 2019 | Lei Nº. 050 de 2019 |
| 049 | 18/10/2019 | DENOMINA DE FRANCISCO WILANI DE FREITAS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. CONHECIDA COMO RUA DO AÇUDA, NO BAIRRO LADEIRA, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA FRANCISCA FEITOSA, COORDENADA (X-435230.20, Y-9611811.02) E TERMINA NA RUA POR TRÁS DA CRECHE, RUA HORÁCIO BASTOS, COORDENADA (X- 435277.79, Y- 9612213.00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 049 de 2019 |
| 048 | 18/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 048 de 2019 |
| 047 | 15/10/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 047 de 2019 |
| 046 | 01/10/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE SANGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 046 de 2019 |
| 045 | 01/10/2019 | DENOMINA DE SEBASTIÃO FROTA SOARES (SE JUSTINO), A RUA SDO 02, QUE INICIA NA CE-168 ATRÁS DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA E SEU TERMINO NO RESIDENCIAL VICENTE ANTENOR, SITUADA NA ZONA RURAL DO LOTEAMENTO VILA JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 045 de 2019 |
| 044 | 01/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. ORLÂNGELO LEAL MARTINS. | 2019 | Lei Nº. 044 de 2019 |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 043 | 06/09/2019 | DENOMINA DE JOSÉ MOACI MONTENEGRO, A COBERTA DOS TAXISTAS LOCALIZADA NA PRAÇA DO CAFITA (PRAÇA DOS MOTORISTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 043 de 2019 |
| 042 | 19/08/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEMÉTRIO ANTONINO DE OLHO DÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 042 de 2019 |
| 041 | 19/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. VENICIUS AURÉLIO BORGES TEIXEIRA. | 2019 | Lei Nº. 041 de 2019 |
| 040 | 19/08/2019 | DENOMINA DE IVO NETO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE DE PROFESSOR CLERO, QUE INICIA NA CE-168 E SEU TERMINO NA ESTRADA DA LOCALIDADE DE SALGADO DOS PIRES, SITUADA NA ZONA RURAL DE VILA JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 040 de 2019 |
| 039 | 19/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (ZENIR) | 2019 | Lei Nº. 039 de 2019 |
| 038 | 19/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA A SRA. MARIA DAS GRAÇAS CHAVES FARIAS. | 2019 | Lei Nº. 038 de 2019 |
| 037 | 19/08/2019 | DENOMINA DE THIAGO DE SOUSA MARINHO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL VICENTE ANTENOR SITUADO NO BAIRRO DE JULHO, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 037 de 2019 |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 036 | 01/07/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA | 2019 | Lei Nº. 036 de 2019 |
| 035 | 01/07/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA (REFIN/2019) DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 035 de 2019 |
| 034 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 034 de 2019 |
| 033 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DECORATIVAS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 16.821, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2019 | Lei Nº. 033 de 2019 |
| 032 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2019 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 032 de 2019 |
| 031 | 01/07/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 031 de 2019 |
| 030 | 24/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA A SRA. NORMA OLIVEIRA DE ALMEIDA | 2019 | Lei Nº. 030 de 2019 |
| 029 | 24/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA NO SR. FRANCISCO CEZAR ARAÚJO | 2019 | Lei Nº. 029 de 2019 |
| 028 | 24/06/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 028 de 2019 |
| | 10/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 027 | 10/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 027 de 2019 |
| 026 | 22/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. MARCONDES NUNES DA SILVA. | 2019 | Lei Nº. 026 de 2019 |
| 025 | 20/05/2019 | DENOMINA DE ANTÔNIO TEIXEIRA DE FARIAS, UMA RUA SDO 39, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA NOBRE, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA ANTÔNIO DE CASTRO LEITE, SENTIDO NORTE-SUL, COM EXTENSÃO DE 227M E SEU TERMINO EM RUA SEM SAÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 025 de 2019 |
| 024 | 20/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. PETRONIO AUGUSTO SIMÃO DE SOUSA | 2019 | Lei Nº. 024 de 2019 |
| | 16/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 16/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 07/05/2019 | FICA AUTORIZADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA REALIZAR PATROCÍNIO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 023 de 2019 |
| 022 | 06/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOÃO VASCONCELOS SOUSA. | 2019 | Lei Nº. 022 de 2019 |
| 021 | 06/05/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA LAGOA DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 021 de 2019 |
| 020 | 06/05/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AI INCENTIVO DO PMAQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 020 de 2019 |
| 019 | 06/05/2019 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE CAMPO IPC DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 019 de 2019 |
| 017 | 29/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. FRANCISCO SORARES PINHEIRO. | 2019 | Lei Nº. 017 de 2019 |
| 016 | 15/04/2019 | TORNA DE ATITUDE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE MERGULHÃO DOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 016 de 2019 |
| 015 | 15/04/2019 | INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 015 de 2019 |
| 018 | 09/04/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA FMSP, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 018 de 2019 |
| 014 | 09/04/2019 | DENOMINA DE VICENTE DE PAULO ALVES, A ESCOLA DOS QUILOMBOLAS SITUADA NA LOCALIDADE NAZARÉ NO DISTRITO DE ARAPARI NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 014 de 2019 |
| 013 | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 035/2014 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 013 de 2019 |
| 012 | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 025/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 012 de 2019 |
| 011 | 09/04/2019 | DENOMINA DE JOÃO ALVES CARNEIRO NETO, ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA PRAÇA DO BAIRRO FAZENDINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 011 de 2019 |
| 010 | 29/03/2019 | INSTITUI A ESCOLA PREMIADA E ABONO REMUNERATÓRIO DE AVALIAÇÃO SPAECE, A PARTIR DOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) PARA PROFESSORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 010 de 2019 |
| 009 | 29/03/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO NA FORÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 009 de 2019 |
| 008 | 29/03/2019 | INSTITUI ABONO REMUNERATIVO ESPECIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS A PARTIR DOS RESULTADOS DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 008 de 2019 |
| 007 | 29/03/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CUJO VENCIMENTO BÁSICO É SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 007 de 2019 |
| 006 | 26/03/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ITAPIPOCA A SRA. CRISTIANE ELLEN SILVEIRA DE CASTRO | 2019 | Lei Nº. 006 de 2019 |
| 005 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 1 QUE DISPÕE SOBRE AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA PME INSTITUTO PELA LEI Nº 22/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 005 de 2019 |
| | 14/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 07/03/2019 | Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 004 de 2019 |
| 003 | 22/02/2019 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 003 de 2019 |
| 002 | 22/02/2019 | Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 002 de 2019 |
| 001 | 22/02/2019 | Disciplina a concessão da indenização de produtividade destinada aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Itapipoca/CE, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 001 de 2019 |
| | 31/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20 | 26/09/2018 | Concede o título de Cidadão Itapipoquense ao Sr. Ricardo Araújo Bertine. | 2018 | Lei Nº. 20 de 2018 |
| 01 | 19/09/2018 | Institui e disciplina as normas de gestão do transporte escolar no âmbito da rede de ensino do Município de Itapipoca. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 18 | 10/09/2018 | Denomina de Joaquim Luiz de Moura, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua Afonso Tomé de Sousa, e seu términona Rua Professora das Graças Rodrigues, siatuado no Bairro Violete, neste Município. | 2018 | Lei Nº. 18 de 2018 |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 18/06/2018 | Torna de utilidade pública a Associação Comercial de Itapipoca, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 17 de 2018 |
| 16 | 18/06/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 16 de 2018 |
| | 24/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 15 | 21/05/2018 | Denomina de José Luís Gomes (Zé Beiju), o trecho da estrada do Poço Verde, que dá início na BR-402 e seu término na Igreja Shalom, neste Município. | 2018 | Lei Nº. 15 de 2018 |
| 14 | 21/05/2018 | Denomina de Vera Maria Barroso Fontoura Góes, o CAPS AD (Centro de Atenção Psicosocial Álcool e Drogas) situado no Bairro Boa Vista, neste Município. | 2018 | Lei Nº. 14 de 2018 |
| 13 | 21/05/2018 | Denomina de Raimundo Pessoa Montenegro, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua das Caravelas e seu término na caixa d'água, situada no Distrito da Baleia, neste Município. | 2018 | Lei Nº. 13 de 2018 |
| 12 | 21/05/2018 | Torna de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Eclésia, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 12 de 2018 |
| 11 | 21/05/2018 | Denomina de Agostinho Alves de Oliveira, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR-402, KM-268 e seu término na linha da serra, situada na localidade do Guarani, neste Município. | 2018 | Lei Nº. 11 de 2018 |
| 10 | 21/05/2018 | Denomina de Maria Conceição Araújo, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR 404, KM 268 e seu término na linha da serra, situada na localidade Guarani, neste Município. | 2018 | Lei Nº. 10 de 2018 |
| 08 | 10/05/2018 | Dispões sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo para o serfvidores efetivos do Município de Itapipoca. | 2018 | Lei Nº. 08 de 2018 |
| 07 | 02/05/2018 | Denomina de Estevão Manoel Matias, a praça situada na Localidade de Apiques no Assentamento de Maceió, deste Município. | 2018 | Lei Nº. 07 de 2018 |
| 06 | 26/04/2018 | Denomina de Sifrônio Pinto Araújo, uma rua conhecida popularmente de "Rua Nova", que inicia na CE 168 situada no Bairro da Ladeira, neste Município. | 2018 | Lei Nº. 06 de 2018 |
| 05 | 26/04/2018 | Torna de utilidade pública a Associação de Taxistas de Itapipoca - ASTI, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 05 de 2018 |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 27/03/2018 | Altera dispositivo da Lei n. 47/2008 de 16 de Dezembro de 2008, que criou o Regime Próprio de Previdência do Município, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 04 de 2018 |
| 03 | 27/03/2018 | Altera a Lei Municipal n. 101/2013 de 13 de Setembro de 2013, que alterou a lei municipal de n. 28/2007 de 04 de de Julho de 2007, que cria o Fundo Muncipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Itapipoca-Ce. | 2018 | Lei Nº. 03 de 2018 |
| 02 | 27/03/2018 | Delega ao CMS - Conselho de Municipal de Saúde, a função de conselho de controle social dos serviços de Saneamento Básico do Município de Itapipoca, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 02 de 2018 |
| 01 | 02/03/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 01 de 2018 |
| | 31/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 112 | 18/12/2017 | Torna de utilidade pública, Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Salgado dos Pires, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 112 de 2017 |
| 111 | 18/12/2017 | Denomina de Francisco Rodrigues de Matos (GERMANIAS), o prédio da Câmara Municipal de Itapipoca. | 2017 | Lei Nº. 111 de 2017 |
| 110 | 18/12/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. José Abnoan de Sousa Filho. | 2017 | Lei Nº. 110 de 2017 |
| 109 | 18/12/2017 | Dispõe sobre normas para instalação, manutenção e funcionamento de Postos de Revendedores Varejistas de Combustíveis, Lubrificantes e serviços para veículos, no Município de Itapipoca, Estado do Ceará, bem como estabelece critérios para prestação de serviços e comercialização, de atividades e produtos potencialmente poluidores e correlacionados com a atividade afim. | 2017 | Lei Nº. 109 de 2017 |
| 108 | 18/12/2017 | Cria o serviço de Transporte-Turismo no âmbito do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 108 de 2017 |
| 107 | 18/12/2017 | Disciplina a prática do Esporte Kitesurf, Surf e Stand Up nas praias do município de itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 107 de 2017 |
| 106 | 18/12/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 022-2015, de 23 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 106 de 2017 |
| 105 | 18/12/2017 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itapipoca, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 105 de 2017 |
| 104 | 18/12/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Cesário Alves de Lavor. | 2017 | Lei Nº. 104 de 2017 |
| 103 | 18/12/2017 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 103 de 2017 |
| 102 | 15/12/2017 | Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação para o Estado do Ceará, para a construção do Núcleo Regional de Itapipoca da Perícia Forense do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 102 de 2017 |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 101 | 28/11/2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Serrote, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 101 de 2017 |
| 100 | 28/11/2017 | Torna de utilidade pública, Clube da Melhor Idade SABER VIVER, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 100 de 2017 |
| 99 | 28/11/2017 | Torna de utilidade pública, Associação Comunitária de Mundo Novo - ACMN, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 99 de 2017 |
| 98 | 28/11/2017 | Torna de utilidade pública, Associação dos Moradores do Assentamento Córrego dos Tanques II - AMACOTA, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 98 de 2017 |
| 97 | 28/11/2017 | Altera o Artigo 1º da Lei nº 065/2017, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 97 de 2017 |
| 96 | 28/11/2017 | Revoga a Lei nº 064-2017 e altera o artigo 1º da Lei 053-2013, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 96 de 2017 |
| 95 | 28/11/2017 | Torna de utilidade pública, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO JOSÉ - ACSSJ, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 95 de 2017 |
| 94 | 17/11/2017 | Define as diretrizes básicas da política municipal de Educação Contextualizada e de educação do campo, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 94 de 2017 |
| 93 | 17/11/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Claudino Castro do Nascimento. | 2017 | Lei Nº. 93 de 2017 |
| 92 | 17/11/2017 | Altera a Lei nº 028-2007 de 04 de julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 92 de 2017 |
| 91 | 17/11/2017 | Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itapipoca e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 91 de 2017 |
| | 27/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 90 | 27/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual Município de Itapipoca para o período 2018-2021. | 2017 | Lei Nº. 90 de 2017 |
| 89 | 27/10/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | Lei Nº. 89 de 2017 |
| 88 | 27/10/2017 | Dispõe sobre a criação de indenização de Ajuda de Custo aos motoristas das Secretarias Municipais de Educação Básica e de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 88 de 2017 |
| 87 | 27/10/2017 | Altera o artigo 1° da Lei nº 041-2009 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 87 de 2017 |
| 86 | 27/10/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Furtado Tavares Lins. | 2017 | Lei Nº. 86 de 2017 |
| 85 | 27/10/2017 | Trata da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Município de Itapipoca, instituindo o mês referente ao tema e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 85 de 2017 |
| 84 | 27/10/2017 | Concede o título de cidadã de Itapipoca a Sra. Maria Izolda Cela de Araújo Coelho. | 2017 | Lei Nº. 84 de 2017 |
| | 25/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 83 | 23/10/2017 | Dispõe sobre prazo para adequação de Obras, Cosntruções, Edificações, Estabelecimentos, novos e antigos, no tocante à Segurança e Proteção contra Incêndios e Áreas de Risco. | 2017 | Lei Nº. 83 de 2017 |
| 82 | 23/10/2017 | Altera a Lei Municipal N. 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que Reformula o Sistema Tributário do Munícípio de Itapipoca, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 82 de 2017 |
| 81 | 23/10/2017 | Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 81 de 2017 |
| 80 | 23/10/2017 | Altera a Lei n. 66/2017 na forma que indica e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 80 de 2017 |
| 79 | 23/10/2017 | Altera a Lei n. 74/2017 na forma que indica e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 79 de 2017 |
| 78 | 23/10/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itapipoca - REFIS, na forma que indica e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 78 de 2017 |
| | 05/10/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 77 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a criação de Indenização de Ajuda de Custo aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 77 de 2017 |
| 76 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a criação de Indenização de Ajuda de Custo aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 76 de 2017 |
| 75 | 22/09/2017 | Altera a Lei nº 52/2017, de 11 de agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 75 de 2017 |
| 74 | 22/09/2017 | Altera a Lei nº 47/2008 que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Itapipoca. | 2017 | Lei Nº. 74 de 2017 |
| 73 | 22/09/2017 | Altera a Lei nº 060/2017, de 18 agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 73 de 2017 |
| 72 | 22/09/2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 72 de 2017 |
| 71 | 22/09/2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 71 de 2017 |
| 70 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras provicências. | 2017 | Lei Nº. 70 de 2017 |
| 69 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a autorização do Poder Público a receber em doação serviços e bens movéis e imóveis, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 69 de 2017 |
| 68 | 22/09/2017 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 68 de 2017 |
| 67 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras provicências. | 2017 | Lei Nº. 67 de 2017 |
| 66 | 22/09/2017 | Altera as Leis 033/2007, 016/2015 e 06/2017 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 66 de 2017 |
| 65 | 15/09/2017 | Denomina de Maria Valdete Ferreira, uma rua sem denominação oficial, que dá inicia na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e seu término na propriadade do Sr. Dedé Moura, localizado no loteamento residencial Mungubeira no Bairro Julio II. | 2017 | Lei Nº. 65 de 2017 |
| 63 | 15/09/2017 | Revoga a Lei nº 029/2017 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 63 de 2017 |
| 62 | 15/09/2017 | Torna de UTILIDADE PÚBLICA, CASA DE TEATRO DONA ZEFINHA, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 62 de 2017 |
| 61 | 18/08/2017 | Dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Juventude de Itapipoca, cria o Fundo Municipal de Juventude do município de Itapipoca, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 61 de 2017 |
| 60 | 18/08/2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 60 de 2017 |
| 59 | 18/08/2017 | Institui no âmbito municipal o plano de Amortização do Déficit Atuarial de que trata a portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores. | 2017 | Lei Nº. 59 de 2017 |
| 64 | 15/08/2017 | Altera o Artigo 1, da Lei 053/2013 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 64 de 2017 |
| 58 | 11/08/2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 58 de 2017 |
| 57 | 11/08/2017 | Torna de utilidade pública a Associação de Artes Cênicas de Itapipoca AARTI, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 57 de 2017 |
| 56 | 11/08/2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Árbitros de Futebol do Município de Itapipoca AAFI, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 56 de 2017 |
| 55 | 11/08/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 84/2013 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 55 de 2017 |
| 54 | 11/08/2017 | Dispõe sobre a Instituição do Certificado e do Selo de Qualidade Turística no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 54 de 2017 |
| 53 | 11/08/2017 | Dispõe sobre denominação de escola na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 53 de 2017 |
| 52 | 11/08/2017 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção no Município de Itapipoca e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 52 de 2017 |
| 51 | 04/08/2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 51 de 2017 |
| 50 | 04/08/2017 | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 01/2017 de 05 de janeiro de 2017 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 50 de 2017 |
| 49 | 04/08/2017 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos de município de Itapipoca com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 49 de 2017 |
| 48 | 04/08/2017 | Dispõe sobre o serviço de Transporte de Passageiros de Itapipoca, sobr regime de fretamento, e dá outras providências.
| 2017 | Lei Nº. 48 de 2017 |
| 47 | 04/08/2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 47 de 2017 |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 46 | 30/06/2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Itapipoca, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 46 de 2017 |
| 45 | 30/06/2017 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municpal de Itapipoca. | 2017 | Lei Nº. 45 de 2017 |
| 44 | 30/06/2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária de Brandões - ABC no Deserto, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 44 de 2017 |
| 43 | 30/06/2017 | Altera o Artigo 1º da Lei 104/2013, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 43 de 2017 |
| 42 | 30/06/2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação Recascer dos Pequenos Agricultores de Maritacaca - ARPAM, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 42 de 2017 |
| 41 | 30/06/2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação dos Habitantes da Praia da Baleia - AHBA, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 41 de 2017 |
| 40 | 30/06/2017 | Denomina de Santina Bertine Negreiros (Dona Santina), uma rua Sem Denominação Oficial, que dá início na av. Monsenhor Tabosa, sentido Itapipoca-Fortaleza, ao lado de muro da rádio Uirapuru e seu término no pé da serra. | 2017 | Lei Nº. 40 de 2017 |
| 39 | 30/06/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 39 de 2017 |
| 38 | 09/06/2017 | Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 9º da Lei n°031/2010 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 38 de 2017 |
| 37 | 09/06/2017 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical, bem como atualização do Estatuto do Servidor na forma que indica e dá outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 37 de 2017 |
| 36 | 07/06/2017 | Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores da comunidade de Alto Alegre Torrado, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 36 de 2017 |
| 35 | 07/06/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco José Castro. | 2017 | Lei Nº. 35 de 2017 |
| 34 | 07/06/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Carlito Rodrigues. | 2017 | Lei Nº. 34 de 2017 |
| 33 | 07/06/2017 | Institui o estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Itapipoca, em conformidade com os artigos 146, iii, d, 170, ix e 179 da constituição federal e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 33 de 2017 |
| 32 | 07/06/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei 10/2017 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 32 de 2017 |
| 31 | 07/06/2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Atletas e Praticantes de Esportes Radicais de Itapipoca - AAPERI, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 31 de 2017 |
| 30 | 07/06/2017 | Torna de utilidade pública Associação Cultural de Assunção Assunção Fm, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 30 de 2017 |
| 29 | 07/06/2017 | Denomina de Olavo Negrão, uma rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como rua Sete, que inicia na rua Antonio Oliveira Meneses e seu termino na av. Francisca Nanosa Fernandes Alves no bairro Fazendinha. | 2017 | Lei Nº. 29 de 2017 |
| 28 | 07/06/2017 | Torna de utilidade pública Associação dos Idosos, Hipertensos e Diabeticos de Baleia Itapipoca, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 28 de 2017 |
| 27 | 26/05/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 35-2016 e da Lei nº 21-2005 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 27 de 2017 |
| 26 | 26/05/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 045/2015 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 26 de 2017 |
| 25 | 26/05/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 012/2015 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 25 de 2017 |
| 24 | 26/05/2017 | Torna de utilidade pública associação recreativa e cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca - ARCESBCI e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 24 de 2017 |
| | 26/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22 | 15/05/2017 | Denomina de Pedro Jerônimo de Sousa, uma rua qu dá início na rua Tenente Nilo Barroso, sendo seu término no fundo da ressindência da Sra. Edna Pinheiro de Sousa Rola, no Biarro São Sebastião. | 2017 | Lei Nº. 22 de 2017 |
| 21 | 15/05/2017 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 21 de 2017 |
| 20 | 15/05/2017 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efeti-vos do Grupo Ocupacional do Magistério de Itapi-poca e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 20 de 2017 |
| 19 | 15/05/2017 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 19 de 2017 |
| 23 | 06/05/2017 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Itapipoca, cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 23 de 2017 |
| 18 | 02/05/2017 | Altera o Inciso III do artigo 13, da lei 21/2000 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 18 de 2017 |
| 17 | 25/04/2017 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 17 de 2017 |
| 16 | 25/04/2017 | Torna de utilidade pública a Colônia de Pescadores da Baleira e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 16 de 2017 |
| 15 | 31/03/2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Loginha I e dá outras proviências. | 2017 | Lei Nº. 15 de 2017 |
| 14 | 31/03/2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei 09/2011 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 14 de 2017 |
| 13 | 31/03/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta do município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 13 de 2017 |
| | 28/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 21/03/2017 | Dedomina-se de Maria Gomes de Sousa uma rua em frente ao Clube Mãe Joana, que dá inicio Av. Francisco dos Santos Braga e seu término não tem saída, localizado no bairro Jenipapo. | 2017 | Lei Nº. 12 de 2017 |
| 11 | 21/03/2017 | Demomina de Raimundo Davi de Oliveira, uma Rua que fica entre a Avenida Perimetral e a Rua Tenente José Vicente, passando pelos conjutos Vida Nova e Vida Bela. | 2017 | Lei Nº. 11 de 2017 |
| 10 | 17/02/2017 | Dispõe sobre a instituição dos Feriados Municipais e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 10 de 2017 |
| 09 | 17/02/2017 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 09 de 2017 |
| 08 | 13/02/2017 | Autoriza a contratação de Profissionais Horistas para atender as necessidades da administração pública na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 08 de 2017 |
| 07 | 13/02/2017 | Dispõe sobre Instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Muninipais na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 07 de 2017 |
| | 31/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 06 | 03/01/2017 | Dispõe sobre o processo de escolha de Diretor e Coordenador Escolar na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 06 de 2017 |
| 05 | 03/01/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 205/94 Estatuto do Funcionalismo Público Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 05 de 2017 |
| 04 | 03/01/2017 | Dispõe sobre atualização da Lei nº 047/2008 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 04 de 2017 |
| 03 | 03/01/2017 | Revoga a Lei nº 036/2013 na forma que indi-ca e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 03 de 2017 |
| 02 | 03/01/2017 | Revoga o art. 1º da Lei nº 33/2008 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 02 de 2017 |
| 01 | 03/01/2017 | Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. | 2017 | Lei Nº. 01 de 2017 |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 072 | 20/12/2016 | UTILIDADE PUBLICA-ASSOCIAÇÃO UNIDAS COMUNIDADE MATINHA. | 2016 | Lei Nº. 072 de 2016 |
| 071 | 20/12/2016 | UTILIDADE PUBLICA-ASSOCIAÇÃO BEN. RURALISTA DE BASTIÕES. | 2016 | Lei Nº. 071 de 2016 |
| 070 | 20/12/2016 | FRANCISCO ERANGILSON RODRIGUES CARVALHO - LOTEAMENTO FLORES. | 2016 | Lei Nº. 070 de 2016 |
| 069 | 20/12/2016 | UPA- ANTONIO MARTINS DE CARVALHO. | 2016 | Lei Nº. 069 de 2016 |
| 068 | 20/12/2016 | UTILIDADE PUB. A ASSOC. COMUN.DE MULHERES DE LAGOA DAS MERCES. | 2016 | Lei Nº. 068 de 2016 |
| 067 | 20/12/2016 | TORNA UTILIDADE PUBLICA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS. | 2016 | Lei Nº. 067 de 2016 |
| 066 | 20/12/2016 | UTILIDADE PUBLICA SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO CAMILO. | 2016 | Lei Nº. 066 de 2016 |
| 065 | 20/12/2016 | TITULO DE CIDADÃO ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR. | 2016 | Lei Nº. 065 de 2016 |
| 064 | 20/12/2016 | UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO PRO IDOSO (APIITA). | 2016 | Lei Nº. 064 de 2016 |
| 063 | 20/12/2016 | TITULO DE CIDADÃO JULIANO HAGNINE. | 2016 | Lei Nº. 063 de 2016 |
| 062 | 20/12/2016 | PRAÇA PUBLICA D. BETANIA - JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS. | 2016 | Lei Nº. 062 de 2016 |
| 061 | 01/12/2016 | CREQUE JOSE ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS (GUITIM). | 2016 | Lei Nº. 061 de 2016 |
| 060 | 01/12/2016 | TITULO DE CIDADÃO EDNA PINHEIRO DE SOUSA ROLA. | 2016 | Lei Nº. 060 de 2016 |
| 059 | 01/12/2016 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO RECUPERAÇÃO O RESGATE. | 2016 | Lei Nº. 059 de 2016 |
| 058 | 01/12/2016 | RUA RAIMUNDO PEREIRA LIMA. | 2016 | Lei Nº. 058 de 2016 |
| 057 | 01/12/2016 | TITULO CIDADÃO - ANTONIA KASSIA TIMBO MORORO DONATO CHAVES. | 2016 | Lei Nº. 057 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 056 | 07/11/2016 | RUA MARIA ORQUIDEIA PINTO CORDEIRO. | 2016 | Lei Nº. 056 de 2016 |
| 055 | 07/11/2016 | CEI - MANUEL NECO TEIXEIRA. | 2016 | Lei Nº. 055 de 2016 |
| | 01/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 054 | 01/11/2016 | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2017. | 2016 | Lei Nº. 054 de 2016 |
| | 23/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 053 | 22/09/2016 | RUA SEBASTIAO LAVOR DE SOUSA. | 2016 | Lei Nº. 053 de 2016 |
| 052 | 15/09/2016 | RUA ANTONIO MONTENEGRO DE SOUSA. | 2016 | Lei Nº. 052 de 2016 |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 051 | 06/07/2016 | MARIA NAIR GAMA DA SILVA. | 2016 | Lei Nº. 051 de 2016 |
| 050 | 06/07/2016 | CRECHE - PRO INFANCIA CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA COSTA - BAIRRO JULIO II. | 2016 | Lei Nº. 050 de 2016 |
| 049 | 06/07/2016 | ASSESITA - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS ESCRITORES DE ITAPIPOCA. | 2016 | Lei Nº. 049 de 2016 |
| 048 | 06/07/2016 | CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MERITO. | 2016 | Lei Nº. 048 de 2016 |
| 047 | 06/07/2016 | RUA RAIMUNDO GONÇALVES TEIXEIRA. | 2016 | Lei Nº. 047 de 2016 |
| 046 | 06/07/2016 | PRAÇA B.NOVO HORIZONTE - MANOEL BERTINE MAGALHAES. | 2016 | Lei Nº. 046 de 2016 |
| 045 | 06/07/2016 | PRAÇA DO BARRENTO - JOAO CORREIA LIMA. | 2016 | Lei Nº. 045 de 2016 |
| 044 | 06/07/2016 | ANTONIO GESILE BARROSO - ACADEMIA DA SAÚDE. | 2016 | Lei Nº. 044 de 2016 |
| 043 | 06/07/2016 | PRAÇA DO COQUEIRO - ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO (BOLSA NOVA). | 2016 | Lei Nº. 043 de 2016 |
| 042 | 06/07/2016 | RUA OSVALDO FERREIRA BASTOS. | 2016 | Lei Nº. 042 de 2016 |
| 041 | 06/07/2016 | MANOEL TORQUATO CARNEIRO. | 2016 | Lei Nº. 041 de 2016 |
| 040 | 06/07/2016 | JOSE DEUSDETE OLIVEIRA - POSTO DE SAUDE. | 2016 | Lei Nº. 040 de 2016 |
| 039 | 06/07/2016 | ANTONIO SITONIO VIDAL CEMITERIO PUB. DE BETANIA. | 2016 | Lei Nº. 039 de 2016 |
| 038 | 06/07/2016 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 029-2008 (DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES. | 2016 | Lei Nº. 038 de 2016 |
| 037 | 06/07/2016 | REG. DA CONC.DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLITICA MUN. DE ASSIST.SOCIAL. | 2016 | Lei Nº. 037 de 2016 |
| 036 | 06/07/2016 | CEI - MARIA DO ROSARIO FREIRE. | 2016 | Lei Nº. 036 de 2016 |
| 035 | 06/07/2016 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIC. DE TURISMO. | 2016 | Lei Nº. 035 de 2016 |
| 034 | 06/07/2016 | FUNDO MUNIC. DE INTERESSE SOCIAL- FHIS INST. O CONS. GESTOR. | 2016 | Lei Nº. 034 de 2016 |
| 033 | 06/07/2016 | LDO DIRETRIZEZES ORÇAMENTARIAS PARAA EXERCICIO FINANCEIRO 2017. | 2016 | Lei Nº. 033 de 2016 |
| 032 | 01/07/2016 | COLONIAS DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-03. | 2016 | Lei Nº. 032 de 2016 |
| 031 | 27/06/2016 | COBRANÇA PROIBE TARIFAÇÃO AGUA. | 2016 | Lei Nº. 031 de 2016 |
| 030 | 27/06/2016 | ALTERAÇÃO LEI 80-2007. | 2016 | Lei Nº. 030 de 2016 |
| 029 | 27/06/2016 | ALTERAÇÃO LEI 86-2013. | 2016 | Lei Nº. 029 de 2016 |
| 028 | 27/06/2016 | TITULO CIDADÃO - ARTHUR BRUNO DA SILVA. | 2016 | Lei Nº. 028 de 2016 |
| 027 | 27/06/2016 | TITULO CIDADÃO- EVANDRO SÁ B. LEITÃO. | 2016 | Lei Nº. 027 de 2016 |
| 026 | 27/06/2016 | TITULO CIDADÃO-CAROLINE SOARES BARRENTO. | 2016 | Lei Nº. 026 de 2016 |
| 025 | 27/06/2016 | CRIA SEMANA DO PESCADOR. | 2016 | Lei Nº. 025 de 2016 |
| 024 | 21/06/2016 | UTILIDADE PUBLICA-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BRADÕES. | 2016 | Lei Nº. 024 de 2016 |
| 023 | 21/06/2016 | DENOMIINAÇÃO RUA-RAIMUNDO RAMIRES RAMOS. | 2016 | Lei Nº. 023 de 2016 |
| 022 | 21/06/2016 | ALTERAÇAO LEI 81-2015. | 2016 | Lei Nº. 022 de 2016 |
| 021 | 21/06/2016 | PREDIO DA ESTAÇÃO - REFESA. | 2016 | Lei Nº. 021 de 2016 |
| 020 | 21/06/2016 | CONVENIO ALGAS MACEIO - ACALMA. | 2016 | Lei Nº. 020 de 2016 |
| 019 | 17/06/2016 | DENOMINA CRAS JOSE JORGE DO NASCIMENTO. | 2016 | Lei Nº. 019 de 2016 |
| 018 | 17/06/2016 | GINASIO POLIESPORTIVO JOSE EDIL DOS SANTOS. | 2016 | Lei Nº. 018 de 2016 |
| 017 | 17/06/2016 | DENOMINA QUADRA VALDEMAR RODRIGUES. | 2016 | Lei Nº. 017 de 2016 |
| 016 | 09/06/2016 | TRAVESSA LUIZA CAVALCANTE JULIO I. | 2016 | Lei Nº. 016 de 2016 |
| 015 | 09/06/2016 | RUA LUIZA CAVALCANTE JULIO I. | 2016 | Lei Nº. 015 de 2016 |
| 014 | 09/06/2016 | RUA FRANCISCO RAIMUNDO BAIRRO JULIO I. | 2016 | Lei Nº. 014 de 2016 |
| 013 | 09/06/2016 | RUA RAIMUNDO PEREIRA BAIRRO JULIO I. | 2016 | Lei Nº. 013 de 2016 |
| | 06/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 13/05/2016 | CONVENIO FESTA JUNINA. | 2016 | Lei Nº. 012 de 2016 |
| 011 | 13/05/2016 | ALTERA ART. 8 DA LEI 31-2010. | 2016 | Lei Nº. 011 de 2016 |
| 010 | 04/05/2016 | ALTERA LEI 87-2006. | 2016 | Lei Nº. 010 de 2016 |
| 009 | 04/05/2016 | UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL UMBANDA. | 2016 | Lei Nº. 009 de 2016 |
| 008 | 25/04/2016 | ALTERA LEI 143-2013. | 2016 | Lei Nº. 008 de 2016 |
| 007 | 25/04/2016 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. | 2016 | Lei Nº. 007 de 2016 |
| 006 | 25/04/2016 | CONVENIO ASSOCIAÇÃO QUANDU. | 2016 | Lei Nº. 006 de 2016 |
| 005 | 04/04/2016 | UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO BUENOS AIRES. | 2016 | Lei Nº. 005 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 04/03/2016 | SALARIO BASE AGENTE SAUDE. | 2016 | Lei Nº. 004 de 2016 |
| 003 | 04/03/2016 | ALTERA A LEI 126-2013. | 2016 | Lei Nº. 003 de 2016 |
| 002 | 04/03/2016 | REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO. | 2016 | Lei Nº. 002 de 2016 |
| | 31/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 07/01/2016 | CONVENIO BLOCOS CARNAVALESCOS. | 2016 | Lei Nº. 001 de 2016 |
| 087 | 22/12/2015 | SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA | 2015 | Lei Nº. 087 de 2015 |
| 086 | 22/12/2015 | CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA MULHER COM DEFICIENCIA | 2015 | Lei Nº. 086 de 2015 |
| 085 | 22/12/2015 | CONCEDE O TITULO CIDADÃO VERA LUCIA NUNES BENTO | 2015 | Lei Nº. 085 de 2015 |
| 084 | 22/12/2015 | TITULO CIDADÃO AO PADRE JOSE MARIA DA CUNHA | 2015 | Lei Nº. 084 de 2015 |
| 083 | 22/12/2015 | SAMU - 192 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA | 2015 | Lei Nº. 083 de 2015 |
| 082 | 22/12/2015 | RUA FRANCISCO ADAILSON DE FREITAS | 2015 | Lei Nº. 082 de 2015 |
| 081 | 22/12/2015 | CRECHE - MARIA AMELIA LEITE DISTRITO MARINHEIRO | 2015 | Lei Nº. 081 de 2015 |
| 080 | 22/12/2015 | CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO COM. DE BUENOS AIRES | 2015 | Lei Nº. 080 de 2015 |
| 079 | 22/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 067-2014 | 2015 | Lei Nº. 079 de 2015 |
| 078 | 22/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 039-2014 | 2015 | Lei Nº. 078 de 2015 |
| 077 | 22/12/2015 | Altera a Lei nº 072/2015 de 11 de dezembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 077 de 2015 |
| 076 | 11/12/2015 | Cria o mês da Agroecologia no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 076 de 2015 |
| 075 | 11/12/2015 | Concede o título de Cidadã de Itapipoca a irmã Maria Alice Mecabe. | 2015 | Lei Nº. 075 de 2015 |
| 074 | 11/12/2015 | Concede o título de Cidadã de Itapipoca a Francisca da Silva Goés. | 2015 | Lei Nº. 074 de 2015 |
| 073 | 11/12/2015 | Denomina de Rua Antônio Oliveira Menezes (Antônio Negrão), a Rua que inicia na Rua Afonso Davi de Menezes e termina na Rua Sete do Loteamento Fazendinha e da outras providências. | 2015 | Lei Nº. 073 de 2015 |
| 072 | 11/12/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Turismo, com a Colônia de Pescadores da Baleia, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 072 de 2015 |
| 071 | 11/12/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária Beneficente de Canoa, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 071 de 2015 |
| | 03/12/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 070 | 26/11/2015 | Altera ao Artigo 8º da Lei 031/2010 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 070 de 2015 |
| 069 | 26/11/2015 | Altera a Lei 144/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 069 de 2015 |
| 068 | 26/11/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré ARQNA, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 068 de 2015 |
| 067 | 26/11/2015 | Dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos públicos municipais de ensino a cobrança e contribuições que especifica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 067 de 2015 |
| | 04/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 066 | 04/11/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação de São Daniel, na forma que Indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 066 de 2015 |
| 065 | 04/11/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 065 de 2015 |
| 064 | 04/11/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação da Comunidade Serrana Arapari Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 064 de 2015 |
| 063 | 04/11/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Palmeiras, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 063 de 2015 |
| 062 | 04/11/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO ARTES CÊNICAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 062 de 2015 |
| 060 | 04/11/2015 | Modifica ao Artigo 1º da Lei 167, de 23 de Dezembro de 2013 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 060 de 2015 |
| 059 | 29/10/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Estado do Ceará, SEBRAE/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 059 de 2015 |
| 058 | 19/10/2015 | Cria novos Cargos e Acrescenta Vagas a Cargos Existentes, para provimento Efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Itapipoca, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 058 de 2015 |
| 057 | 09/10/2015 | Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Dra. Samara Almeida Cabral Pinheiro de Sousa, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. | 2015 | Lei Nº. 057 de 2015 |
| 056 | 09/10/2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. José Ricardo Costa DAlmeida, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. | 2015 | Lei Nº. 056 de 2015 |
| 055 | 09/10/2015 | Denomina de Francisco Euritonio Teixeira Assunção a UBS do Centro, situada na Rua Hidelberto Barroso, neste Município. | 2015 | Lei Nº. 055 de 2015 |
| 054 | 09/10/2015 | Denomina de Manoel Alves de Freitas (CAFITA) o Mercado do Centro, neste Município. | 2015 | Lei Nº. 054 de 2015 |
| | 06/10/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 06/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 053 | 05/10/2015 | Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE, e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 053 de 2015 |
| 052 | 22/09/2015 | Denomina de Ananias Bastos de Mesquita, Academia de Saúde Situada no Centro do Distrito de Assunção, neste Município. | 2015 | Lei Nº. 052 de 2015 |
| 051 | 22/09/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 051 de 2015 |
| 050 | 11/09/2015 | Torna de Utilidade Publica o Centro Eclésia Resgatando Vidas (CERVI) e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 050 de 2015 |
| 049 | 11/09/2015 | Denomina de Antônio Gomes da Rocha (Antônio Coité), o Posto de Saúde localizado na Lagoa da Cruz, neste Município. | 2015 | Lei Nº. 049 de 2015 |
| 048 | 09/09/2015 | Denomina de José Bezerra de Sousa (Zé Doca), a Quadra Poliesportiva localizada na Lagoa da Cruz, neste Município. | 2015 | Lei Nº. 048 de 2015 |
| 047 | 09/09/2015 | Denomina de Alzira de Freitas Viana, o CRAS do Mourão, neste Município. | 2015 | Lei Nº. 047 de 2015 |
| 046 | 09/09/2015 | Denomina de Antônia de Araújo Teixeira Barroso o PSF da Fazendinha, neste Município. | 2015 | Lei Nº. 046 de 2015 |
| 045 | 09/09/2015 | Denomina de Salustiano Paulino do Nascimento a Escola situada na Localidade de Sororó, neste Município. | 2015 | Lei Nº. 045 de 2015 |
| 044 | 04/09/2015 | Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária Beneficente de Canoa e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 044 de 2015 |
| 043 | 04/09/2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Palmeiras (ACOPA) e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 043 de 2015 |
| 042 | 04/09/2015 | Denomina de Maria Socorro Barroso, a UBS da localidade do Livramento neste Município. | 2015 | Lei Nº. 042 de 2015 |
| 041 | 04/09/2015 | Denomina de Maria Shirley Barroso Colácio, a UBS do Bairro da Estação neste Município. | 2015 | Lei Nº. 041 de 2015 |
| | 31/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 040 | 01/07/2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficiente dos Agricultores de Córrego dos Tanques Barrento Itapipoca Ceará, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 040 de 2015 |
| 039 | 01/07/2015 | Denomina de Alfredo Afonso Cunha, a Escola de Ensino Básico de Mulatão, neste Município. | 2015 | Lei Nº. 039 de 2015 |
| 038 | 01/07/2015 | Denomina de Rita Braga de Castro Mota a UBS no Coqueiro, situada na Rua José do Patrocínio neste Município. | 2015 | Lei Nº. 038 de 2015 |
| 037 | 01/07/2015 | Denomina de Laura Pacheco Correia o PSF do Distrito de Barrento neste Município. | 2015 | Lei Nº. 037 de 2015 |
| 036 | 01/07/2015 | Denomina de Sebastião Clarindo de Sousa uma Rua Conhecida como Rua 03 que dá início na Rua D e o seu término na Rua E localizado no Bairro Brisa do Norte. | 2015 | Lei Nº. 036 de 2015 |
| 035 | 01/07/2015 | Regulamenta as Atividades de Propaganda Volante do Âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 035 de 2015 |
| 034 | 01/07/2015 | Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica. | 2015 | Lei Nº. 034 de 2015 |
| 033 | 01/07/2015 | Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes PDDHCA de Itapipoca Ceará (2015-2024). | 2015 | Lei Nº. 033 de 2015 |
| 032 | 01/07/2015 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e da Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Itapipoca Ceará SIMASE. | 2015 | Lei Nº. 032 de 2015 |
| 031 | 01/07/2015 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de junho de 2009, alterada pela Lei 090/2013 de 05 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 031 de 2015 |
| | 23/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 030 | 23/06/2015 | Denomina de Manoel Pedro de Sousa uma Praça que fica localizada em frente à igreja de Nossa Senhora da Assunção no Distrito de Assunção. | 2015 | Lei Nº. 030 de 2015 |
| 029 | 23/06/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 029 de 2015 |
| 028 | 23/06/2015 | Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapipoca (PMPI) e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 028 de 2015 |
| 027 | 23/06/2015 | Denomina de Joana Manoel do Nascimento (Joana Ana) USB (Unidade Básica de Saúde) de Maceió. | 2015 | Lei Nº. 027 de 2015 |
| 026 | 23/06/2015 | Denomina de Rua José Valdevino Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que da início na Rua José Praciano de Castro, com seu Término na Residência do senhor Luiz Luna no Distrito de Marinheiros, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 026 de 2015 |
| 025 | 23/06/2015 | Denomina de Rua Carlos Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua José Praciano de Castro, com seu término na Estrada que liga a Vila dos Pracianos à Mangabeira no Distrito de Morrinhos, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 025 de 2015 |
| 024 | 23/06/2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mucambo de Cima e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 024 de 2015 |
| 023 | 23/06/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 023 de 2015 |
| 022 | 23/06/2015 | Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Itapipoca para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 022 de 2015 |
| 021 | 12/06/2015 | Denomina de Rua Raimundo Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Francisco Raimundo e o seu término na Av. Perimetral, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 021 de 2015 |
| 020 | 12/06/2015 | Denomina de Rua Francisco Raimundo, um trecho de 1.670m na BR 402 que dá início no Posto Bandeira Branca e seu término no Posto de Combustíveis SR, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 020 de 2015 |
| 019 | 12/06/2015 | Denomina de Rua Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Raimundo Pereira e seu término na Av. Perimetral localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 019 de 2015 |
| 018 | 12/06/2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Bispo diocesano Dom Antônio Roberto Cavuto. | 2015 | Lei Nº. 018 de 2015 |
| 017 | 12/06/2015 | Denomina de Travessa Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que está entre as Ruas Francisco Raimundo e Luiza Cavalcante localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 017 de 2015 |
| 016 | 12/06/2015 | Cria a Gratificação de Exercício em Escola de Tempo Integral e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 016 de 2015 |
| 015 | 29/05/2015 | Denomina de Francisco Rodrigues Farias, uma Rua SDO 70 02473, localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 015 de 2015 |
| 014 | 29/05/2015 | Denomina de Raimundo Domingues Filho, o PSF no Bairro do Cruzeiro. | 2015 | Lei Nº. 014 de 2015 |
| 013 | 29/05/2015 | Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Georgina Freire Machado. | 2015 | Lei Nº. 013 de 2015 |
| 012 | 29/05/2015 | Denomina de Emanuel Neco Teixeira o CEI - Centro de Educação Infantil situado na Rua Manuel Primo Filho, S/N, Bairro Flores, neste Município. | 2015 | Lei Nº. 012 de 2015 |
| 011 | 29/05/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha I, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 011 de 2015 |
| 010 | 29/05/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 010 de 2015 |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 11/05/2015 | Altera a Lei 143/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 009 de 2015 |
| 008 | 06/05/2015 | Altera ao Artigo 276 da Lei 024/2000, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 008 de 2015 |
| 007 | 06/05/2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Lagoa das Pedras dos Rodrigues e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 007 de 2015 |
| 006 | 23/04/2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva. | 2015 | Lei Nº. 006 de 2015 |
| 005 | 23/04/2015 | Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 005 de 2015 |
| 004 | 23/04/2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade. | 2015 | Lei Nº. 004 de 2015 |
| 003 | 27/03/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo Municipal de Itapipoca e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 003 de 2015 |
| | 17/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 06/02/2015 | Altera a Lei 009/2011 de 09 de Junho de 2011, que desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 002 de 2015 |
| 001 | 06/02/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 001 de 2015 |
| | 31/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 073 | 22/12/2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação Shalom Itapipoca, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 073 de 2014 |
| 072 | 22/12/2014 | Denomina de Rua Raimundo Cipriano de Melo, uma Rua conhecida como povoado Picos 00074, localizada no Bairro Picos e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 072 de 2014 |
| 071 | 22/12/2014 | Denomina de Raimundo Rodrigues da Cunha, o PSF do Mulatão no Distrito do Deserto conhecido popularmente como Raimundo Pedro. | 2014 | Lei Nº. 071 de 2014 |
| 070 | 22/12/2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca (AASI), e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 070 de 2014 |
| 069 | 22/12/2014 | Denomina de Rua Aureliano Pires Teixeira, uma Rua Conhecida popularmente como Rua Lagoa de Esterelização localizada no Bairro Novo Horizonte, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 069 de 2014 |
| 068 | 12/12/2014 | Denomina de EUDORO AGUIAR BARROSO a Quadra Poliesportiva da EEB Pedro Teixeira Barroso, situada na Rua Joaquim Barroso Neto, s/n, Bairro do Maranhão, neste Município. | 2014 | Lei Nº. 068 de 2014 |
| 067 | 26/11/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Saquinho, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 067 de 2014 |
| 066 | 21/11/2014 | Denomina de Rua João Firmino do Nascimento, uma Rua sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Sebastião Matias, antes da entrada do Campo do Zé Caim no Bairro dos Picos, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 066 de 2014 |
| 065 | 21/11/2014 | Institui a Semana do Bebê de Itapipoca - Ceará e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 065 de 2014 |
| | 20/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 064 | 03/11/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2015. | 2014 | Lei Nº. 064 de 2014 |
| 063 | 31/10/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará SEBRAE/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 063 de 2014 |
| 062 | 28/10/2014 | Denomina de Rua Francisco Lourenço Alves, a Rua Projetada 02, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 062 de 2014 |
| 061 | 28/10/2014 | Denomina de Rua Amarildo Teixeira Alves, a Rua Projetada 01, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 061 de 2014 |
| 059 | 28/10/2014 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 059 de 2014 |
| 058 | 21/10/2014 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Geração de Trabalho e Renda do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 058 de 2014 |
| 057 | 21/10/2014 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 057 de 2014 |
| 056 | 21/10/2014 | Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Itapipoca e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 056 de 2014 |
| 055 | 17/10/2014 | Denomina de Osvaldo Teixeira de Holanda, uma praça em frente a igreja São José no Bairro do Cruzeiro e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 055 de 2014 |
| 054 | 26/09/2014 | Torna de Utilidade Pública a Associalção da Comunidade dos Moradores de Humaitá (ASCMH) e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 054 de 2014 |
| 053 | 26/09/2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Estação dos Craques do Passado e do Futuro (AMECPF) e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 053 de 2014 |
| 052 | 26/09/2014 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 142/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 052 de 2014 |
| | 18/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 18/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 051 | 27/08/2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Sítio Macaco (Assicoação Agricultores) e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 051 de 2014 |
| | 08/08/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 050 | 01/08/2014 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Itapipoca a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimo aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências. | 2014 | Lei Nº. 050 de 2014 |
| 049 | 01/08/2014 | Altera a Lei nº 013/2014, de 02 de abril de 2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 049 de 2014 |
| | 02/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 048 | 02/06/2014 | Institui o Dia do Gari no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 048 de 2014 |
| 047 | 02/06/2014 | Denomina de Rua Afonso Davi de Menezes, a Rua nº 06 Localizada no loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu. | 2014 | Lei Nº. 047 de 2014 |
| 046 | 02/06/2014 | Denomina de Rua Francisco Rodrigues de Matos, a Rua nº 05 Localizada no Loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu. | 2014 | Lei Nº. 046 de 2014 |
| 045 | 02/06/2014 | Dispõe sobre autorização de Celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 045 de 2014 |
| 044 | 02/06/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entro entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com a Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro - AMBAC na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 044 de 2014 |
| 043 | 02/06/2014 | Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 043 de 2014 |
| 042 | 02/06/2014 | Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Itapipoca - Ce, constituído pela Ratificação da Lei Municipal nº 032/2009, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 042 de 2014 |
| 041 | 02/06/2014 | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 138/2013 de 29 de novembro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 041 de 2014 |
| 040 | 02/06/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Comunitária Pro Desenvolvimento de Cura na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 040 de 2014 |
| 039 | 02/06/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santarém, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 039 de 2014 |
| 038 | 02/06/2014 | Dispõe sobre a adequação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Itapipoca - Ceará e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 038 de 2014 |
| 037 | 02/06/2014 | Dispõe sobre as adequações da Lei nº 002/1996 criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 037 de 2014 |
| 036 | 02/06/2014 | Adequação da Lei de nº 007/1996 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 036 de 2014 |
| 035 | 02/06/2014 | Dispõe sobre a Adequação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Itapipoca e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 035 de 2014 |
| 034 | 02/06/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social / SMAS / SUAS de Itapipoca - Ceará. | 2014 | Lei Nº. 034 de 2014 |
| 033 | 02/06/2014 | Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 033 de 2014 |
| 031 | 02/06/2014 | Denomina de Antônio Gomes da Rocha uma U.B.S. na Localidade de Lagoa da Cruz. | 2014 | Lei Nº. 031 de 2014 |
| 030 | 02/06/2014 | Denomina de Rua Manoel Matos uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 030 de 2014 |
| 029 | 02/06/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Cáritas Diocesana de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 029 de 2014 |
| 028 | 02/06/2014 | Denomina de Rua Augusto Leléu uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 028 de 2014 |
| 027 | 02/06/2014 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 027 de 2014 |
| 026 | 02/06/2014 | Denomina de Núbia Gonçalves Mesqueta uma U.B.S. na Localidade de Arara no Distrito de Assunção. | 2014 | Lei Nº. 026 de 2014 |
| 025 | 23/05/2014 | Denomina de Antônio Danúzio Barroso - Danuzão o Centro de Esportes Geração Futura, situado na Rua Osvaldo Primo Caxilé, nº 1190, Bairro Cruzeiro, neste Município. | 2014 | Lei Nº. 025 de 2014 |
| 024 | 23/05/2014 | Altera a Lei nº 044/2012 de 30 de novembro de 2012, que denomina de Francisca de Sousa Braga um prédio da Creche situado na Rua Ana Luiza Braga, S/N, Bairro Madalenas, neste Município. | 2014 | Lei Nº. 024 de 2014 |
| | 19/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 28/04/2014 | Denomina de Monsenhor Antonio Tabosa Braga a EEB - Escola de Educação Básica situada na Rua Osvaldo Primo Caxilé, S/N, Bairro Cruzeiro, neste Município. | 2014 | Lei Nº. 023 de 2014 |
| 022 | 28/04/2014 | Dispõe sobre a instituição do salário base do Cargo de Motorista Categoria D da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 022 de 2014 |
| 021 | 28/04/2014 | Dispõe sobre a instituição do salário base do cargo de Agentes de Combate às Endemias do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 021 de 2014 |
| 020 | 28/04/2014 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 020 de 2014 |
| 019 | 28/04/2014 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Micronline Escola Técnica de Profissões. | 2014 | Lei Nº. 019 de 2014 |
| 018 | 14/04/2014 | Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 018 de 2014 |
| 017 | 14/04/2014 | Denomina "Avenida Raimundo Adalberto Alves" a atual Avenida "A", "Fazendinha", perímetro urbano do Município de Itapipoca, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 017 de 2014 |
| 016 | 09/04/2014 | Denomina de Vereador João Caubi Paiva a Praça do Distrito de Baleia. | 2014 | Lei Nº. 016 de 2014 |
| 015 | 09/04/2014 | Torna de Utilidade Públia a Associação Comunitária de Santarém e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 015 de 2014 |
| 014 | 09/04/2014 | Torna de Utilidade de Pública a Associção Beneficente de Arapari - Itapipoca - ABAI e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 014 de 2014 |
| 013 | 02/04/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 013 de 2014 |
| 012 | 02/04/2014 | Torna de Utilidade Pública o Conselho Carcerário de Itapipoca (CCI) e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 012 de 2014 |
| 011 | 02/04/2014 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo José Arruda Bastos. | 2014 | Lei Nº. 011 de 2014 |
| 010 | 20/03/2014 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque. | 2014 | Lei Nº. 010 de 2014 |
| 009 | 20/03/2014 | Denomina de Circero José da Guia, a Escola da Localidade de Maceió. | 2014 | Lei Nº. 009 de 2014 |
| 008 | 20/03/2014 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. João Moises Landim Santana. | 2014 | Lei Nº. 008 de 2014 |
| 007 | 20/03/2014 | Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Doraneide Albuquerque Fernandes. | 2014 | Lei Nº. 007 de 2014 |
| 006 | 17/03/2014 | Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária de Santa Rita e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 006 de 2014 |
| | 13/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 06/03/2014 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 029/2008 de 15 de julho de 2008 na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 005 de 2014 |
| 004 | 06/03/2014 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 037/2013 de 1º de março de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 004 de 2014 |
| 003 | 06/03/2014 | Dispõe sobre a 1ª Etapa de ampliação definitiva de carga horária de trabalho dos Professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magisterio da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 003 de 2014 |
| 002 | 21/02/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, atraves da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO DE ARTES CIÊNCIAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 002 de 2014 |
| 001 | 14/02/2014 | Denomina de DOM PAULO EDUARDO ANDRADE PONTE o Restaurante Popular, situado na Rua Eubia Barroso, S/N, Bairro Boa Vista, neste Município. | 2014 | Lei Nº. 001 de 2014 |
| | 31/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 17/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 172 | 23/12/2013 | Modifica ao Artigo 1º da Lei 124 de 21 de Outubro de 2013 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 172 de 2013 |
| 171 | 23/12/2013 | Da nova redação a Ementa e ao Art. 1º da Lei nº 005, de 31 de Março de 2008. | 2013 | Lei Nº. 171 de 2013 |
| 170 | 23/12/2013 | Torna de utilidade pública Associação de Cultivadores(as) de Algas de Maceió - ACALMA e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 170 de 2013 |
| 169 | 23/12/2013 | Torna de utilidade pública Associação dos Moradores do Poço Verde e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 169 de 2013 |
| 168 | 23/12/2013 | torna de utilidade pública Associação Comunitária do Bairro São Francisco e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 168 de 2013 |
| 167 | 23/12/2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitaria Pró Melhoramento da Fazenda Velha e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 167 de 2013 |
| 166 | 23/12/2013 | Torna de utilidade pública Casa de Resgbate e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 166 de 2013 |
| 165 | 23/12/2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitária dos moradores de Macaquinhos II e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 165 de 2013 |
| 164 | 23/12/2013 | Torna de Utilidade Pública Associação Desportiva Cultura e Social das Comunidades do Distrito de Deserto - ADCS e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 164 de 2013 |
| 163 | 23/12/2013 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sitio Chaves e Cabeceiras e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 163 de 2013 |
| 162 | 23/12/2013 | Torna de Utilidade Publica Associação Comunitaria de Barra Nova e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 162 de 2013 |
| 161 | 23/12/2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de São Daniel e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 161 de 2013 |
| 160 | 23/12/2013 | Torna de utilidade pública Associação P´ro Melhoramento de Assunção e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 160 de 2013 |
| 159 | 23/12/2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de Quandu-Assunção e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 159 de 2013 |
| 158 | 23/12/2013 | Torna de Utilidade Pública Associação Comunitaria dos Agbricultores de Santa Rita - ACASR e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 158 de 2013 |
| 157 | 23/12/2013 | Dispõe sobre a Alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Itapipoca, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 157 de 2013 |
| 156 | 23/12/2013 | Cria o Programa de Incentivo à Instalação de Empresas no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 156 de 2013 |
| 155 | 23/12/2013 | Autoriza o Município a outorgbar concessão para exploração dos serviços de administração do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 155 de 2013 |
| 154 | 23/12/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 025/2005 de 17 de Junho de 2005, alterada pela Lei nº 010/2006, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 154 de 2013 |
| 153 | 23/12/2013 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Jaime Eduardo Bulla Pineda. | 2013 | Lei Nº. 153 de 2013 |
| | 13/12/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 152 | 13/12/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 035/2013 de 26 de Fevereiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 152 de 2013 |
| 151 | 13/12/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 151 de 2013 |
| 149 | 03/12/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Pró-Idosos João de Andrade e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 149 de 2013 |
| 148 | 03/12/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Itapipoca - ACEI e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 148 de 2013 |
| 147 | 03/12/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santa Rita, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 147 de 2013 |
| 146 | 03/12/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Sindicato dos Profissionais em transporte de Passageiros Mototaxistas, Entrega de Mercadorias e em Serviço Comunitário de Rua e Motoboy de Itapipoca - SINDMOTOS, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 146 de 2013 |
| 145 | 03/12/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 003/2005 de 15 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 145 de 2013 |
| 144 | 03/12/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 144 de 2013 |
| 143 | 03/12/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 143 de 2013 |
| 142 | 03/12/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária São Daniel, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 142 de 2013 |
| 141 | 03/12/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Barra Nova - Assunção, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 141 de 2013 |
| 140 | 03/12/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara - AMAI e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 140 de 2013 |
| 139 | 29/11/2013 | Dispõe sobre a autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapipoca - CDL, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 139 de 2013 |
| 138 | 29/11/2013 | Dispõe sobre a criação, reorganização e redistribuição das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e Cultura do Município e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 138 de 2013 |
| 137 | 26/11/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Marinheiros - APRUMA e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 137 de 2013 |
| 136 | 26/11/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do São Cosmo e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 136 de 2013 |
| 135 | 26/11/2013 | Denomina de José Praciano de Castro, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Vila dos Pracianos no Distrito de Marinheiros, que tem seu início na Estrada CE-168 e seu término no Sítio Esperinha, propriedade do Sr. Manoel Carneiro e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 135 de 2013 |
| 134 | 26/11/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 19/2005 de 19 de Maio de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 134 de 2013 |
| 133 | 19/11/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Alto Alegre, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 133 de 2013 |
| 132 | 19/11/2013 | Denomina de Francisco de Castro Filho, o Posto de Saúde na localidade de Betânia no Distrito de Cruxati. | 2013 | Lei Nº. 132 de 2013 |
| 131 | 18/11/2013 | Denomina de José Ximenes de Vasconcelos conhecido popularmente de Didi, uma praça na sede do Distrito de Deserto no Município de Itapipoca. | 2013 | Lei Nº. 131 de 2013 |
| 130 | 18/11/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Associação de Karatê de Itapipoca - AKI na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 130 de 2013 |
| 129 | 18/11/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 129 de 2013 |
| | 18/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 128 | 13/11/2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 128 de 2013 |
| 127 | 13/11/2013 | Dispõe sobre a padrozinação de pintura das fachadas e paredes externas dos prédios públicos pertencentes à Prefeitura Municipal de Itapipoca. | 2013 | Lei Nº. 127 de 2013 |
| 126 | 13/11/2013 | Dispõe sobre a concessão de recursos pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes, neste município, do programa Mais Médico do Munistério da Saúde e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 126 de 2013 |
| | 04/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 125 | 04/11/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2014. | 2013 | Lei Nº. 125 de 2013 |
| 124 | 21/10/2013 | Dispõe sobre a denominação de nome Rua Marechal Hermes segmento de Rua sem denominação. | 2013 | Lei Nº. 124 de 2013 |
| 123 | 21/10/2013 | Atribuído o terceiro domingo do mês de Novembro como data oficial da Regada de Canoas na Praia da Baleia e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 123 de 2013 |
| 122 | 21/10/2013 | Denomina de Teresa Teixeira Barroso Braga, um Posto de Saúde localizado no Bairro Encruzilhadas. | 2013 | Lei Nº. 122 de 2013 |
| 121 | 21/10/2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. João Alves Moreira. | 2013 | Lei Nº. 121 de 2013 |
| 120 | 21/10/2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Marcio Eugênio Cavalcante Paixão. | 2013 | Lei Nº. 120 de 2013 |
| 119 | 14/10/2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Governador Cid Ferreira Gomes. | 2013 | Lei Nº. 119 de 2013 |
| 118 | 14/10/2013 | Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 118 de 2013 |
| 117 | 14/10/2013 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | 2013 | Lei Nº. 117 de 2013 |
| 116 | 14/10/2013 | Denomina de José Maurício Montenegro, uma Rua SDO I, situado entre Loteamento Nossa Senhora de Fátima e o terreno do Sr. José Arion Góes, no sentido leste-oeste e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 116 de 2013 |
| 115 | 14/10/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Barra do Córrego (ACMBC) e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 115 de 2013 |
| 114 | 07/10/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 017/2000 de 29 de Dezembro de 2000 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 114 de 2013 |
| 113 | 07/10/2013 | Altera a Lei 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que reformula o Sistema Tributário do Município de Itapipoca - CE, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 113 de 2013 |
| 112 | 07/10/2013 | Denomina de Maria Ferreira de Sousa, uma Rua popularmente conhecida como Rua do Cemitério II, no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 112 de 2013 |
| 111 | 07/10/2013 | Denomina de Maria das Mercês Soares, uma Rua popularmente conhecida como Rua da Creche, no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 111 de 2013 |
| 110 | 20/09/2013 | Denomina de Maria Paulo de Barros conhecida popularmente de Maria Canário, o Posto de Saúde na localidade de Bastiões. | 2013 | Lei Nº. 110 de 2013 |
| 109 | 20/09/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitaria do Imóvel Maceió (ASCIMA) e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 109 de 2013 |
| 108 | 20/09/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Vida Melhor da Comunidade do Sitio Coqueiro e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 108 de 2013 |
| 107 | 20/09/2013 | Denomina de Benedita Paiva de Oliveira, o SAME do Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento. | 2013 | Lei Nº. 107 de 2013 |
| 106 | 20/09/2013 | Denomina de Unidade Básica de Saúde Gleicijane Pereira Irineu, um Posto de Saúde situado na localidade de Tabocal-Barrento. | 2013 | Lei Nº. 106 de 2013 |
| 105 | 20/09/2013 | Denomina de Unidade Básica de Saúde Paulino Antônio do Nascimento, um Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento. | 2013 | Lei Nº. 105 de 2013 |
| | 18/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 18/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 104 | 13/09/2013 | Denomina de Maria Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua 2, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua H no referido Loteamento, sentido norte-sul, com extensão da 7.948,28m e seu término na propriedade de Raimundo Nonato Braga e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 104 de 2013 |
| 103 | 13/09/2013 | Denomina de Raimunda Moura Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua 1 no referido Loteamento, sentido leste-oeste, com extensão de 15.303,81m e seu término na Rua Tenente José Vicente e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 103 de 2013 |
| 102 | 13/09/2013 | Denomina de José de Moura Rolim, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rodovia CE-168 sentido leste-oeste, com extensão de 21.518,29m e seu término na propriedade de Francisca Henrique da Silva Moura e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 102 de 2013 |
| 101 | 13/09/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 101 de 2013 |
| 100 | 13/09/2013 | Dispõe autoização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Confederação Nacional Esportiva de Karatê Interestilos, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 100 de 2013 |
| 099 | 13/09/2013 | Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal de Educação Básica Antonio Perilo Teixeira na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 099 de 2013 |
| 098 | 11/09/2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Senador Eunício Lopes de Oliveira. | 2013 | Lei Nº. 098 de 2013 |
| 097 | 02/09/2013 | Denomina de Luiz Gonzaga Matias, um PSF situado no Bairro das Cacimbas. | 2013 | Lei Nº. 097 de 2013 |
| 096 | 23/08/2013 | Denomina de Antônio Sousa Silva, um PSF localizado no Distrito do Deserto. | 2013 | Lei Nº. 096 de 2013 |
| 095 | 23/08/2013 | Denomina de Francisco Bezerra, a praça localizada no Bairro Alto Alegre. | 2013 | Lei Nº. 095 de 2013 |
| 094 | 23/08/2013 | Denomina de São Francisco, a praça da Igreja localizada no Distrito de Calugi. | 2013 | Lei Nº. 094 de 2013 |
| 093 | 23/08/2013 | Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família contratualuzada ao incentivo da PMAQ, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 093 de 2013 |
| 092 | 09/08/2013 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 092 de 2013 |
| 091 | 09/08/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Instituto Agropolos do Ceará e o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 091 de 2013 |
| 090 | 05/08/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de Junho de 2009 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 090 de 2013 |
| | 18/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 089 | 11/07/2013 | Altera a Redação do Caput do Art. 1º da Lei nº 12 de 09 de Julho de 1996. | 2013 | Lei Nº. 089 de 2013 |
| 088 | 04/07/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos, com a Associação dos Produtores do Assentamento Córrego dos Tanques na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 088 de 2013 |
| 087 | 04/07/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Antendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, em consonância com as linhas e diretrizes contidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal. | 2013 | Lei Nº. 087 de 2013 |
| 086 | 04/07/2013 | Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de Outubro de 2011. | 2013 | Lei Nº. 086 de 2013 |
| 085 | 01/07/2013 | Regulamenta o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical ou associativa, instituído pelo inciso VII do art. 93 da Lei nº 2005/94. | 2013 | Lei Nº. 085 de 2013 |
| 084 | 01/07/2013 | Institui o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 084 de 2013 |
| 083 | 01/07/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 083 de 2013 |
| 082 | 01/07/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 057/2013 de 16 de Abril de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 082 de 2013 |
| 081 | 24/06/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 081 de 2013 |
| 080 | 24/06/2013 | Denomina-se de Manoel Ferreira Matos, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada nas terras pertencentes a Loque House Imobiliária LTDA e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 080 de 2013 |
| 079 | 24/06/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 079 de 2013 |
| 078 | 24/06/2013 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 078 de 2013 |
| 077 | 24/06/2013 | Denomina de Maria Nair Gama da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Bairro Fazendinha que fica entre as Ruas Duque de Caxias e Joaquim Rodrigues Teixiera, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 077 de 2013 |
| 076 | 24/06/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 076 de 2013 |
| 075 | 24/06/2013 | Denomina de Unidade Básica de Saúde Geraldo de Sousa Pinto (Geraldo Capitulida), um Posto de Saúde localizado no Córrego da Estrada. | 2013 | Lei Nº. 075 de 2013 |
| 074 | 24/06/2013 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itapipoca, através da Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 074 de 2013 |
| 073 | 24/06/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 073 de 2013 |
| 072 | 24/06/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto Três Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 072 de 2013 |
| 071 | 24/06/2013 | Dispõe sobre a instituição de Gratificação ao Profissional do Magistério em decorrência de atividades pedagógicas e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 071 de 2013 |
| 070 | 24/06/2013 | Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmentros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 070 de 2013 |
| 069 | 24/06/2013 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 069 de 2013 |
| 068 | 24/06/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 068 de 2013 |
| | 23/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 067 | 18/06/2013 | Denomina de Dom Orione, uma Quadra Poliesportiva situada entre as Ruas Manuel de Moura Negrão e Joaquim Rodrigues Teixeira localizado no Bairro Fazendinha. | 2013 | Lei Nº. 067 de 2013 |
| 066 | 18/06/2013 | Dispõe sobre a reformação da Lei nº 068/2007 que instituiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapipoca - CONSEA, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 066 de 2013 |
| 065 | 18/06/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Pro Desenvolvimento dos Agricultores do Pirangi na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 065 de 2013 |
| 064 | 21/05/2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Regis Sá Vieira. | 2013 | Lei Nº. 064 de 2013 |
| 063 | 21/05/2013 | Torna de Utilidade Pública Associação Boa Esperança de Assunção (ASBEA) e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 063 de 2013 |
| | 16/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 16/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 062 | 13/05/2013 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 062 de 2013 |
| 061 | 07/05/2013 | Denomina de José Alves Aguiar, conhecido popularmente de José Biluga, uma Rua Sem Denominação Oficial 227, no Loteamento Residencial Fazendinha, localizado no Bairro do referido local e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 061 de 2013 |
| 060 | 29/04/2013 | Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente - MMNP, entre a Prefeitura Municipal de Itapipoca e os representantes dos trabalhadores do serviço público municipal. | 2013 | Lei Nº. 060 de 2013 |
| 059 | 29/04/2013 | Altera a Lei nº 02/2013, de 07 de Janeiro de 2013, que Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 059 de 2013 |
| 058 | 19/04/2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 058 de 2013 |
| 057 | 16/04/2013 | Dispõe sobre o repasse, através de Convênio, de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura aos Conselhos Escolares da Rede de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 057 de 2013 |
| 056 | 08/04/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 056 de 2013 |
| 055 | 08/04/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 055 de 2013 |
| 054 | 08/04/2013 | Denomina de Joana Pires Sampaio, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira, no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua Capitão Francisco Pinheiro Alves com extensão de 90m e seu término na propriedade do Sr. Dedé Moura no referido Bairro e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 054 de 2013 |
| 053 | 08/04/2013 | Denomina de Raimundo Edmilson Gonçalves, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira no Bairro Julio II, que tem seu início no lado leste com a proporiedade do Sr. José Eloilson Gonçalves com extensão de 90m e seu término no lado oeste com a propriedade do Sr. Astolfo Ribeiro da Cunha no referido Bairro e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 053 de 2013 |
| 052 | 08/04/2013 | Denomina de Francisca Tabosa Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Alto São Francisco no Distrito de Assunção que tem seu início na Estrada que da acesso a Localidade de Araras e seu término na mesma com extensão total de 400m e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 052 de 2013 |
| 051 | 08/04/2013 | Denomina de Tiago Gonçalves Barbosa, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Assunção de Cima no Distrito de Assunção, que tem seu início na CE-168 e seu término na Estrada que liga Assunção a Santarém com extensão total de 500m e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 051 de 2013 |
| 050 | 08/04/2013 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ITAPIPOCA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 2013 | Lei Nº. 050 de 2013 |
| 049 | 26/03/2013 | Reestrutura a Secretaria de Trabalho e Desencolvimento Social de Itapipoca - CE. | 2013 | Lei Nº. 049 de 2013 |
| 048 | 26/03/2013 | Denomina de João de Andrade um Prédio do Posto de Saúde, situada na Rua Joaquim Rodruiges Teixeira, no Bairro Mourão. | 2013 | Lei Nº. 048 de 2013 |
| | 26/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 047 | 18/03/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 047 de 2013 |
| 046 | 18/03/2013 | Institui o Conselho Escolar em cada uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapipoca, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 046 de 2013 |
| 045 | 18/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade. | 2013 | Lei Nº. 045 de 2013 |
| 044 | 05/03/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 005/2013 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 044 de 2013 |
| 043 | 05/03/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 13/2006 de 02 de Março de 2006 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 043 de 2013 |
| 042 | 05/03/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 007/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 042 de 2013 |
| 041 | 05/03/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 006/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 041 de 2013 |
| 040 | 05/03/2013 | Autoriza o Parcelamento da Dívida do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Itapipoca e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 040 de 2013 |
| 039 | 05/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil, com a interveniência da Associação Atlética Bando do Brasil - AABB de Itapipoca, para fins que menciona, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 039 de 2013 |
| 038 | 05/03/2013 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimentos efetivos e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 038 de 2013 |
| 037 | 01/03/2013 | Autoriza a Contratação de Professores Horistas e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 037 de 2013 |
| 036 | 26/02/2013 | Dispõe Sobre a Revitalização do Brazão e da Bandeira do Município de Itapipoca. | 2013 | Lei Nº. 036 de 2013 |
| 035 | 26/02/2013 | Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 2013 | Lei Nº. 035 de 2013 |
| 034 | 26/02/2013 | Denomina de Avenida Perimetral uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 034 de 2013 |
| 033 | 26/02/2013 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento em comissão. | 2013 | Lei Nº. 033 de 2013 |
| 032 | 20/02/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de Alvará de Licença para Construção dos Porjetos Habitacionais voltados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida". | 2013 | Lei Nº. 032 de 2013 |
| 031 | 14/02/2013 | Denomina de Maria Amélia Rosa Guerreiro, uma Rua Projetada Sem Denominação Oficial, com início na CE-168, dando acesso às margens do Rio Cruxati, na Localidade Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 031 de 2013 |
| 030 | 14/02/2013 | Denomina de Antonio Gonçalves da Silva (Patativa do Assaré), um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua A, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 030 de 2013 |
| 029 | 14/02/2013 | Denomina de Tancredo de Almeida Neves, um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua Particular, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, Quadra 0, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 029 de 2013 |
| 028 | 14/02/2013 | Denomina de Oscar Niemeyer, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 4 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 028 de 2013 |
| 027 | 14/02/2013 | Denomina de Gerardo Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 3 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 027 de 2013 |
| 026 | 14/02/2013 | Denomina de João Clementi Jorge Trinta (Joãozinho 30), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua T, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 19, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 026 de 2013 |
| 025 | 14/02/2013 | Denomina de Rui Barbosa de Oliveira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua S, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 18, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 025 de 2013 |
| 024 | 14/02/2013 | Denomina de Raimundo Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua R, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 17, com extensão de 87,75m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 024 de 2013 |
| 023 | 14/02/2013 | Denomina de Airton Sena da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua Q, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 16, com extensão de 122,85m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 023 de 2013 |
| 022 | 14/02/2013 | Denomina de Francisco Alves Mendes Filho (Chico Mendes), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua P, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 15, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 022 de 2013 |
| 021 | 14/02/2013 | Denomina de Dom Aloisio Lorscheider, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua O, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 14, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 021 de 2013 |
| 020 | 14/02/2013 | Denomina de Dom Eugênio de Araújo Sales, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua N, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 13, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 020 de 2013 |
| 019 | 14/02/2013 | Denomina de Luis Gonzaga do Nascimento, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua M, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 12, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 019 de 2013 |
| 018 | 14/02/2013 | Denomina de Hebe Maria Monteiro Camargo, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua L, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 11, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 018 de 2013 |
| 017 | 14/02/2013 | Denomina de Francisco de Oliveira Paula Filho (Chico Anísio), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua K, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 10, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 017 de 2013 |
| 016 | 14/02/2013 | Denomina de Governador Orestes Quércia, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua J, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 9, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 016 de 2013 |
| 015 | 14/02/2013 | Denomina de Ulysses Silveira Guimarães, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua I, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 8, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 015 de 2013 |
| 014 | 14/02/2013 | Denomina de José Martiniano de Alencar, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 7, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 014 de 2013 |
| 013 | 14/02/2013 | Denomina de Presidente Itamar Franco, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua G, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 6, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 013 de 2013 |
| 012 | 14/02/2013 | Denomina de Jânio da Silva Quadros, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua F, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 5, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 012 de 2013 |
| 011 | 14/02/2013 | Denomina de Getúlio Dorneles Vargas, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 4, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 011 de 2013 |
| 010 | 14/02/2013 | Dispõe sobre a instituição dos Feriados Municipais e dá outras Providências. | 2013 | Lei Nº. 010 de 2013 |
| 009 | 14/02/2013 | Denomina de Virgílio Fernandes Távora, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua C, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 02, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 009 de 2013 |
| 008 | 14/02/2013 | Denomina de César Cals de Oliveira Filho, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua B, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 1, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 008 de 2013 |
| 007 | 04/02/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto 3 Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 007 de 2013 |
| 006 | 04/02/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 006 de 2013 |
| 005 | 07/01/2013 | Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonimia dos Centros de Educação Infantil - FUNDECEI na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 005 de 2013 |
| 004 | 07/01/2013 | Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 004 de 2013 |
| 003 | 07/01/2013 | Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia da Escola - FUNDAE na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 003 de 2013 |
| 002 | 07/01/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Rodiviário do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 002 de 2013 |
| 001 | 07/01/2013 | Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 001 de 2013 |
| | 31/12/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 046 | 20/12/2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Newton Pereira Filho. | 2012 | Lei Nº. 046 de 2012 |
| 045 | 30/11/2012 | Denomina de Oscar Teixeira de Sousa, o Ginásio Poliesportivo, situado no Distrito do Barrento. | 2012 | Lei Nº. 045 de 2012 |
| 044 | 30/11/2012 | Denomina de Francisca de Sousa Braga, um Prédio da Creche, situada na Rua Ana Luiza Tabosa Braga, S/N, no Bairro das Madalenas. | 2012 | Lei Nº. 044 de 2012 |
| 043 | 30/11/2012 | Denomina de Francisco Tabosa Braga (Cine Braga), um Prédio do Posto de Saúde, situada na Travessa Anastácio Tabosa Braga, S/N, no Bairro das Madalenas. | 2012 | Lei Nº. 043 de 2012 |
| 042 | 30/11/2012 | Dispõe sobre a atuação da Administração Pública durante o process de transição governamental. | 2012 | Lei Nº. 042 de 2012 |
| 041 | 30/11/2012 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Morada Nova - ACOMOV e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 041 de 2012 |
| | 27/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 040 | 19/11/2012 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder Executivo Municipal firmar Convênio na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 040 de 2012 |
| | 01/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 038 | 01/11/2012 | Denomina de Rua Maria Barroso Braga, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido sul/norte com início na Rua Marcelo Braga Teixeira com término na Fábrica Dass, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 038 de 2012 |
| 037 | 01/11/2012 | Denomina de Rua Francisco Tabosa Braga (Cine Braga), uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido poente/nascente com início no Riacho das Almas, por trás do Posto de Saúde atingindo seu final na subida da Serrinha passando por trás da Creche do Município, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 037 de 2012 |
| 036 | 01/11/2012 | Denomina de Rua Maria Tabosa Braga (Tia Nega), uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido sul/norte com início na Rua Francisco Tabosa Braga, ao lado do terreno da Prefeitura atingindo seu final na Rua Tenente Coronel Manoel Francisco Braga, passando ao lado da Fabrica Dass, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 036 de 2012 |
| 035 | 01/11/2012 | Denomina de Rua Marcelo Braga Teixeira, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 035 de 2012 |
| 034 | 01/11/2012 | Denomina de Rua Floripe Moura de Sousa, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 034 de 2012 |
| 033 | 01/11/2012 | Denomina de Rua Margarida Moreira de Sousa, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 033 de 2012 |
| 032 | 01/11/2012 | Torna de Utilidade Pública o Instituto de Ensino e Pesquisa do Vale do Coreau - IVC e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 032 de 2012 |
| 031 | 19/10/2012 | Torna de Utilidade pública a Associação dos Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município de Itapipoca - AMICRO Itapipoca e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 031 de 2012 |
| 030 | 19/10/2012 | Denomina de Maria Dalva Pacheco Teixeira, uma Creche situada na Rua Francisca Nanosa F. Alves no Bairro da Fazendinha. | 2012 | Lei Nº. 030 de 2012 |
| | 26/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 13/08/2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. André Luiz Leite de Araújo. | 2012 | Lei Nº. 029 de 2012 |
| | 26/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 027 | 29/06/2012 | Denomina de Manoel Aves de Freitas uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 027 de 2012 |
| 026 | 29/06/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 026 de 2012 |
| 028 | 26/06/2012 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 028 de 2012 |
| 025 | 25/06/2012 | Denomina de Rua Manoel Barroso de Sousa (Pitiu), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente como Rua Vila Teixeira, localizada no Bairro Fazendinha. | 2012 | Lei Nº. 025 de 2012 |
| 024 | 06/06/2012 | Denomina de Rua Claudio José Ribeiro da Costa, a Rua F localizada no Loteamento Brisa do Norte na quadra 11, no Julho II e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 024 de 2012 |
| 023 | 04/06/2012 | Denomina de Rua Antonio Sales Filho, Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Antonio Sales Filho, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 023 de 2012 |
| | 04/06/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 022 | 25/05/2012 | Dispõe sobre alteração da Lei Municiapl nº 073/2006 de 15 de Agosto de 2006 na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 022 de 2012 |
| | 24/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 21/05/2012 | Dispõe sobre a proibição, no Município de Itapipoca, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 021 de 2012 |
| 020 | 21/05/2012 | Denomina de Pedro de Sousa Braga, o Ginásio Poliesportivo no Bairro Violete, localizado na sede do Município de Itapipoca. | 2012 | Lei Nº. 020 de 2012 |
| 018 | 11/05/2012 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Dorgas e à Voclência no Municipío de Itapipoca - CE. | 2012 | Lei Nº. 018 de 2012 |
| 017 | 11/05/2012 | Concede Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Maria Tereza Braga Lôbo Chaves. | 2012 | Lei Nº. 017 de 2012 |
| 016 | 04/05/2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Aldir Moreira. | 2012 | Lei Nº. 016 de 2012 |
| 015 | 02/04/2012 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 015 de 2012 |
| 014 | 02/04/2012 | Dispõe subre a instituição do salário base do cargo de Secretário(a) Escolar do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 014 de 2012 |
| 013 | 30/03/2012 | Denomina de Avenida Francisco dos Santos Braga, a Rua Conhecida como Francisco dos Santos Braga que liga o Bairro dos Picos ao Centro da cidade e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 013 de 2012 |
| 012 | 30/03/2012 | Denomina de Rua Pergentina Araújo, a Rua que leva o mesmo nome, Pergentino Araújo, acrescentando em sua extensão 4.995m, a nova Rua será complementada de onde parou, ou seja, nas imediações da Rua José Abilio Bruno seguindo em direção Leste até o seu final na margem do Sangradouro do Açude da Nação no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 012 de 2012 |
| 011 | 30/03/2012 | Denomina de Rua José Abilio Bruno, Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente José Abilio Bruno localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 011 de 2012 |
| 010 | 30/03/2012 | Denomina de Rua Travessa Pergentino Araújo, Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Travessa Pergentino Araújo, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 010 de 2012 |
| | 27/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 09/03/2012 | Denomina de Rua Chico do Bey, a Rua que leva o mesmo nome, Chico do Bey, acrescentando em sua extensão 3.063,63m², a nova Rua será complementada de onde parou, ou seja, nas imediações da Rua josé Abdias Vasconcelos seguindo em direção Sul até o seu final na Margem do Sangradouro do Açude da Nação no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 009 de 2012 |
| 008 | 09/03/2012 | Denomina de Rua Antonio Sales, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente Antonio Sales, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 008 de 2012 |
| 007 | 09/03/2012 | Denomina de Rua Pedro I, uma Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Pedro I, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 007 de 2012 |
| 006 | 09/03/2012 | Denomina de Rua Maria José Teixeira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente por Maria José Teixiera, localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providêcias. | 2012 | Lei Nº. 006 de 2012 |
| 005 | 09/03/2012 | Denomina de Rua Mestre Caxilé, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente Mestre Caxilé localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 005 de 2012 |
| 004 | 09/03/2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo Tomé de Sousa. | 2012 | Lei Nº. 004 de 2012 |
| 003 | 09/03/2012 | Denomina de Rua João Pereira de Araujo, um Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 207, no Bairro Boa Vista e dá outras provodências. | 2012 | Lei Nº. 003 de 2012 |
| 002 | 19/01/2012 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 033/2007 de 25 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 002 de 2012 |
| 001 | 19/01/2012 | Dispõe sobre a instituição do salário base do Fiscal de Tributos e de Obras do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 001 de 2012 |
| | 16/12/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 047 | 16/12/2011 | Dispõe sobre o limite de gastos com o esporte profissional e/ou amador na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 047 de 2011 |
| 046 | 16/12/2011 | Denomina de Marciano Pínto de Castro, o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Betânia. | 2011 | Lei Nº. 046 de 2011 |
| 045 | 16/12/2011 | Denomina de Ciro Aguiar Barbosa, uam Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 271, no Bairro Urbano Barbosa e dá providências. | 2011 | Lei Nº. 045 de 2011 |
| 044 | 16/12/2011 | Denomina de Renato de Oliveira Pires, a Rua (SDO), no Bairro do Maranhão, siturada entre as Ruas Félix de Matos e Monsenhor Solon, nesta cidade. | 2011 | Lei Nº. 044 de 2011 |
| 043 | 16/12/2011 | Denomina de Maria de Lourdes Gadelha Pires, a Rua (SDO) no Bairro do Maranhão, situado entre as Ruas Cristo Redentor e Rua 25 de Dezembro, nesta cidade. | 2011 | Lei Nº. 043 de 2011 |
| 042 | 02/12/2011 | Torna de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares - ASPOMI e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 042 de 2011 |
| 041 | 02/12/2011 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Danilo Forte. | 2011 | Lei Nº. 041 de 2011 |
| 040 | 08/11/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 040 de 2011 |
| 039 | 04/10/2011 | Denomina de Maria Eva Braga de Agrela Gama, uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO), paralela a Rua Francisco dos Santos Braga, na localidade Jenipapo e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 039 de 2011 |
| 038 | 04/10/2011 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco das Chagas Vieira, conhecido como Chico Pessoa. | 2011 | Lei Nº. 038 de 2011 |
| 037 | 04/10/2011 | Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivos exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 037 de 2011 |
| 036 | 04/10/2011 | Institui o Dia Municipal dos Evangélicos em Itapipoca e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 036 de 2011 |
| 035 | 04/10/2011 | Denomina de Josefa Rodrigues de Sousa, uma Creche na localidade de Ingá localizado no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 035 de 2011 |
| 034 | 04/10/2011 | Dispõe sobre a criação de um Fundo de Desenvolvimento Rural no Município de Itapipoca e realização de Convênios para utilização de Bens na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 034 de 2011 |
| 033 | 26/09/2011 | Denomina de Antonio Gomes Braga uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 143, no Bairro Nova Aldeota e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 033 de 2011 |
| 032 | 26/09/2011 | Denomina de Amadeu Rodrigues da Silva, o PSF da Ladeira localizado na Praça do mesmo e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 032 de 2011 |
| 031 | 05/09/2011 | Denomina de Rua Sarah Pinheiro de Sousa, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresopólis, no Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 031 de 2011 |
| 030 | 05/09/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 030 de 2011 |
| | 28/06/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 28/06/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 029 de 2011 |
| 028 | 28/06/2011 | Dispõe sobre a criação do Concelho de Combate e Erradicação da Dengue nas Escolas do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 028 de 2011 |
| 027 | 28/06/2011 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Felipe Souza Pinheiro. | 2011 | Lei Nº. 027 de 2011 |
| 026 | 28/06/2011 | Torna de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Imóvel Timbauba e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 026 de 2011 |
| 025 | 28/06/2011 | Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Itapipoca à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 025 de 2011 |
| 024 | 28/06/2011 | Cria a Escola Premiada e Institui abono remuneratório especial II (SPAECE-ALFA) para professores efetivos com exercício funcional nas ESCOLAS PREMIADAS da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 024 de 2011 |
| 023 | 28/06/2011 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itapipoca - CE e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 023 de 2011 |
| 022 | 28/06/2011 | Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 022 de 2011 |
| 021 | 28/06/2011 | Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infração cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 021 de 2011 |
| 020 | 28/06/2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com Empresas de Comunicação Televisiva na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 020 de 2011 |
| 019 | 28/06/2011 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Cícero Saraiva da Cruz. | 2011 | Lei Nº. 019 de 2011 |
| 018 | 28/06/2011 | Denomina de Maria Eva Braga Agrela uma Rua Sem Denominação Oficial na localidade de Genipapo, no Bairro Picos e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 018 de 2011 |
| 017 | 28/06/2011 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras - AMOCA e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 017 de 2011 |
| 016 | 28/06/2011 | Torna de utilidade pública a Liga de Esporte e Juventude de Barrento - LEJB e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 016 de 2011 |
| 015 | 28/06/2011 | Torna de utilidade pública o Clube do Basquetebol de Itapipoca - CBI e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 015 de 2011 |
| 014 | 28/06/2011 | Denomina de Rua Maria José Coutinho uma Rua Sem Denominação Oficial - 02, no Bairro Salgadinho e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 014 de 2011 |
| 013 | 20/06/2011 | Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos Assentados da Taboca - ACAT. | 2011 | Lei Nº. 013 de 2011 |
| 012 | 20/06/2011 | Dispõe sobre autorização de doação na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 012 de 2011 |
| 011 | 09/06/2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Artes Ciências de Itapipoca - AARTI na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 011 de 2011 |
| 009 | 09/06/2011 | Desafeta o bem Imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 009 de 2011 |
| 008 | 18/04/2011 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Cristiano Vieira de Araújo. | 2011 | Lei Nº. 008 de 2011 |
| 007 | 18/04/2011 | Denomina de Teresa Teixeira Barroso, excluindo-se e/ou Joana Negra, como consta no Projeto de Lei nº 008/2009, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 007 de 2011 |
| 006 | 18/04/2011 | Dispõe sobre reajuste a Profissionais do Magistério na Educação Básica e das demais categorias na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 006 de 2011 |
| 005 | 11/04/2011 | Torna de utilidade pública a Casa de Cultura Afro-Brasileira Ile Axé Ogum Já, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 005 de 2011 |
| 004 | 11/04/2011 | Torna de utilidade pública a Liga Praiana de Esportes e Juventude Baleia e Marinheiros - LPEJMBM. | 2011 | Lei Nº. 004 de 2011 |
| 003 | 11/04/2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 003 de 2011 |
| 002 | 28/02/2011 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 002 de 2011 |
| 001 | 21/02/2011 | Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 001 de 2011 |
| 049 | 23/12/2010 | Torna de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré - ARQNA e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 049 de 2010 |
| 048 | 23/12/2010 | Dispõe sobre a ampliação de vagas para servidores do Grupo Ocupacional do Magisteiro do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 048 de 2010 |
| 047 | 30/11/2010 | LEI ORCAMENTARIA ANUAL - 2011 - DECRETO N° 070 DE 10.12.2010 | 2010 | Lei Nº. 047 de 2010 |
| 046 | 10/11/2010 | Torna de utilidade pública a Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Nova Aldeota - Amona e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 046 de 2010 |
| 045 | 10/11/2010 | Denomina de Cícero Luiz Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 215, localizada na primeira entrada a esquerda do asfalto do Parque de Exposição, vizinho ao campo do Palmeiras. | 2010 | Lei Nº. 045 de 2010 |
| 044 | 10/11/2010 | Denomina de Rita Vidal Sobrinho uma Rua Sem Denominação Oficial, Nº 53, localizada no Bairro Julio II, nesta cidade, e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 044 de 2010 |
| 043 | 10/11/2010 | RUA - JOSE GOMES DA SILVA | 2010 | Lei Nº. 043 de 2010 |
| 042 | 10/11/2010 | RUA - PEDRO MOREIRA BRAGA | 2010 | Lei Nº. 042 de 2010 |
| 041 | 10/11/2010 | RUA - JOÃO COELHO LINHARES | 2010 | Lei Nº. 041 de 2010 |
| 040 | 10/11/2010 | RUA - INES VIANA MONTEIRO | 2010 | Lei Nº. 040 de 2010 |
| 039 | 10/11/2010 | RUA - MARIA ELENICE DA SILVA | 2010 | Lei Nº. 039 de 2010 |
| 038 | 10/11/2010 | RUA - FRANCISCO GONÇALVES RINHEIRO | 2010 | Lei Nº. 038 de 2010 |
| 037 | 10/11/2010 | CONVENIO - COMUNIDADE BENEFICIENTE DOS MORADORES DO ALEXANDRINO | 2010 | Lei Nº. 037 de 2010 |
| 036 | 10/11/2010 | PENSÃO POR MORTE | 2010 | Lei Nº. 036 de 2010 |
| 035 | 10/11/2010 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTO DE ASSUNÇÃO | 2010 | Lei Nº. 035 de 2010 |
| 034 | 10/11/2010 | RETIFICA PROTOCOLO - COMARES-UIP | 2010 | Lei Nº. 034 de 2010 |
| 033 | 10/11/2010 | INSTITUI O PROGRAMA - REFIS | 2010 | Lei Nº. 033 de 2010 |
| 032 | 18/10/2010 | PROIBE REALIZAÇÃO DE FESTAS DANCANTES E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PUBLICO | 2010 | Lei Nº. 032 de 2010 |
| 031 | 26/07/2010 | SERVICOS DE TAXI | 2010 | Lei Nº. 031 de 2010 |
| 030 | 05/07/2010 | DIRETRIZES ORCAMENTARIAS | 2010 | Lei Nº. 030 de 2010 |
| 029 | 29/06/2010 | CRECHE - MANUEL VENANCIO DE LIMA | 2010 | Lei Nº. 029 de 2010 |
| 028 | 18/06/2010 | RUA - TEREZA DE JESUS FARIAS PINTO | 2010 | Lei Nº. 028 de 2010 |
| 027 | 18/06/2010 | CONVENIO - AMBAC | 2010 | Lei Nº. 027 de 2010 |
| 026 | 18/06/2010 | TITULO DE CIDADÃO - LUIS ROBERTO OLIVEIRA DUARTE | 2010 | Lei Nº. 026 de 2010 |
| 025 | 18/06/2010 | TITULO DE CIDADÃ - TERESA GERMANA LOPES DE AZEVEDO | 2010 | Lei Nº. 025 de 2010 |
| 024 | 27/05/2010 | FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL | 2010 | Lei Nº. 024 de 2010 |
| 023 | 27/05/2010 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2010 | Lei Nº. 023 de 2010 |
| 022 | 20/05/2010 | LEI N° 022.2010 DE 20.05.2010 - QUADRA POLIESPORTIVA - JOSE DE SOUSA FERREIRA | 2010 | Lei Nº. 022 de 2010 |
| 021 | 20/05/2010 | ESCOLA (EEB) - NOBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO | 2010 | Lei Nº. 021 de 2010 |
| 020 | 20/05/2010 | TITULO DE CIDADÃO - TASSO RIBEIRO JEREISSATI | 2010 | Lei Nº. 020 de 2010 |
| 019 | 14/05/2010 | GINASIO POLIESPORTIVO - RAIMUNDO FREIRE DA SILVA | 2010 | Lei Nº. 019 de 2010 |
| 018 | 03/05/2010 | FUNDO ROTATIVO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA | 2010 | Lei Nº. 018 de 2010 |
| 017 | 03/05/2010 | FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL | 2010 | Lei Nº. 017 de 2010 |
| 016 | 16/04/2010 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2010 | Lei Nº. 016 de 2010 |
| 015 | 31/03/2010 | RUA - EXTENSÃO - PRESMILAU CAMERINO | 2010 | Lei Nº. 015 de 2010 |
| 014 | 31/03/2010 | RUA - DOMINGOS BARROSO BRAGA | 2010 | Lei Nº. 014 de 2010 |
| 013 | 31/03/2010 | RUA - TRAVESSA ROSA BARROSO BRAGA | 2010 | Lei Nº. 013 de 2010 |
| 012 | 31/03/2010 | TITULO DE CIDADÃ - ROSILEY LOPES SARAIVA | 2010 | Lei Nº. 012 de 2010 |
| 011 | 31/03/2010 | REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO | 2010 | Lei Nº. 011 de 2010 |
| 010 | 31/03/2010 | ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS | 2010 | Lei Nº. 010 de 2010 |
| 009 | 15/03/2010 | COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2010 | Lei Nº. 009 de 2010 |
| 008 | 15/03/2010 | UPA - DOAÇÃO DE TERRENO | 2010 | Lei Nº. 008 de 2010 |
| 007 | 15/03/2010 | CENIT - DOAÇÃO DE TERRENO (ALTERAÇÃO) | 2010 | Lei Nº. 007 de 2010 |
| 006 | 11/03/2010 | TITULO DE CIDADÃO - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA | 2010 | Lei Nº. 006 de 2010 |
| 005 | 11/03/2010 | CONVENIO COM AABB - FENABB | 2010 | Lei Nº. 005 de 2010 |
| 004 | 11/03/2010 | CARGO PUBLICO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLADORIA | 2010 | Lei Nº. 004 de 2010 |
| 003 | 01/03/2010 | CENIT - DOAÇÃO DE TERRENO | 2010 | Lei Nº. 003 de 2010 |
| 002 | 01/03/2010 | FIXA SUBSIDIO DO SECRETARIO MUNICIPAL | 2010 | Lei Nº. 002 de 2010 |
| 001 | 01/03/2010 | SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS | 2010 | Lei Nº. 001 de 2010 |
| 084 | 22/12/2009 | POLO EDUCACIONAL DE ITAPIPOCA | 2009 | Lei Nº. 084 de 2009 |
| 083 | 22/12/2009 | TITULO DE CIDADÃO - HERBERT DONATO CHAVES | 2009 | Lei Nº. 083 de 2009 |
| 082 | 22/12/2009 | SEMANA DA CAPOEIRA | 2009 | Lei Nº. 082 de 2009 |
| 081 | 22/12/2009 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ACAC | 2009 | Lei Nº. 081 de 2009 |
| 080 | 22/12/2009 | TITULO DE CIDADÃO - FELLYPE DONATO CHAVES | 2009 | Lei Nº. 080 de 2009 |
| 079 | 22/12/2009 | RUA - LINO PATRICIO DE OLIVEIRA | 2009 | Lei Nº. 079 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - RELAÇÃO DE PROGRAMAS POR UNIDADES EXECUTORAS | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - RELAÇÃO DE AÇÕES POR PROGRAMAS | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - QUADRO DE PROGRAMAS | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DO COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DE APLICAÇÕES NA MANUTENÇÃO DO ENSINO | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES DE SAUDE | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - PREVISÃO DA ECOLUÇÃO DOS GASTOS DO PODER LEGISTIVO | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - DIRETRIZES E OBJETIVOS GERAIS | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - DIAGNOSTICO ATUAL - SOCIO-ECONOMICA | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - DEMONS. EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 078 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - DEMONS. DAS RECEITAS REALIZADAS E PREVISTAS | 2009 | Lei Nº. 078 de 2009 |
| 077 | 07/12/2009 | PLANO PLURIANUAL - DEMONS. DAS RECEITAS REALIZADAS E PREVISTAS | 2009 | Lei Nº. 077 de 2009 |
| 077 | 07/12/2009 | LEI ORÇAMENTARTIA ANUAL - 2010 - DECRETO N° 062.2009 DE 28.12.2009 | 2009 | Lei Nº. 077 de 2009 |
| 076 | 07/12/2009 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 2009 | Lei Nº. 076 de 2009 |
| 075 | 07/12/2009 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | 2009 | Lei Nº. 075 de 2009 |
| 074 | 03/12/2009 | MEIO AMBIENTE | 2009 | Lei Nº. 074 de 2009 |
| 073 | 03/12/2009 | INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA | 2009 | Lei Nº. 073 de 2009 |
| 072 | 03/12/2009 | CRECHE - CARMELITA DE SOUSA TEIXEIRA | 2009 | Lei Nº. 072 de 2009 |
| 071 | 03/12/2009 | ALTERA - LEI 024.2000 - CODIGO DE POSTURA | 2009 | Lei Nº. 071 de 2009 |
| 070 | 03/12/2009 | CONCESSÃO DE PLANO DE SAUDE AOS FUNCIONARIOS DO SAAE | 2009 | Lei Nº. 070 de 2009 |
| 069 | 13/11/2009 | RUA - JOSE DARIO GOMES | 2009 | Lei Nº. 069 de 2009 |
| 068 | 13/11/2009 | RUA - VICENTE MOURA VIANA | 2009 | Lei Nº. 068 de 2009 |
| 067 | 13/11/2009 | RUA - AFONSO TOMÉ DE SOUSA | 2009 | Lei Nº. 067 de 2009 |
| 066 | 23/10/2009 | RUA - YANA LIVIA MENDES DIAS | 2009 | Lei Nº. 066 de 2009 |
| 065 | 22/09/2009 | TITULO DE CIDADÃO - JOSE ALVES MOREIR | 2009 | Lei Nº. 065 de 2009 |
| 064 | 22/09/2009 | DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO JULHO | 2009 | Lei Nº. 064 de 2009 |
| 063 | 22/09/2009 | CRIAÇÃO DO ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL | 2009 | Lei Nº. 063 de 2009 |
| 062 | 22/09/2009 | TITULO DE CIDADÃO - PIERRE PIRES DE ALBUQUERQUE | 2009 | Lei Nº. 062 de 2009 |
| 061 | 17/09/2009 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS | 2009 | Lei Nº. 061 de 2009 |
| 060 | 01/09/2009 | REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIOA DO SERVIDOR PUBLICO | 2009 | Lei Nº. 060 de 2009 |
| 059 | 01/09/2009 | REAJUSTE SALARIAL - EFETIVOS | 2009 | Lei Nº. 059 de 2009 |
| 058 | 13/08/2009 | FINANCIAMENTO - ITAPREV | 2009 | Lei Nº. 058 de 2009 |
| 057 | 13/08/2009 | ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 037.2009 DE 25.06.2009 | 2009 | Lei Nº. 057 de 2009 |
| 056 | 13/08/2009 | COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 2009 | Lei Nº. 056 de 2009 |
| 055 | 13/08/2009 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL | 2009 | Lei Nº. 055 de 2009 |
| 054 | 13/08/2009 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - FUNDAÇÃO SOCIAL ADALBERTO MUZZIO DE PAIVA | 2009 | Lei Nº. 054 de 2009 |
| 053 | 03/07/2009 | CONVENIO - ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SITIO SÃO TOME | 2009 | Lei Nº. 053 de 2009 |
| 052 | 03/07/2009 | TERRENO - AV. ESAU ALVES AGUIAR | 2009 | Lei Nº. 052 de 2009 |
| 051 | 03/07/2009 | DESAFETA O BEM IMOVEL - BOA VISTA | 2009 | Lei Nº. 051 de 2009 |
| 050 | 03/07/2009 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIACAO CULTURAL DO DESERTO | 2009 | Lei Nº. 050 de 2009 |
| 049 | 03/07/2009 | CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO A RESPEITO DO NOVO ACORDO ORTOGRAFICO | 2009 | Lei Nº. 049 de 2009 |
| 048 | 03/07/2009 | MEIA-ENTRADA PARA IDOSOS EM EVENTOS ARTISTICOS | 2009 | Lei Nº. 048 de 2009 |
| 047 | 03/07/2009 | EXAME PREVENTIVO DE CANCER EM SERVIDORAS PUBLICAS | 2009 | Lei Nº. 047 de 2009 |
| 046 | 03/07/2009 | TITULO DE CIDADÃO - LUCIO GONÇALO DE ALCANTARA | 2009 | Lei Nº. 046 de 2009 |
| 045 | 03/07/2009 | DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA | 2009 | Lei Nº. 045 de 2009 |
| 044 | 03/07/2009 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AABB | 2009 | Lei Nº. 044 de 2009 |
| 043 | 03/07/2009 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AASI | 2009 | Lei Nº. 043 de 2009 |
| 042 | 03/07/2009 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRESERVATIVOS | 2009 | Lei Nº. 042 de 2009 |
| 041 | 03/07/2009 | MEIA-ENTRADA EM ESPETACULOS CULTURAIS AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO | 2009 | Lei Nº. 041 de 2009 |
| 040 | 03/07/2009 | DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DESTINADAS A CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENÇÃO E DOUTORADOS | 2009 | Lei Nº. 040 de 2009 |
| 039 | 25/06/2009 | Determina o Uso de papel reciclado em repartições públicas no âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 039 de 2009 |
| 038 | 25/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará. | 2009 | Lei Nº. 038 de 2009 |
| 037 | 25/06/2009 | Institui abono remuneratório especial para servidores com exercício funcional nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 037 de 2009 |
| 036 | 25/06/2009 | Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 036 de 2009 |
| 035 | 25/06/2009 | Dispõe sobre a criação da Implementação do Sistema Municipal de Avaliação de Educação Básica - SMAEB na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 035 de 2009 |
| 034 | 25/06/2009 | Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 006/2007 de 02 de abril de 2007 à Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Conselho Solcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB. | 2009 | Lei Nº. 034 de 2009 |
| 033 | 09/06/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 033 de 2009 |
| 032 | 09/06/2009 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Itapipoca, nos tormos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 2009 | Lei Nº. 032 de 2009 |
| 029 | 19/05/2009 | Dispõe sobre a construção e fixação do Busto do Médico Dr. Geraldo Gomes de Azevedo e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 029 de 2009 |
| 028 | 19/05/2009 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores Ambulantes de Itapipoca - AVAITA e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 028 de 2009 |
| 027 | 19/05/2009 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde do Município, e a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 027 de 2009 |
| 026 | 19/05/2009 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca e as Entindades de Ensino Superior na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 026 de 2009 |
| 025 | 19/05/2009 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério, na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 025 de 2009 |
| 024 | 19/05/2009 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 024 de 2009 |
| 023 | 19/05/2009 | Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com o Grupo Folclórico de Itapipoca - GRUFI, na forma que indica e dá outras provodências. | 2009 | Lei Nº. 023 de 2009 |
| 022 | 19/05/2009 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 070/2007de 09 de Novembro de 2007, na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 022 de 2009 |
| 021 | 19/05/2009 | Autoriza a realização de parcelamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 021 de 2009 |
| 020 | 30/04/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 020 de 2009 |
| 019 | 13/03/2009 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 019 de 2009 |
| 018 | 13/03/2009 | Dispõe sobre a criação da denominação de Rua Marechal Hermes - Bairro Boa Vista - Itapipoca-CE. | 2009 | Lei Nº. 018 de 2009 |
| 017 | 13/03/2009 | Dispõe Sobre a Outorga de Título de Cidadania Itapipoquense ao Ilmo. Sr. Humberto Pinheiro Guerra e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 017 de 2009 |
| 016 | 13/03/2009 | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e o Conselho do FMA e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 016 de 2009 |
| 015 | 13/03/2009 | Denomina de Tarcísio Teixeira Araújo, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 015 de 2009 |
| 014 | 13/03/2009 | Denomina de José Miranda Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 014 de 2009 |
| 013 | 13/03/2009 | Denomina de Sandro Hélio de Paiva BGarroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, BGairro São Sebastião e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 013 de 2009 |
| 012 | 13/03/2009 | Denomina de Robério Barroso Bragba, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 012 de 2009 |
| 011 | 13/03/2009 | Denomina de Tenete Nilo Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 011 de 2009 |
| 010 | 13/03/2009 | Denomina de Francisco Tabosa de Moura, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 010 de 2009 |
| 009 | 13/03/2009 | Denomina de Teresa Teixeira Barroso e/ou Joana Negra, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, BGairro São Segbastião e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 009 de 2009 |
| 008 | 03/03/2009 | Dispõe sobre instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 008 de 2009 |
| 007 | 21/01/2009 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº035/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 007 de 2009 |
| 006 | 21/01/2009 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 036/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 006 de 2009 |
| 005 | 21/01/2009 | Autoriza o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 005 de 2009 |
| 004 | 21/01/2009 | Dispõe sobre a autorização de celebração de Termo de Acordo de Cooperação Técnica, Convênio e Contrato de Consessão entre o Município de Itapipoca, através do Gabinete do Prefeito, e o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa para a Otimização da Tecnologia e Qualidade Aplicadas - IBEPOTEQ, na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 004 de 2009 |
| 003 | 21/01/2009 | Dispõe sobre alteração de alguns artigos da Lei Municipal nº 048/2008 de 22 de Dezembro de 2008, e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 003 de 2009 |
| 002 | 21/01/2009 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaira de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com o Grupo Folclórico de Itapipoca - GRUFI, na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 002 de 2009 |
| 001 | 21/01/2009 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 001 de 2009 |
| 049 | 22/12/2008 | INSTITUIÇÕES DE SAUDE E SANEAMENTO | 2008 | Lei Nº. 049 de 2008 |
| 048 | 22/12/2008 | ORGANIZAÇÃO BASICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2008 | Lei Nº. 048 de 2008 |
| 047 | 16/12/2008 | CRIAÇÃO - ITAPREV | 2008 | Lei Nº. 047 de 2008 |
| 046 | 16/12/2008 | INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE ITAPIPOCA | 2008 | Lei Nº. 046 de 2008 |
| 045 | 16/12/2008 | ESCOLA - PROFESSOR PEDRO TEIXEIRA BARROSOS | 2008 | Lei Nº. 045 de 2008 |
| 044 | 16/12/2008 | LIMITE DE GASTO COM ESPORTE PROFISSIONAL E AMADOR | 2008 | Lei Nº. 044 de 2008 |
| 043 | 16/12/2008 | TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO NETO GALVÃO | 2008 | Lei Nº. 043 de 2008 |
| 042 | 16/12/2008 | CONVENIO - SEAP-PR | 2008 | Lei Nº. 042 de 2008 |
| 041 | 21/11/2008 | POSTO DE SAUDE - ARGENTINA DE SOUSA TEIXEIRA | 2008 | Lei Nº. 041 de 2008 |
| 040 | 21/11/2008 | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2009 | 2008 | Lei Nº. 040 de 2008 |
| 039 | 26/09/2008 | RUA - JOSE BRIOSO LIMA | 2008 | Lei Nº. 039 de 2008 |
| 038 | 26/09/2008 | FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES | 2008 | Lei Nº. 038 de 2008 |
| 037 | 23/09/2008 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SANTO EXPEDITO DE MOCAMBO | 2008 | Lei Nº. 037 de 2008 |
| 036 | 09/09/2008 | FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS | 2008 | Lei Nº. 036 de 2008 |
| 035 | 09/09/2008 | FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO | 2008 | Lei Nº. 035 de 2008 |
| 034 | 09/09/2008 | TITULO DE CIDADÃO - BENEDITO BARROS | 2008 | Lei Nº. 034 de 2008 |
| 033 | 15/07/2008 | REESTRUTURAÇÃO DA CARGA HORARIA - ANEXO I | 2008 | Lei Nº. 033 de 2008 |
| 032 | 15/07/2008 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CALDEIROES | 2008 | Lei Nº. 032 de 2008 |
| 031 | 15/07/2008 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIOA DO ALTO ALEGRE | 2008 | Lei Nº. 031 de 2008 |
| 030 | 15/07/2008 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO CORREGO DOS TANQUES | 2008 | Lei Nº. 030 de 2008 |
| 029 | 15/07/2008 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AOPIO AO MENOR CARENTE | 2008 | Lei Nº. 029 de 2008 |
| 028 | 27/06/2008 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS | 2008 | Lei Nº. 028 de 2008 |
| 027 | 27/06/2008 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO PRO DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES DO PIRANGI | 2008 | Lei Nº. 027 de 2008 |
| 026 | 18/06/2008 | TITULO DE CIDADÃO - NEY FONSECA BARROSO | 2008 | Lei Nº. 026 de 2008 |
| 025 | 18/06/2008 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - APAC | 2008 | Lei Nº. 025 de 2008 |
| 024 | 18/06/2008 | RUA - MARIA HELENA BARROS DA COSTA | 2008 | Lei Nº. 024 de 2008 |
| 023 | 06/06/2008 | DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES | 2008 | Lei Nº. 023 de 2008 |
| 022 | 02/06/2008 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO MARINHEIRO FUTEBOL CLUBE | 2008 | Lei Nº. 022 de 2008 |
| 021 | 02/06/2008 | RUA - JOSE SEBASTIAO DE SOUSA | 2008 | Lei Nº. 021 de 2008 |
| 020 | 02/06/2008 | RUA - DOMINGOS FERREIRA LIMA | 2008 | Lei Nº. 020 de 2008 |
| 019 | 02/06/2008 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUINITARIA SÃO TOME | 2008 | Lei Nº. 019 de 2008 |
| 018 | 02/06/2008 | RUA - MARIA MARTINS SOUSA | 2008 | Lei Nº. 018 de 2008 |
| 017 | 02/06/2008 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO AMPARO GUANELLIANO LAR SÃO VICENTE | 2008 | Lei Nº. 017 de 2008 |
| 016 | 02/06/2008 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ABAMCI | 2008 | Lei Nº. 016 de 2008 |
| 015 | 02/06/2008 | DOAÇÃO DE TERRENO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA | 2008 | Lei Nº. 015 de 2008 |
| 014 | 02/06/2008 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 2008 | Lei Nº. 014 de 2008 |
| 013 | 21/05/2008 | RUA - MARIA LUCIENE RODRIGUES | 2008 | Lei Nº. 013 de 2008 |
| 012 | 21/05/2008 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO BAIRRO TAMARINDO | 2008 | Lei Nº. 012 de 2008 |
| 011 | 14/05/2008 | PROMOVE PARTICIPAÇÃO COM CDT | 2008 | Lei Nº. 011 de 2008 |
| 010 | 07/05/2008 | CONVENIO - GRUPO FOLCLORICO DE ITAPIPOCA | 2008 | Lei Nº. 010 de 2008 |
| 009 | 31/03/2008 | ALIENA AS AÇÕES DA PETROBRAS | 2008 | Lei Nº. 009 de 2008 |
| 008 | 31/03/2008 | REAJUSTE SALARIAL | 2008 | Lei Nº. 008 de 2008 |
| 007 | 31/03/2008 | BOLSAS NA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO | 2008 | Lei Nº. 007 de 2008 |
| 006 | 31/03/2008 | RUA - JOANA CAMPOS DAVID | 2008 | Lei Nº. 006 de 2008 |
| 005 | 31/03/2008 | RUA - PAULO PRACIANO | 2008 | Lei Nº. 005 de 2008 |
| 004 | 17/03/2008 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CALUGI | 2008 | Lei Nº. 004 de 2008 |
| 003 | 17/03/2008 | CONVENIO - AABB-FRNABB | 2008 | Lei Nº. 003 de 2008 |
| 002 | 17/03/2008 | ESCOLA - LAGOINHA I | 2008 | Lei Nº. 002 de 2008 |
| 001 | 21/02/2008 | CONTRATO DE EMPRESTIMO - SOPRAFI | 2008 | Lei Nº. 001 de 2008 |
| 108 | 28/12/2007 | CODIGO TRIBUTARIO. | 2007 | Lei Nº. 108 de 2007 |
| 106 | 18/12/2007 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | 2007 | Lei Nº. 106 de 2007 |
| 105 | 18/12/2007 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTAGIOS DE ITAPIPOCA. | 2007 | Lei Nº. 105 de 2007 |
| 104 | 18/12/2007 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | 2007 | Lei Nº. 104 de 2007 |
| 103 | 18/12/2007 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | 2007 | Lei Nº. 103 de 2007 |
| 102 | 17/12/2007 | RUA - JOSE VALDIR BRAGA. | 2007 | Lei Nº. 102 de 2007 |
| 101 | 17/12/2007 | RUA - VALDEMIR GONÇALVES MOTA. | 2007 | Lei Nº. 101 de 2007 |
| 100 | 17/12/2007 | RUA - LOURENÇO DE SOUSA MARINHO. | 2007 | Lei Nº. 100 de 2007 |
| 099 | 17/12/2007 | RUA - ANASTACIO TABOSA BRAGA | 2007 | Lei Nº. 099 de 2007 |
| 098 | 17/12/2007 | RUA - PAULO DA CONHA BRAGA | 2007 | Lei Nº. 098 de 2007 |
| 097 | 17/12/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ACPACS. | 2007 | Lei Nº. 097 de 2007 |
| 096 | 17/12/2007 | TITULO DE CIDADÃO - CARLOS ALBERTO MARQUES DOS REIS | 2007 | Lei Nº. 096 de 2007 |
| 095 | 17/12/2007 | RUA - TEREZA VICENTE DOS SANTOS | 2007 | Lei Nº. 095 de 2007 |
| 094 | 17/12/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ABEME | 2007 | Lei Nº. 094 de 2007 |
| 093 | 17/12/2007 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA | 2007 | Lei Nº. 093 de 2007 |
| 092 | 17/12/2007 | RUA - PEDRO CARDOSO DA SILVA | 2007 | Lei Nº. 092 de 2007 |
| 091 | 17/12/2007 | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | 2007 | Lei Nº. 091 de 2007 |
| 090 | 17/12/2007 | CONVENIO - EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA PARA ADOÇÃO | 2007 | Lei Nº. 090 de 2007 |
| 089 | 17/12/2007 | RUA - FRANCISCO TORQUATO DE OLIVEIRA | 2007 | Lei Nº. 089 de 2007 |
| 088 | 17/12/2007 | RUA - LINO PATRICIO NEGRÃO | 2007 | Lei Nº. 088 de 2007 |
| 087 | 17/12/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE TANQUES DO BARRENTO | 2007 | Lei Nº. 087 de 2007 |
| 086 | 17/12/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DO CARREGO DOS TANQUES | 2007 | Lei Nº. 086 de 2007 |
| 085 | 17/12/2007 | TITULO DE CIDADÃO - TEODORICO JOSE BARRETO MENEZES | 2007 | Lei Nº. 085 de 2007 |
| 084 | 17/12/2007 | TITULO DE CIDADÃO - VALDECI DOS SANTOS ROSA | 2007 | Lei Nº. 084 de 2007 |
| 083 | 17/12/2007 | RUA - TEREZINHA RODRIGUES DE LAVOR | 2007 | Lei Nº. 083 de 2007 |
| 082 | 17/12/2007 | CONVENIO - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO | 2007 | Lei Nº. 082 de 2007 |
| 081 | 17/12/2007 | MICROEMPRESAS | 2007 | Lei Nº. 081 de 2007 |
| 080 | 12/11/2007 | AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS | 2007 | Lei Nº. 080 de 2007 |
| 079 | 09/11/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - GRERFJ | 2007 | Lei Nº. 079 de 2007 |
| 078 | 09/11/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - MAE | 2007 | Lei Nº. 078 de 2007 |
| 077 | 09/11/2007 | PRAÇA - AMADEU RODRIGUES DA SILVA | 2007 | Lei Nº. 077 de 2007 |
| 076 | 09/11/2007 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO DANIEL | 2007 | Lei Nº. 076 de 2007 |
| 075 | 09/11/2007 | RUA - IDELZUITE CACAU OLIVEIRA | 2007 | Lei Nº. 075 de 2007 |
| 074 | 09/11/2007 | LOGADOURO - IRENE AGRELA DOS SANTOS | 2007 | Lei Nº. 074 de 2007 |
| 073 | 09/11/2007 | GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 2007 | Lei Nº. 073 de 2007 |
| 072 | 09/11/2007 | GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS | 2007 | Lei Nº. 072 de 2007 |
| 071 | 09/11/2007 | PSF - LUIZ CORREIA LIMA | 2007 | Lei Nº. 071 de 2007 |
| 070 | 09/11/2007 | GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2007 | Lei Nº. 070 de 2007 |
| 069 | 09/11/2007 | CRIAÇÃO DE CONCELHO - CONSEM | 2007 | Lei Nº. 069 de 2007 |
| 068 | 09/11/2007 | CIRAÇÃO DA COMSEA | 2007 | Lei Nº. 068 de 2007 |
| 067 | 09/11/2007 | IMOVEL - FLORESTA-CALUGI | 2007 | Lei Nº. 067 de 2007 |
| 066 | 09/11/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMAI | 2007 | Lei Nº. 066 de 2007 |
| 065 | 09/11/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SITIO CHAVES E CABECEIRAS | 2007 | Lei Nº. 065 de 2007 |
| 064 | 09/11/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO DISTRITO DE BETANIA | 2007 | Lei Nº. 064 de 2007 |
| 063 | 09/11/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMACT II, ACB E ACSSJ | 2007 | Lei Nº. 063 de 2007 |
| 062 | 05/11/2007 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 2007 | Lei Nº. 062 de 2007 |
| 107 | 31/10/2007 | INSTITUI O PROGRAMA - REFIS. | 2007 | Lei Nº. 107 de 2007 |
| 061 | 03/10/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - SISAR-BCL | 2007 | Lei Nº. 061 de 2007 |
| 060 | 03/10/2007 | USO DE IMOVEL - NIT | 2007 | Lei Nº. 060 de 2007 |
| 059 | 03/10/2007 | DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO BOA VISTA | 2007 | Lei Nº. 059 de 2007 |
| 058 | 03/10/2007 | ALTERAÇÃO DE VALORES CONSTANTES | 2007 | Lei Nº. 058 de 2007 |
| 057 | 03/10/2007 | ALTERAÇÃO DE VALORES CONSTANTES | 2007 | Lei Nº. 057 de 2007 |
| 056 | 25/09/2007 | CONVENIO - CAGECE | 2007 | Lei Nº. 056 de 2007 |
| 055 | 18/09/2007 | FINANCIAMENTO - BNDES | 2007 | Lei Nº. 055 de 2007 |
| 054 | 18/09/2007 | FINANCIAMENTO - BNDES | 2007 | Lei Nº. 054 de 2007 |
| 053 | 18/09/2007 | CONVENIO - CENTRO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE | 2007 | Lei Nº. 053 de 2007 |
| 052 | 18/09/2007 | TITULO DE CIDADÃO - EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR | 2007 | Lei Nº. 052 de 2007 |
| 051 | 27/08/2007 | CONCESSÃO DE BENEFICIOS | 2007 | Lei Nº. 051 de 2007 |
| 050 | 20/08/2007 | INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS | 2007 | Lei Nº. 050 de 2007 |
| 049 | 20/08/2007 | ATENDIMENTO - AGENCIAS BANCARIAS | 2007 | Lei Nº. 049 de 2007 |
| 048 | 20/08/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ALTO ALEGRE | 2007 | Lei Nº. 048 de 2007 |
| 047 | 20/08/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO | 2007 | Lei Nº. 047 de 2007 |
| 046 | 20/08/2007 | CUSTEIA - CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES | 2007 | Lei Nº. 046 de 2007 |
| 045 | 20/08/2007 | DOAÇÃO - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AS PESSOAS CARENTES | 2007 | Lei Nº. 045 de 2007 |
| 044 | 20/08/2007 | DOAÇÃO - CESTAS BASICAS | 2007 | Lei Nº. 044 de 2007 |
| 043 | 20/08/2007 | DOAÇÃO - KIT ALIMENTAÇÃO | 2007 | Lei Nº. 043 de 2007 |
| 042 | 30/07/2007 | CODIGO SANITARIO | 2007 | Lei Nº. 042 de 2007 |
| 041 | 30/07/2007 | IMOVEL - RUA PEDRO BILUCA | 2007 | Lei Nº. 041 de 2007 |
| 040 | 30/07/2007 | COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE | 2007 | Lei Nº. 040 de 2007 |
| 039 | 30/07/2007 | DIRETORIA MUNICPAL DE TRANSITO | 2007 | Lei Nº. 039 de 2007 |
| 038 | 30/07/2007 | ESCOLA - JUVENAL COSMO DO MONTE | 2007 | Lei Nº. 038 de 2007 |
| 037 | 30/07/2007 | CONVENIO - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA | 2007 | Lei Nº. 037 de 2007 |
| 036 | 30/07/2007 | CONVENIO - CENTRO REDEFAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO CEARA | 2007 | Lei Nº. 036 de 2007 |
| 035 | 30/07/2007 | CUSTEIA - CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES | 2007 | Lei Nº. 035 de 2007 |
| 034 | 30/07/2007 | PARCELAMENTO - INSS | 2007 | Lei Nº. 034 de 2007 |
| 033 | 25/07/2007 | SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2007 | Lei Nº. 033 de 2007 |
| 032 | 25/07/2007 | REAJUSTE SALARIAL - SERVIDORES EFETIVOS. | 2007 | Lei Nº. 032 de 2007 |
| 031 | 04/07/2007 | ESCOLA - FRANCISCO ABELARDO ALVES DE SOUSA. | 2007 | Lei Nº. 031 de 2007 |
| 030 | 04/07/2007 | ESCOLA - MARIA FAUSTINO DE SOUSA LIMA | 2007 | Lei Nº. 030 de 2007 |
| 029 | 04/07/2007 | CONSORCIO PUBLICO COM A UNIÃO | 2007 | Lei Nº. 029 de 2007 |
| 028 | 04/07/2007 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL | 2007 | Lei Nº. 028 de 2007 |
| 027 | 04/07/2007 | DIRETRIZES ROCAMENTARIAS | 2007 | Lei Nº. 027 de 2007 |
| 026 | 27/06/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO ALTO ALEGRE | 2007 | Lei Nº. 026 de 2007 |
| 025 | 27/06/2007 | CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL | 2007 | Lei Nº. 025 de 2007 |
| 024 | 27/06/2007 | PROIBE COMERCIALIZAÇÃO E USO DO CEROL | 2007 | Lei Nº. 024 de 2007 |
| 023 | 27/06/2007 | CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL | 2007 | Lei Nº. 023 de 2007 |
| 022 | 21/06/2007 | ALTERA LEI 097.2001 - MOTOTAXI | 2007 | Lei Nº. 022 de 2007 |
| 021 | 15/06/2007 | RUA - PRESIDENTE ROOSELVET | 2007 | Lei Nº. 021 de 2007 |
| 020 | 30/05/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - SINTRAF | 2007 | Lei Nº. 020 de 2007 |
| 019 | 30/05/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CAMI | 2007 | Lei Nº. 019 de 2007 |
| 018 | 30/05/2007 | TUTILO DE CIDADÃ - MARIA TORRES DE MELO BEZERRA | 2007 | Lei Nº. 018 de 2007 |
| 017 | 30/05/2007 | DIVISÃO - ZUE | 2007 | Lei Nº. 017 de 2007 |
| 016 | 21/05/2007 | CONVENIO - GREMIO RECREATIVO FOGO JOVEM | 2007 | Lei Nº. 016 de 2007 |
| 015 | 21/05/2007 | CONVENIO - GRUFI | 2007 | Lei Nº. 015 de 2007 |
| 014 | 14/05/2007 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 2007 | Lei Nº. 014 de 2007 |
| 013 | 04/05/2007 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 2007 | Lei Nº. 013 de 2007 |
| 012 | 30/04/2007 | REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS | 2007 | Lei Nº. 012 de 2007 |
| 011 | 30/04/2007 | INSTITUI SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES | 2007 | Lei Nº. 011 de 2007 |
| 010 | 30/04/2007 | AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | 2007 | Lei Nº. 010 de 2007 |
| 009 | 30/04/2007 | ALTERAÇÃO DA LEI 006.2007 | 2007 | Lei Nº. 009 de 2007 |
| 008 | 23/04/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ITAPIPOCA | 2007 | Lei Nº. 008 de 2007 |
| 007 | 23/04/2007 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ALMECI | 2007 | Lei Nº. 007 de 2007 |
| 006 | 02/04/2007 | CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOI E CONTROLE SOCIAL | 2007 | Lei Nº. 006 de 2007 |
| 005 | 27/03/2007 | CONSTRUÇÃO - CENTRO DE HEMODIALISE | 2007 | Lei Nº. 005 de 2007 |
| 004 | 27/03/2007 | REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS | 2007 | Lei Nº. 004 de 2007 |
| 003 | 22/03/2007 | CONVENIO - AABB-FENABB | 2007 | Lei Nº. 003 de 2007 |
| 002 | 12/02/2007 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS | 2007 | Lei Nº. 002 de 2007 |
| 001 | 12/02/2007 | CONVENIO - GRUFI | 2007 | Lei Nº. 001 de 2007 |
| 093 | 31/12/2006 | ORÇAMENTARIA ANUAL. | 2006 | Lei Nº. 093 de 2006 |
| 092 | 11/12/2006 | EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL. | 2006 | Lei Nº. 092 de 2006 |
| 091 | 06/12/2006 | HOMENAGEM - MANOEL ALVES DE FREITAS. | 2006 | Lei Nº. 091 de 2006 |
| 090 | 06/12/2006 | PRAÇA - GETULIO VARGAS. | 2006 | Lei Nº. 090 de 2006 |
| 089 | 06/12/2006 | INSCLUSÃO DIGITAL DOS DISTRITOS. | 2006 | Lei Nº. 089 de 2006 |
| 088 | 23/11/2006 | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. | 2006 | Lei Nº. 088 de 2006 |
| 087 | 23/11/2006 | DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES AGUIAR. | 2006 | Lei Nº. 087 de 2006 |
| 086 | 16/11/2006 | ISENÇÃO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. | 2006 | Lei Nº. 086 de 2006 |
| 085 | 16/11/2006 | RUA - ISABEL PIRES CARNEIRO. | 2006 | Lei Nº. 085 de 2006 |
| 084 | 16/11/2006 | RUA - SERGIO ALVES CARNEIRO. | 2006 | Lei Nº. 084 de 2006 |
| 083 | 16/11/2006 | RUA - ANTONIA CRUZ. | 2006 | Lei Nº. 083 de 2006 |
| 082 | 25/10/2006 | USO DAS VIAS PUBLICAS. | 2006 | Lei Nº. 082 de 2006 |
| 081 | 25/10/2006 | ESCOLA - ANASTACIO TABOSA BRAGA. | 2006 | Lei Nº. 081 de 2006 |
| 080 | 25/10/2006 | CONVENIO - UNIMED. | 2006 | Lei Nº. 080 de 2006 |
| 079 | 25/10/2006 | DEPOSITO JUDICIAIS. | 2006 | Lei Nº. 079 de 2006 |
| 078 | 25/10/2006 | CONVENIO - ACAFI. | 2006 | Lei Nº. 078 de 2006 |
| 077 | 25/10/2006 | TITULO DE CIDADÃO - EDIVAR AZEVEDO ROCHA. | 2006 | Lei Nº. 077 de 2006 |
| 076 | 10/10/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE DESORDEM. | 2006 | Lei Nº. 076 de 2006 |
| 075 | 10/10/2006 | DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - POÇO VERDE. | 2006 | Lei Nº. 075 de 2006 |
| 074 | 02/10/2006 | NSPESÃO MEDICA. | 2006 | Lei Nº. 074 de 2006 |
| 073 | 15/08/2006 | IMOVEL - RUA - JOSE AMERICO TEIXEIRA. | 2006 | Lei Nº. 073 de 2006 |
| 072 | 30/06/2006 | SALARIO BASE DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. | 2006 | Lei Nº. 072 de 2006 |
| 071 | 30/06/2006 | CONCURSO PUBLICO. | 2006 | Lei Nº. 071 de 2006 |
| 070 | 30/06/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SITIO MACACO. | 2006 | Lei Nº. 070 de 2006 |
| 069 | 30/06/2006 | GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - MOTORISTAS. | 2006 | Lei Nº. 069 de 2006 |
| 068 | 30/06/2006 | SALARIO BASE - MEDICOS PSF. | 2006 | Lei Nº. 068 de 2006 |
| 067 | 30/06/2006 | CONTRATO - MADICOS TEMPORARIOS. | 2006 | Lei Nº. 067 de 2006 |
| 066 | 30/06/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SITIO SALGADO DOS PIRES. | 2006 | Lei Nº. 066 de 2006 |
| 065 | 30/06/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SITIOS NOVOS. | 2006 | Lei Nº. 065 de 2006 |
| 064 | 30/06/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO DESERTO. | 2006 | Lei Nº. 064 de 2006 |
| 063 | 30/06/2006 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CDDH. | 2006 | Lei Nº. 063 de 2006 |
| 062 | 30/06/2006 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. | 2006 | Lei Nº. 062 de 2006 |
| 061 | 26/06/2006 | GRATIFICAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2006 | Lei Nº. 061 de 2006 |
| 060 | 26/06/2006 | SALARIO BASE AOS PROFESSORES COM ENSINO MEDIO COMPLETO. | 2006 | Lei Nº. 060 de 2006 |
| 059 | 26/06/2006 | AGENTE MUNICIPAL DE PATRIMONIO PUBLICO E CIDADANIA. | 2006 | Lei Nº. 059 de 2006 |
| 058 | 26/06/2006 | CRIAÇÃO - DEPREVI. | 2006 | Lei Nº. 058 de 2006 |
| 057 | 26/06/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO ALTO ALEGRE. | 2006 | Lei Nº. 057 de 2006 |
| 056 | 26/06/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO TOME. | 2006 | Lei Nº. 056 de 2006 |
| 055 | 26/06/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BENEFICENTE DE CANOA. | 2006 | Lei Nº. 055 de 2006 |
| 054 | 26/06/2006 | DOAÇÃO DE KITS PARA AMAMENTAÇÃO. | 2006 | Lei Nº. 054 de 2006 |
| 053 | 26/06/2006 | PARCELAMENTO - INSS. | 2006 | Lei Nº. 053 de 2006 |
| 052 | 26/06/2006 | NIT. | 2006 | Lei Nº. 052 de 2006 |
| 051 | 26/06/2006 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL. | 2006 | Lei Nº. 051 de 2006 |
| 050 | 16/06/2006 | RUA - JOSE VLADIMIR CORDEIRO. | 2006 | Lei Nº. 050 de 2006 |
| 049 | 16/06/2006 | RUA - MIGUEL ALVES DA SILVA. | 2006 | Lei Nº. 049 de 2006 |
| 048 | 16/06/2006 | RUA - ANTONIO HENRIQUE ALBUQUERQUE. | 2006 | Lei Nº. 048 de 2006 |
| 047 | 16/06/2006 | RUA - MOISES CARNEIRO COSTA. | 2006 | Lei Nº. 047 de 2006 |
| 046 | 16/06/2006 | RUA - HERMES HENRIQUE ALBUQUERQUE. | 2006 | Lei Nº. 046 de 2006 |
| 045 | 16/06/2006 | RUA - PASTOR DIONISIO JOSE DA SILVA. | 2006 | Lei Nº. 045 de 2006 |
| 044 | 16/06/2006 | RUA - JOSE ABDIAS VASCONCELOS. | 2006 | Lei Nº. 044 de 2006 |
| 043 | 16/06/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SERRANA ARAPARI. | 2006 | Lei Nº. 043 de 2006 |
| 042 | 16/06/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES E AGRICULTORES DE NAZARÉ. | 2006 | Lei Nº. 042 de 2006 |
| 041 | 16/06/2006 | DOAÇÃO DE PRODUTOS MEDICINAIS. | 2006 | Lei Nº. 041 de 2006 |
| 040 | 16/06/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ARAPONGA. | 2006 | Lei Nº. 040 de 2006 |
| 039 | 16/06/2006 | CONVENIO - AMDA. | 2006 | Lei Nº. 039 de 2006 |
| 038 | 12/05/2006 | CONVENIO - AASI. | 2006 | Lei Nº. 038 de 2006 |
| 037 | 10/05/2006 | REAJUSTE SALARIAL (EFETIVOS). | 2006 | Lei Nº. 037 de 2006 |
| 036 | 10/05/2006 | NOMECLATURA DE CARGO. | 2006 | Lei Nº. 036 de 2006 |
| 035 | 10/05/2006 | CONVENIO - SECRETARIA DE SAUDE. | 2006 | Lei Nº. 035 de 2006 |
| 034 | 10/05/2006 | CRIAÇÃO - CONSELHO ANTIDROGAS. | 2006 | Lei Nº. 034 de 2006 |
| 033 | 10/05/2006 | RUA - JOSE MESQUITA MELO. | 2006 | Lei Nº. 033 de 2006 |
| 032 | 10/05/2006 | RUA - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO. | 2006 | Lei Nº. 032 de 2006 |
| 031 | 10/05/2006 | RUA - RITA SINHA CARNEIRO. | 2006 | Lei Nº. 031 de 2006 |
| 030 | 10/05/2006 | RUA - PETROLINA FERREIRA SOUSA. | 2006 | Lei Nº. 030 de 2006 |
| 029 | 10/05/2006 | RUA - AGOSTINHO BEZERRA DA COSTA. | 2006 | Lei Nº. 029 de 2006 |
| 028 | 10/05/2006 | RUA - MANOEL CARNEIRO DE CASTRO. | 2006 | Lei Nº. 028 de 2006 |
| 027 | 27/04/2006 | CONVENIO - GRUFI. | 2006 | Lei Nº. 027 de 2006 |
| 026 | 27/04/2006 | CONVENIO - GRERFJ. | 2006 | Lei Nº. 026 de 2006 |
| 025 | 27/04/2006 | CARGA HORARIA - PSF. | 2006 | Lei Nº. 025 de 2006 |
| 024 | 11/04/2006 | CONVINIO - AARTI. | 2006 | Lei Nº. 024 de 2006 |
| 023 | 10/04/2006 | CONTRATAÇÃO TEMPORARIA - DEMANDA DO SERVIÇO PUBLICO. | 2006 | Lei Nº. 023 de 2006 |
| 022 | 28/03/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SAQUINHO. | 2006 | Lei Nº. 022 de 2006 |
| 021 | 28/03/2006 | CONTRATAÇÃO TEMPORARIA - VIGILANTE E CONZINHAEIRA. | 2006 | Lei Nº. 021 de 2006 |
| 020 | 28/03/2006 | CONTRATAÇÃO TEMPORARIA - INSTRUTORES DE ESPORTE E ARTES. | 2006 | Lei Nº. 020 de 2006 |
| 019 | 28/03/2006 | PROJETO DE INGLES. | 2006 | Lei Nº. 019 de 2006 |
| 018 | 28/03/2006 | CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MONITORES DE CRECHE. | 2006 | Lei Nº. 018 de 2006 |
| 017 | 28/03/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DE KARATE. | 2006 | Lei Nº. 017 de 2006 |
| 016 | 28/03/2006 | CRIAÇÃO VAGAS PARA CARGOS PUBLICOS. | 2006 | Lei Nº. 016 de 2006 |
| 015 | 06/03/2006 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | 2006 | Lei Nº. 015 de 2006 |
| 014 | 06/03/2006 | CONVENIO - SENAC. | 2006 | Lei Nº. 014 de 2006 |
| 013 | 02/03/2006 | CONVENIO - CARTORIOS SEDIADOS. | 2006 | Lei Nº. 013 de 2006 |
| 012 | 02/03/2006 | CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PUBLICOS. | 2006 | Lei Nº. 012 de 2006 |
| 011 | 17/02/2006 | ORGANIZAÇÃO BASICA DO PODER EXECUTIVO. | 2006 | Lei Nº. 011 de 2006 |
| 010 | 17/02/2006 | CRIAÇÃO - COMDEMA. | 2006 | Lei Nº. 010 de 2006 |
| 009 | 17/02/2006 | CONVENIO - AABB-FENABB. | 2006 | Lei Nº. 009 de 2006 |
| 008 | 17/02/2006 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DE ARTES CENICAS DE ITAPIPOCA. | 2006 | Lei Nº. 008 de 2006 |
| 007 | 17/02/2006 | DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES AGUIAR. | 2006 | Lei Nº. 007 de 2006 |
| 006 | 17/02/2006 | CONVENIO - AARTI. | 2006 | Lei Nº. 006 de 2006 |
| 005 | 17/02/2006 | CONVENIO - GRUFI. | 2006 | Lei Nº. 005 de 2006 |
| 004 | 02/01/2006 | CONVENIO - CARTORIO 2° OFICIO. | 2006 | Lei Nº. 004 de 2006 |
| 003 | 02/01/2006 | PROGRAMA CARTA DE CREDITO. | 2006 | Lei Nº. 003 de 2006 |
| 002 | 02/01/2006 | CRIAÇÃO DE VAGAS PATA CARGOS PUBLICOS. | 2006 | Lei Nº. 002 de 2006 |
| 001 | 02/01/2006 | CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. | 2006 | Lei Nº. 001 de 2006 |
| 068 | 30/12/2005 | PLANO PLURIANUAL. | 2005 | Lei Nº. 068 de 2005 |
| 067 | 19/12/2005 | DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES AGUIAR. | 2005 | Lei Nº. 067 de 2005 |
| 066 | 19/12/2005 | CONVENIO - DIOCESE DE ITAPIPOCA. | 2005 | Lei Nº. 066 de 2005 |
| 065 | 19/12/2005 | TITULO DE CIDADÃO - WERISLEIK PONTES MATIAS. | 2005 | Lei Nº. 065 de 2005 |
| 064 | 08/12/2005 | CRIA - CCO. | 2005 | Lei Nº. 064 de 2005 |
| 063 | 30/11/2005 | MEDALHA - PREFEITO GERARDO BARROSO. | 2005 | Lei Nº. 063 de 2005 |
| 062 | 30/11/2005 | RUA - TEODORO PEREIRA DE SOUSA. | 2005 | Lei Nº. 062 de 2005 |
| 061 | 23/11/2005 | ORÇAMENTARIA ANUAL. | 2005 | Lei Nº. 061 de 2005 |
| 060 | 23/11/2005 | CODIGO DE POSTURA. | 2005 | Lei Nº. 060 de 2005 |
| 059 | 23/11/2005 | CONVENIO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | 2005 | Lei Nº. 059 de 2005 |
| 058 | 23/11/2005 | CODIGO TRIBUTARIO. | 2005 | Lei Nº. 058 de 2005 |
| 057 | 23/11/2005 | VAGAS PARA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | 2005 | Lei Nº. 057 de 2005 |
| 056 | 04/11/2005 | FLUORETAÇÃO DAS AGUAS DE ABASTECIMENTO PUBLICO. | 2005 | Lei Nº. 056 de 2005 |
| 055 | 04/11/2005 | DESPESAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2005 | Lei Nº. 055 de 2005 |
| 054 | 04/11/2005 | INSTITUI - COMUT. | 2005 | Lei Nº. 054 de 2005 |
| 053 | 04/11/2005 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA DOS PESCADORES DO DISTRITO DE IPU MAZAGÃO. | 2005 | Lei Nº. 053 de 2005 |
| 052 | 17/10/2005 | CRIAÇÃO DO MUSEU DE PRE-HISTORIA. | 2005 | Lei Nº. 052 de 2005 |
| 051 | 17/10/2005 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMBAVI. | 2005 | Lei Nº. 051 de 2005 |
| 050 | 17/10/2005 | TITULO DE CIDADÃO - JOSE TEODORO SOARES. | 2005 | Lei Nº. 050 de 2005 |
| 049 | 29/09/2005 | TITULO DE CIDADÃO - JOSE ARION GOES. | 2005 | Lei Nº. 049 de 2005 |
| 048 | 29/09/2005 | PROIBE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. | 2005 | Lei Nº. 048 de 2005 |
| 047 | 29/09/2005 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES. | 2005 | Lei Nº. 047 de 2005 |
| 046 | 29/09/2005 | CONVENIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL. | 2005 | Lei Nº. 046 de 2005 |
| 045 | 29/09/2005 | PAGAMENTO DE MULTAS - VEICULOS DO SERVIÇO PUBLICO. | 2005 | Lei Nº. 045 de 2005 |
| 044 | 15/09/2005 | DESPESAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2005 | Lei Nº. 044 de 2005 |
| 043 | 25/08/2005 | DESPESAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2005 | Lei Nº. 043 de 2005 |
| 042 | 25/08/2005 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2005 | Lei Nº. 042 de 2005 |
| 041 | 26/07/2005 | CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES. | 2005 | Lei Nº. 041 de 2005 |
| 040 | 26/07/2005 | REGULAMENTAÇÃO - JARI. | 2005 | Lei Nº. 040 de 2005 |
| 039 | 26/07/2005 | CRIAÇÃO - DMTP. | 2005 | Lei Nº. 039 de 2005 |
| 038 | 26/07/2005 | VAGAS - PREENCHIMENTO DE CARGOS PUBLICOS. | 2005 | Lei Nº. 038 de 2005 |
| 037 | 26/07/2005 | CONVENIO - AASI. | 2005 | Lei Nº. 037 de 2005 |
| 035 | 26/07/2005 | CONVENIO - APACJOL. | 2005 | Lei Nº. 035 de 2005 |
| 034 | 26/07/2005 | FINANCIAMENTO - BNDES. | 2005 | Lei Nº. 034 de 2005 |
| 033 | 26/07/2005 | NOMEAÇÃO - CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO. | 2005 | Lei Nº. 033 de 2005 |
| 033 | 26/07/2005 | ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO. | 2005 | Lei Nº. 033 de 2005 |
| 032 | 26/07/2005 | CRIAÇÃO - CMDI. | 2005 | Lei Nº. 032 de 2005 |
| 031 | 26/07/2005 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | 2005 | Lei Nº. 031 de 2005 |
| 030 | 26/07/2005 | ALTERA LEI N° 028.1997 DE 30.06.1997. | 2005 | Lei Nº. 030 de 2005 |
| 029 | 21/06/2005 | CONVENIO - GRUPO FOLCLORICO. | 2005 | Lei Nº. 029 de 2005 |
| 028 | 21/06/2005 | GRATIFICAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2005 | Lei Nº. 028 de 2005 |
| 027 | 20/06/2005 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. | 2005 | Lei Nº. 027 de 2005 |
| 025 | 17/06/2005 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 2005 | Lei Nº. 025 de 2005 |
| 024 | 17/06/2005 | RUA - NORBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA. | 2005 | Lei Nº. 024 de 2005 |
| 023 | 06/06/2005 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA BELA VISTA. | 2005 | Lei Nº. 023 de 2005 |
| 022 | 06/06/2005 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SITIO JARDIM. | 2005 | Lei Nº. 022 de 2005 |
| 021 | 02/06/2005 | CRIAÇÃO - COPAM E CPE. | 2005 | Lei Nº. 021 de 2005 |
| 020 | 27/05/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. | 2005 | Lei Nº. 020 de 2005 |
| 036 | 26/05/2005 | GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. | 2005 | Lei Nº. 036 de 2005 |
| 019 | 19/05/2005 | CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2005 | Lei Nº. 019 de 2005 |
| 018 | 19/05/2005 | CRIAÇÃO DE GARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | 2005 | Lei Nº. 018 de 2005 |
| 017 | 19/05/2005 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - LAR SAGRADA FAMILIA. | 2005 | Lei Nº. 017 de 2005 |
| 016 | 19/05/2005 | REAJUSTE SALARIAL. | 2005 | Lei Nº. 016 de 2005 |
| 026 | 17/05/2005 | CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | 2005 | Lei Nº. 026 de 2005 |
| 015 | 29/04/2005 | CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. | 2005 | Lei Nº. 015 de 2005 |
| 014 | 19/04/2005 | REVOGAÇÃO - LEI N° 115-A.2002. | 2005 | Lei Nº. 014 de 2005 |
| 013 | 16/03/2005 | CONVENIO - PREFEITURA MUNICIPAL. | 2005 | Lei Nº. 013 de 2005 |
| 012 | 16/03/2005 | CONVENIO - AABB. | 2005 | Lei Nº. 012 de 2005 |
| 011 | 16/03/2005 | CONVENIO - IDER. | 2005 | Lei Nº. 011 de 2005 |
| 010 | 16/03/2005 | CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DE ASTES CENICAS DE ITAPIPOCA. | 2005 | Lei Nº. 010 de 2005 |
| 009 | 28/02/2005 | CONVENIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARA. | 2005 | Lei Nº. 009 de 2005 |
| 008 | 28/02/2005 | CONVENIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL. | 2005 | Lei Nº. 008 de 2005 |
| 007 | 28/02/2005 | CONVENIO - 10ª REGIÃO MILITAR DO EXERCITO. | 2005 | Lei Nº. 007 de 2005 |
| 006 | 28/02/2005 | CONVENIO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. | 2005 | Lei Nº. 006 de 2005 |
| 005 | 28/02/2005 | CONVENIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL. | 2005 | Lei Nº. 005 de 2005 |
| 004 | 15/02/2005 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. | 2005 | Lei Nº. 004 de 2005 |
| 003 | 15/02/2005 | DEBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS. | 2005 | Lei Nº. 003 de 2005 |
| 002 | 15/02/2005 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. | 2005 | Lei Nº. 002 de 2005 |
| 001 | 07/01/2005 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. | 2005 | Lei Nº. 001 de 2005 |
| 266 | 14/12/2004 | RUA - PAULO DA CUNHA BRAGA. | 2004 | Lei Nº. 266 de 2004 |
| 265 | 14/12/2004 | RUA - MARIA EXCELSA TEIXEIRA. | 2004 | Lei Nº. 265 de 2004 |
| 264 | 14/12/2004 | RUA - FRANCISCO JOSE DO MONTE | 2004 | Lei Nº. 264 de 2004 |
| 263 | 14/12/2004 | DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO BOA VISTA. | 2004 | Lei Nº. 263 de 2004 |
| 262 | 14/12/2004 | DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO BOA VISTA | 2004 | Lei Nº. 262 de 2004 |
| 261 | 14/12/2004 | TERRENO - BAIRRO BOA VISTA. | 2004 | Lei Nº. 261 de 2004 |
| 260 | 14/12/2004 | AV - DONA NANOSA FERNANDES. | 2004 | Lei Nº. 260 de 2004 |
| 259 | 14/12/2004 | RUA - VIRGILIO ALVES DE AGRELA. | 2004 | Lei Nº. 259 de 2004 |
| 258 | 14/12/2004 | RUA - ANTONIO TIBURCIO ALVES. | 2004 | Lei Nº. 258 de 2004 |
| 255 | 14/12/2004 | CRIA BOLETIM OFICIAL. | 2004 | Lei Nº. 255 de 2004 |
| 254 | 14/12/2004 | ESCOLA - IRACILDA PINTO NASCIMENTO VIDAL | 2004 | Lei Nº. 254 de 2004 |
| 252 | 19/11/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. | 2004 | Lei Nº. 252 de 2004 |
| 251 | 04/11/2004 | TERRENO - FREI CASSIANO. | 2004 | Lei Nº. 251 de 2004 |
| 250 | 04/11/2004 | RUA - VIRGILIO JOANA PIRES TEIXEIRA | 2004 | Lei Nº. 250 de 2004 |
| 249 | 04/11/2004 | RUA - RAIMUNDO NONATO LINO IRINEU | 2004 | Lei Nº. 249 de 2004 |
| 248 | 04/11/2004 | RUA - JOSE FROTA NETO. | 2004 | Lei Nº. 248 de 2004 |
| 247 | 04/11/2004 | RUA - MARIA DE FARIAS MONTENEGRO | 2004 | Lei Nº. 247 de 2004 |
| 246 | 04/11/2004 | RUA - RAIMUNDO GONÇALVES TEIXEIRA. | 2004 | Lei Nº. 246 de 2004 |
| 245 | 04/11/2004 | RUA - JOSE RICARDO ALVES DA SILVA | 2004 | Lei Nº. 245 de 2004 |
| 244 | 04/11/2004 | RUA - JOSE BARROSO BRAGA. | 2004 | Lei Nº. 244 de 2004 |
| 243 | 04/11/2004 | RUA - ELCIAS DA COSTA. | 2004 | Lei Nº. 243 de 2004 |
| 242 | 04/11/2004 | RUA - ISAIAS DE CASTRO DO CANTO LEITE. | 2004 | Lei Nº. 242 de 2004 |
| 241 | 04/11/2004 | RUA - ANTONIO DOS SANTOS. | 2004 | Lei Nº. 241 de 2004 |
| 240 | 04/11/2004 | RUA - FRANCISCO PAIVA DIAS | 2004 | Lei Nº. 240 de 2004 |
| 239 | 04/11/2004 | RUA - LUIZ PONTES SOBRINHO. | 2004 | Lei Nº. 239 de 2004 |
| 238 | 04/11/2004 | RUA - ROBERIO BARROSO BRAGA. | 2004 | Lei Nº. 238 de 2004 |
| 237 | 04/11/2004 | RUA - JOAO RODRIGUES CHAVES. | 2004 | Lei Nº. 237 de 2004 |
| 235 | 18/10/2004 | AV - JURACI PRACIANO DE CASTRO. | 2004 | Lei Nº. 235 de 2004 |
| 224 | 18/10/2004 | TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO TAVARES DE LIMA | 2004 | Lei Nº. 224 de 2004 |
| 222 | 18/10/2004 | PREVENÇÃO EM ACIDENTES EM OBRAS PUBLICAS. | 2004 | Lei Nº. 222 de 2004 |
| 221 | 18/10/2004 | ALTERAÇÃO DA LEI N° 189.1993 | 2004 | Lei Nº. 221 de 2004 |
| 220 | 29/06/2004 | CRIA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. | 2004 | Lei Nº. 220 de 2004 |
| 218 | 08/06/2004 | TITULO DE CIDADÃ - FRANCISCA DA SILVA GOES | 2004 | Lei Nº. 218 de 2004 |
| 217 | 08/06/2004 | AMPLIA - ZONA URBANA DA VILA DE LAGOA DAS MERCES. | 2004 | Lei Nº. 217 de 2004 |
| 216 | 01/06/2004 | CRIA - DISTRITO DE LAGOA DAS MERCES | 2004 | Lei Nº. 216 de 2004 |
| 215 | 01/06/2004 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO. | 2004 | Lei Nº. 215 de 2004 |
| 214 | 17/05/2004 | INSTITUIÇÃO - COMDECI | 2004 | Lei Nº. 214 de 2004 |
| 213 | 04/05/2004 | ESCOLA - ALZIRA MASQUES TEIXEIRA. | 2004 | Lei Nº. 213 de 2004 |
| 212 | 03/05/2004 | ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL. | 2004 | Lei Nº. 212 de 2004 |
| 211 | 06/04/2004 | DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO MARANHÃO. | 2004 | Lei Nº. 211 de 2004 |
| 210 | 06/04/2004 | CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS DO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO | 2004 | Lei Nº. 210 de 2004 |
| 209 | 06/04/2004 | RUA - JURACI TEIXEIRA. | 2004 | Lei Nº. 209 de 2004 |
| 208 | 06/04/2004 | RUA - ANTONIO JACKSON TEIXEIRA. | 2004 | Lei Nº. 208 de 2004 |
| 207 | 06/04/2004 | DOAÇÃO DE IMOVEL - BAIRRO DAS FLORES - MARANHÃO | 2004 | Lei Nº. 207 de 2004 |
| 206 | 06/04/2004 | RUA - MARIA DO CARMO BRAGA. | 2004 | Lei Nº. 206 de 2004 |
| 205 | 06/04/2004 | RUA - JOSE TEIXEIRA DE SOUSA. | 2004 | Lei Nº. 205 de 2004 |
| 204 | 27/02/2004 | CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO. | 2004 | Lei Nº. 204 de 2004 |
| 203 | 31/12/2003 | IMOVEL - BAIRRO BOA VISTA. | 2003 | Lei Nº. 203 de 2003 |
| 202 | 31/12/2003 | IMOVEL - BAIRRO BOA VISTA | 2003 | Lei Nº. 202 de 2003 |
| 201 | 31/12/2003 | SISTEMA TRIBUTARIO. | 2003 | Lei Nº. 201 de 2003 |
| 200 | 31/12/2003 | DILLY NORDESTE S.A | 2003 | Lei Nº. 200 de 2003 |
| 197 | 15/12/2003 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | 2003 | Lei Nº. 197 de 2003 |
| 199 | 12/12/2003 | IMOVEL - BAIRRO BOA VISTA | 2003 | Lei Nº. 199 de 2003 |
| 198 | 12/12/2003 | NORMAS ESPECIFICAS EM MATERIA DE LICITAÇÃO. | 2003 | Lei Nº. 198 de 2003 |
| 196 | 12/12/2003 | RUA - ZACARIAS TEIXEIRA DE SOUSA. | 2003 | Lei Nº. 196 de 2003 |
| 195 | 12/12/2003 | TOAÇÃO DE TERRENO - UNIÃO FEDERAL. | 2003 | Lei Nº. 195 de 2003 |
| 193 | 04/12/2003 | SALA DE RUNIÕES DA CAMARA MUNICIPAL - ALMIR ALVES DOS SANTOS. | 2003 | Lei Nº. 193 de 2003 |
| 191 | 04/12/2003 | ORÇAMENTARIA ANUAL | 2003 | Lei Nº. 191 de 2003 |
| 194 | 03/12/2003 | RUA - FRANCISCA FREIRE DA SILVA. | 2003 | Lei Nº. 194 de 2003 |
| 192 | 03/12/2003 | TITULO DE CIDADÃO - MARCELO VILAR E LIMA LOPES | 2003 | Lei Nº. 192 de 2003 |
| 189 | 26/11/2003 | IMOVEL - ESTAÇÃO FERROVIARIA DE ITAPIPOCA | 2003 | Lei Nº. 189 de 2003 |
| 188 | 21/10/2003 | GINASIO - FRANCISCO ALVES DE SOUSA | 2003 | Lei Nº. 188 de 2003 |
| 190 | 20/10/2003 | LEI N° 190.2003 DE 20.10.2003 - ESCOLA - JOSE DE SOUSA MOURA | 2003 | Lei Nº. 190 de 2003 |
| 187 | 14/10/2003 | CRIA CARGOS PUBLICOS DO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO | 2003 | Lei Nº. 187 de 2003 |
| 186 | 30/09/2003 | QUADRA POLIESPORTIVA - PROFESSOR PEDRO ADVINCULA FERREIRA | 2003 | Lei Nº. 186 de 2003 |
| 185 | 09/09/2003 | CRIA CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO | 2003 | Lei Nº. 185 de 2003 |
| 184 | 09/09/2003 | RUA - PAULO DA CUNHA. | 2003 | Lei Nº. 184 de 2003 |
| 183 | 01/07/2003 | TITULO DE CIDADÃO - PEDRO ADVINCULA FERREIRA. | 2003 | Lei Nº. 183 de 2003 |
| 182 | 23/06/2003 | INSTITUI AREA DE URBANIZAÇÃO - SÃO JOSE. | 2003 | Lei Nº. 182 de 2003 |
| 181 | 10/06/2003 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. | 2003 | Lei Nº. 181 de 2003 |
| 179 | 27/05/2003 | REAJUSTE SALARIAL. | 2003 | Lei Nº. 179 de 2003 |
| 178 | 20/05/2003 | RUA - MARIA VIDAL DOS SANTOS. | 2003 | Lei Nº. 178 de 2003 |
| 180 | 19/05/2003 | CRIA - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | 2003 | Lei Nº. 180 de 2003 |
| 177 | 13/05/2003 | RUA - ANTONIO NOGUEIRA ASSUNÇÃO. | 2003 | Lei Nº. 177 de 2003 |
| 175 | 30/04/2003 | CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO. | 2003 | Lei Nº. 175 de 2003 |
| 176 | 29/04/2003 | RUA - VEREADOR JOSE ABILIO BRUNO. | 2003 | Lei Nº. 176 de 2003 |
| 174 | 29/04/2003 | RUA - SEBASTIÃO MATIAS TEIXEIRA. | 2003 | Lei Nº. 174 de 2003 |
| 173 | 28/04/2003 | ALTERA LEI N° 066.2001. | 2003 | Lei Nº. 173 de 2003 |
| 171 | 03/03/2003 | SUBISIDIO - PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 2003 | Lei Nº. 171 de 2003 |
| 168 | 03/03/2003 | ALTERA LEI N° 032.1998 - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. | 2003 | Lei Nº. 168 de 2003 |
| 167 | 03/03/2003 | ALTERA LEI N° 109.2001. | 2003 | Lei Nº. 167 de 2003 |
| 170 | 28/02/2003 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. | 2003 | Lei Nº. 170 de 2003 |
| 172 | 27/02/2003 | CONVENIO - FAMETRO. | 2003 | Lei Nº. 172 de 2003 |
| 169 | 27/02/2003 | ORGANIZAÇÃO BASICA DA GUARDA MUNICIPAL. | 2003 | Lei Nº. 169 de 2003 |
| 166 | 26/02/2003 | CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO. | 2003 | Lei Nº. 166 de 2003 |
| 165 | 30/12/2002 | CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO | 2002 | Lei Nº. 165 de 2002 |
| 162 | 03/12/2002 | CRIA DISTRITO DE LAGOA DAS MERCES | 2002 | Lei Nº. 162 de 2002 |
| 161 | 03/12/2002 | CARTEIRA DE IDENTIDADE DOS AGENTES DE TRANSITO | 2002 | Lei Nº. 161 de 2002 |
| 160 | 03/12/2002 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ABCITA | 2002 | Lei Nº. 160 de 2002 |
| 163 | 02/12/2002 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VIDA DE LAGOA DAS MERCES | 2002 | Lei Nº. 163 de 2002 |
| 159 | 02/12/2002 | RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICIPIO | 2002 | Lei Nº. 159 de 2002 |
| 164 | 01/12/2002 | AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO | 2002 | Lei Nº. 164 de 2002 |
| 156 | 27/11/2002 | PISO SALARIAL | 2002 | Lei Nº. 156 de 2002 |
| 158 | 26/11/2002 | TRAVESSA - JULIA QUEIROZ | 2002 | Lei Nº. 158 de 2002 |
| 157 | 26/11/2002 | RUA - ANTONIO CHAGAS | 2002 | Lei Nº. 157 de 2002 |
| 153 | 17/11/2002 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | 2002 | Lei Nº. 153 de 2002 |
| 155 | 12/11/2002 | PROIBIDA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NA PRAÇA PERILO TEIXEIRA | 2002 | Lei Nº. 155 de 2002 |
| 154 | 12/11/2002 | PRAÇA - PADRE LUIZ GONZAGA XAVIER | 2002 | Lei Nº. 154 de 2002 |
| 046 | 01/10/2002 | ORÇAMENTARIA ANUAL | 2002 | Lei Nº. 046 de 2002 |
| 149 | 29/08/2002 | REAJUSTE SALARIAL | 2002 | Lei Nº. 149 de 2002 |
| 148 | 29/08/2002 | ENTOAÇÃO NAS ESCOLAS PUBLICAS - HINOS OFICIAIS | 2002 | Lei Nº. 148 de 2002 |
| 150 | 28/08/2002 | DURAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PUBLICA | 2002 | Lei Nº. 150 de 2002 |
| 152 | 27/08/2002 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÕES NA REGIAO SERRANA-UARES | 2002 | Lei Nº. 152 de 2002 |
| 151 | 27/08/2002 | CONSELHO ADMINISTRATIVO DE ITAPIPOCA | 2002 | Lei Nº. 151 de 2002 |
| 147 | 27/08/2002 | USO DE FARDAMENTO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL | 2002 | Lei Nº. 147 de 2002 |
| 146 | 27/08/2002 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 2002 | Lei Nº. 146 de 2002 |
| 145 | 26/08/2002 | CONVENIO - MUNICIPIO DE SOBRAL | 2002 | Lei Nº. 145 de 2002 |
| 144 | 26/08/2002 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 2002 | Lei Nº. 144 de 2002 |
| 143 | 02/07/2002 | TITULO DE CIDADÃO - FRANCISCO AURENIR ARAUJO | 2002 | Lei Nº. 143 de 2002 |
| 142 | 03/06/2002 | CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO | 2002 | Lei Nº. 142 de 2002 |
| 141 | 03/06/2002 | COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEMAMENTO | 2002 | Lei Nº. 141 de 2002 |
| 140 | 03/06/2002 | CAMELODRAMO - CENTRO COMERCIAL GERARDO BARROSO | 2002 | Lei Nº. 140 de 2002 |
| 139 | 03/06/2002 | REAJUSTE SALARIAL - SAAE | 2002 | Lei Nº. 139 de 2002 |
| 138 | 03/06/2002 | CONVENIO - FUMTEX | 2002 | Lei Nº. 138 de 2002 |
| 121 | 28/05/2002 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS | 2002 | Lei Nº. 121 de 2002 |
| 137 | 27/05/2002 | RUA - MARIA TABOSA DE MESQUITA | 2002 | Lei Nº. 137 de 2002 |
| 136 | 27/05/2002 | RUA - ANTONIO TABOSA BRAGA | 2002 | Lei Nº. 136 de 2002 |
| 135 | 27/05/2002 | RUA - JACKSON PEREIRA DO ESPIRITO SANTO | 2002 | Lei Nº. 135 de 2002 |
| 134 | 27/05/2002 | RUA - LUCIA PEREIRA DE SOUSA | 2002 | Lei Nº. 134 de 2002 |
| 133 | 27/05/2002 | RUA - JULIA BASTOS DE MESQUITA | 2002 | Lei Nº. 133 de 2002 |
| 132 | 27/05/2002 | RUA - FRANCISCA DE SOUSA BRAGA | 2002 | Lei Nº. 132 de 2002 |
| 131 | 27/05/2002 | RUA - DONA ANA IONE BRAGA GOMES | 2002 | Lei Nº. 131 de 2002 |
| 130 | 27/05/2002 | RUA - JOSEFA TABOSA BRAGA | 2002 | Lei Nº. 130 de 2002 |
| 129 | 27/05/2002 | RUA - CAPITÃO DOMINGOS FRANCISCO BRAGA | 2002 | Lei Nº. 129 de 2002 |
| 128 | 27/05/2002 | TRAVESSA - ANA LUIZA TABOSA BRAGA | 2002 | Lei Nº. 128 de 2002 |
| 127 | 27/05/2002 | RUA - ANASTACIO TABOSA BRAGA | 2002 | Lei Nº. 127 de 2002 |
| 126 | 27/05/2002 | RUA - MARIA LAIS BRAGA | 2002 | Lei Nº. 126 de 2002 |
| 125 | 27/05/2002 | REESTRUTURAÇÃO - DEMUTRAN | 2002 | Lei Nº. 125 de 2002 |
| 124 | 27/05/2002 | REESTRUTURAÇÃ0 - SECRETARIA DA CULTURA E DO DESPORTO | 2002 | Lei Nº. 124 de 2002 |
| 123 | 27/05/2002 | ALTERAÇÃO DA LEI N° 001.2001 | 2002 | Lei Nº. 123 de 2002 |
| 123 | 27/05/2002 | ALTERAÇÃO DA LEI N° 001.2001 | 2000 | Lei Nº. 123 de 2000 |
| 122 | 24/05/2002 | REGIME PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS | 2002 | Lei Nº. 122 de 2002 |
| 120 | 29/04/2002 | IMOVEL - RUA JOSE DO PATROCINIO | 2002 | Lei Nº. 120 de 2002 |
| 119 | 18/03/2002 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - APDFI | 2002 | Lei Nº. 119 de 2002 |
| 118 | 18/03/2002 | REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS | 2002 | Lei Nº. 118 de 2002 |
| 117 | 18/03/2002 | CRIA - CMDT | 2002 | Lei Nº. 117 de 2002 |
| 116 | 18/03/2002 | CODIGO NACIONAL DE TRANSITO | 2002 | Lei Nº. 116 de 2002 |
| 115 | 18/02/2002 | CONVENIO - CETRA | 2002 | Lei Nº. 115 de 2002 |
| 115A | 18/02/2002 | ALTERA LEI N° 056.2001 | 2002 | Lei Nº. 115A de 2002 |
| 114 | 18/02/2002 | CODIGO NACIONAL DE TRANSITO | 2002 | Lei Nº. 114 de 2002 |
| 113 | 24/01/2002 | CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO | 2002 | Lei Nº. 113 de 2002 |
| 112 | 02/01/2002 | CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO | 2002 | Lei Nº. 112 de 2002 |
| 111 | 02/01/2002 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS | 2002 | Lei Nº. 111 de 2002 |
| 110 | 02/01/2002 | CRIA - BIBLIOTECAS PUBLICAS | 2002 | Lei Nº. 110 de 2002 |
| 109 | 17/12/2001 | REPASSE - LIGA ITAPIPOQUENSE DE DESPORTOS | 2001 | Lei Nº. 109 de 2001 |
| 108 | 17/12/2001 | DOAÇÃO DE IMOVEL - ACAFI | 2001 | Lei Nº. 108 de 2001 |
| 106 | 17/12/2001 | RADIODIFUSÃO COMUNITARIA | 2001 | Lei Nº. 106 de 2001 |
| 102 | 17/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO | 2001 | Lei Nº. 102 de 2001 |
| 105 | 14/12/2001 | IMOVEL - BALNEARIO POÇO VERDE | 2001 | Lei Nº. 105 de 2001 |
| 104 | 14/12/2001 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DOS POLICIAIS MILITARES | 2001 | Lei Nº. 104 de 2001 |
| 107 | 13/12/2001 | CRIA - CMDT | 2001 | Lei Nº. 107 de 2001 |
| 101 | 10/12/2001 | PLANO PLURIANUAL - QUADRIENIO | 2001 | Lei Nº. 101 de 2001 |
| 103 | 06/12/2001 | PROIBE O CORTE DE ENERGIA ELETRICA | 2001 | Lei Nº. 103 de 2001 |
| 100 | 28/11/2001 | PAGAMENTO DE DEBITOS EM ATRASO | 2001 | Lei Nº. 100 de 2001 |
| 099 | 26/11/2001 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 2001 | Lei Nº. 099 de 2001 |
| 098 | 30/10/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSAI | 2001 | Lei Nº. 098 de 2001 |
| 097 | 30/10/2001 | REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS - MOTOTAXI | 2001 | Lei Nº. 097 de 2001 |
| 096 | 30/10/2001 | CONVENIO - AVISMI | 2001 | Lei Nº. 096 de 2001 |
| 095 | 30/10/2001 | RUA - HILARIÃO PINTO DE MESQUITA | 2001 | Lei Nº. 095 de 2001 |
| 094 | 30/10/2001 | RUA - LUCAS ARAUJO | 2001 | Lei Nº. 094 de 2001 |
| 093 | 30/10/2001 | RUA - MARIANO MARQUES ARAUJO | 2001 | Lei Nº. 093 de 2001 |
| 092 | 30/10/2001 | RUA - JOSE NILTON BENIGNO | 2001 | Lei Nº. 092 de 2001 |
| 091 | 30/10/2001 | RUA - INACIO JAQUES DA CUNHA | 2001 | Lei Nº. 091 de 2001 |
| 090 | 30/10/2001 | RUA - FRANCISCO PINTO DE MESQUITA | 2001 | Lei Nº. 090 de 2001 |
| 089 | 30/10/2001 | RUA - JOAO MARIANO DA CUNHA | 2001 | Lei Nº. 089 de 2001 |
| 088 | 30/10/2001 | RUA - RAIMUNDO TEIXEIRA RAMOS | 2001 | Lei Nº. 088 de 2001 |
| 087 | 30/10/2001 | RUA - CAPITÃO ANTONIO DA CUNHA LINHARES | 2001 | Lei Nº. 087 de 2001 |
| 086 | 30/10/2001 | RUA - PROFESSORA MASIA APOLONIA SOARES | 2001 | Lei Nº. 086 de 2001 |
| 085 | 30/10/2001 | PROIBE USO DE CIGARRO EM ORGÃOS PUBLICOS | 2001 | Lei Nº. 085 de 2001 |
| 084 | 23/10/2001 | RUA - FRANCISCO XIMENES ARAGÃO | 2001 | Lei Nº. 084 de 2001 |
| 083 | 23/10/2001 | RUA - RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA | 2001 | Lei Nº. 083 de 2001 |
| 082 | 23/10/2001 | RUA - FRANCISCO ANTONIO SOARES | 2001 | Lei Nº. 082 de 2001 |
| 081 | 23/10/2001 | CODIGO DE TRANSITO | 2001 | Lei Nº. 081 de 2001 |
| 080 | 23/10/2001 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AVISMI | 2001 | Lei Nº. 080 de 2001 |
| 079 | 23/10/2001 | DESMEBRA A CULTURA E O DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2001 | Lei Nº. 079 de 2001 |
| 078 | 08/10/2001 | ALTERA LEI N° 028.1997 | 2001 | Lei Nº. 078 de 2001 |
| 077 | 08/10/2001 | CONVENIO - MUNICIPIO DE SOBRAL | 2001 | Lei Nº. 077 de 2001 |
| 076 | 29/08/2001 | RUA - SÃO JOÃO | 2001 | Lei Nº. 076 de 2001 |
| 075 | 29/08/2001 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE CALUGI | 2001 | Lei Nº. 075 de 2001 |
| 074 | 29/08/2001 | CRIA - DISTRITO DE CALUGI | 2001 | Lei Nº. 074 de 2001 |
| 073 | 29/08/2001 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL | 2001 | Lei Nº. 073 de 2001 |
| 072 | 29/08/2001 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMADE | 2001 | Lei Nº. 072 de 2001 |
| 071 | 29/08/2001 | REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NAS PLACAS ALUSIVAS AS OBRAS | 2001 | Lei Nº. 071 de 2001 |
| 068 | 11/07/2001 | REPASSE PARA A LIGA ITAPIPOQUENSE DE DESPORTO | 2001 | Lei Nº. 068 de 2001 |
| 070 | 10/07/2001 | ALTERA A TABELA COM VIAS DO SISTEMA VIARIO BASICO | 2001 | Lei Nº. 070 de 2001 |
| 069 | 10/07/2001 | CONVENIO - MUNICIPIO DE SOBRAL | 2001 | Lei Nº. 069 de 2001 |
| 067 | 10/07/2001 | INSTITUI O QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PODER PUBLICO | 2001 | Lei Nº. 067 de 2001 |
| 066 | 02/07/2001 | EXTINÇÃO DE CARGOS DE ATENDENTES DE SAUDE | 2001 | Lei Nº. 066 de 2001 |
| 065 | 02/07/2001 | ALTERA A LEI N° 205.1994 | 2001 | Lei Nº. 065 de 2001 |
| 064 | 02/07/2001 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL | 2001 | Lei Nº. 064 de 2001 |
| 063 | 02/07/2001 | CONVENIO - ANDIME | 2001 | Lei Nº. 063 de 2001 |
| 062 | 02/07/2001 | OBRIGA A REDE PUBLICA DE ENSINO A PROMOVER AÇÕES CONTRA DROGAS | 2001 | Lei Nº. 062 de 2001 |
| 061 | 02/07/2001 | EXIGE EXAMES MEDICOS PREVENTIVOS EM ALINOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2001 | Lei Nº. 061 de 2001 |
| 060 | 02/07/2001 | ISENTA O PAGAMENTO DE ALVARAR PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA | 2001 | Lei Nº. 060 de 2001 |
| 059 | 29/06/2001 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS | 2001 | Lei Nº. 059 de 2001 |
| 058 | 25/06/2001 | CONVENIO - ACITA | 2001 | Lei Nº. 058 de 2001 |
| 057 | 25/06/2001 | GALERIA - VEREADOR FRANCISCO SOARES | 2001 | Lei Nº. 057 de 2001 |
| 056 | 11/06/2001 | PROFESSORES - PEB I | 2001 | Lei Nº. 056 de 2001 |
| 055 | 05/06/2001 | TITULO DE CIDADÃO - JOSILE DE OLIVEIRA GONÇALVES | 2001 | Lei Nº. 055 de 2001 |
| 054 | 05/06/2001 | TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | 2001 | Lei Nº. 054 de 2001 |
| 053 | 28/05/2001 | RUA - MANOEL VIDAL | 2001 | Lei Nº. 053 de 2001 |
| 052 | 28/05/2001 | RUA - JOSE IVAN DE GOES | 2001 | Lei Nº. 052 de 2001 |
| 051 | 28/05/2001 | RUA - ALDIRIO VALENTE DA FONTOURA | 2001 | Lei Nº. 051 de 2001 |
| 050 | 28/05/2001 | RUA - RICARDO DE PAIVA BARROSO | 2001 | Lei Nº. 050 de 2001 |
| 049 | 28/05/2001 | RUA - PEDRO GADELHA DE GOES | 2001 | Lei Nº. 049 de 2001 |
| 048 | 28/05/2001 | RUA - KATIA MARIA BARROSO FONTOURA | 2001 | Lei Nº. 048 de 2001 |
| 047 | 28/05/2001 | RUA - CELIO RUBENS BARROSO BRAGA | 2001 | Lei Nº. 047 de 2001 |
| 046 | 28/05/2001 | RUA - MARIA NICE TEIXEIRA BARROSO | 2001 | Lei Nº. 046 de 2001 |
| 045 | 28/05/2001 | RUA - MARCOS ADMAR DOS SANTOS | 2001 | Lei Nº. 045 de 2001 |
| 044 | 28/05/2001 | RUA - FRANCISCO FILEMON DE MORAES | 2001 | Lei Nº. 044 de 2001 |
| 043 | 28/05/2001 | RUA - ANTONIO ANASTACIO P. BARROSO | 2001 | Lei Nº. 043 de 2001 |
| 042 | 21/05/2001 | RUA - AUGUSTO VALADARES PONTES | 2001 | Lei Nº. 042 de 2001 |
| 041 | 21/05/2001 | RUA - GONÇALO DE MOURA ROLIM | 2001 | Lei Nº. 041 de 2001 |
| 040 | 21/05/2001 | RUA - JAIME ASSIS HENRIQUE | 2001 | Lei Nº. 040 de 2001 |
| 039 | 21/05/2001 | RUA - JOAO ROMERO DE BARROS | 2001 | Lei Nº. 039 de 2001 |
| 038 | 21/05/2001 | RUA - JOSE ARISTAL TEIXEIRA | 2001 | Lei Nº. 038 de 2001 |
| 037 | 21/05/2001 | RUA - MANOEL PRIMO FILHO | 2001 | Lei Nº. 037 de 2001 |
| 036 | 21/05/2001 | RUA - JOSE TOME DE SOUSA | 2001 | Lei Nº. 036 de 2001 |
| 035 | 21/05/2001 | RUA - MARIANO MARQUES ARAUJO | 2001 | Lei Nº. 035 de 2001 |
| 034 | 21/05/2001 | RUA - JOSE MARIA DA SILVEIRA | 2001 | Lei Nº. 034 de 2001 |
| 033 | 21/05/2001 | RUA - FELIX DE SOUSA MATOS | 2001 | Lei Nº. 033 de 2001 |
| 032 | 21/05/2001 | RUA - JOÃO DA FROTA BRAGA | 2001 | Lei Nº. 032 de 2001 |
| 031 | 21/05/2001 | RUA - ANTONIO ESTEVÃO DA SILVA | 2001 | Lei Nº. 031 de 2001 |
| 030 | 21/05/2001 | RUA - VALDEMIRO SANTIAGO DA SILVEIRA | 2001 | Lei Nº. 030 de 2001 |
| 029 | 15/05/2001 | ESCOLA - JOAO MESQUITA TEIXEIRA | 2001 | Lei Nº. 029 de 2001 |
| 028 | 15/05/2001 | RUA - DR. BEZERRA DE MENEZES | 2001 | Lei Nº. 028 de 2001 |
| 027 | 15/05/2001 | RUA - RAIMUNDO SANTOS DOMINGUES | 2001 | Lei Nº. 027 de 2001 |
| 026 | 11/05/2001 | RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS | 2001 | Lei Nº. 026 de 2001 |
| 024 | 11/05/2001 | CONVENIO - AASI | 2001 | Lei Nº. 024 de 2001 |
| 022 | 11/05/2001 | CONVENIO COM VARIAS ENTIDADES | 2001 | Lei Nº. 022 de 2001 |
| 025 | 09/05/2001 | REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 2001 | Lei Nº. 025 de 2001 |
| 023 | 09/05/2001 | VERBA - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO | 2001 | Lei Nº. 023 de 2001 |
| 021 | 08/05/2001 | RUA - JOSE TOME | 2001 | Lei Nº. 021 de 2001 |
| 020 | 30/04/2001 | VILA - ANASTACIO SEVERIANO MONTENEGRO | 2001 | Lei Nº. 020 de 2001 |
| 019 | 09/04/2001 | RUA - AURELIANO CORREIA LIMA | 2001 | Lei Nº. 019 de 2001 |
| 018 | 09/04/2001 | RUA - ALIPIO CORREIA LIMA | 2001 | Lei Nº. 018 de 2001 |
| 017 | 09/04/2001 | RUA - ANTÃO CORREIA LIMA | 2001 | Lei Nº. 017 de 2001 |
| 016 | 09/04/2001 | RUA - PEDRO AGOSTINHO DELFINO | 2001 | Lei Nº. 016 de 2001 |
| 015 | 09/04/2001 | CRIA CARGO EFETIVO DE AGENTE FICALIZADOR DE TRANSITO | 2001 | Lei Nº. 015 de 2001 |
| 014 | 09/04/2001 | RUA - JOSE JUSTINO SOARES | 2001 | Lei Nº. 014 de 2001 |
| 013 | 02/04/2001 | RUA - CARLOS BONIFACIO RAMOS | 2001 | Lei Nº. 013 de 2001 |
| 012 | 19/02/2001 | CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO | 2001 | Lei Nº. 012 de 2001 |
| 011 | 19/02/2001 | RUA - MANOEL ALVES DE ABREU | 2001 | Lei Nº. 011 de 2001 |
| 010 | 19/02/2001 | CRECHE - JULIA TABOSA DE MESQUITA | 2001 | Lei Nº. 010 de 2001 |
| 008 | 26/01/2001 | CONTRATAÇÃO TEMPORARIA | 2001 | Lei Nº. 008 de 2001 |
| 007 | 26/01/2001 | CONVENIO - FUNECE | 2001 | Lei Nº. 007 de 2001 |
| 006 | 26/01/2001 | CONVENIO - AABB-FENABB | 2001 | Lei Nº. 006 de 2001 |
| 005 | 26/01/2001 | CONVENIO - SEBRAE-CE | 2001 | Lei Nº. 005 de 2001 |
| 004 | 26/01/2001 | REMUNERAÇÃO - CONSELHEIROS TUTELARES | 2001 | Lei Nº. 004 de 2001 |
| 003 | 26/01/2001 | CONVENIO - SECRETARIA DE JUSTICIA DO CEARA | 2001 | Lei Nº. 003 de 2001 |
| 002 | 24/01/2001 | CODIGO NACIONAL DE TRANSITO | 2001 | Lei Nº. 002 de 2001 |
| 009 | 13/01/2001 | ABERTURA DE CREDITO ADICONAL | 2001 | Lei Nº. 009 de 2001 |
| 001 | 08/01/2001 | ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE PROVIMENTOS | 2001 | Lei Nº. 001 de 2001 |
| 024 | 29/12/2000 | CODIGO DE POSTURA. | 2000 | Lei Nº. 024 de 2000 |
| 023 | 29/12/2000 | LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. | 2000 | Lei Nº. 023 de 2000 |
| 022 | 29/12/2000 | PREÇOS PUBLICOS DE ITAPIPOCA. | 2000 | Lei Nº. 022 de 2000 |
| 020 | 29/12/2000 | SISTEMA VIARIO DA CIDADE DE ITAPIPOCA. | 2000 | Lei Nº. 020 de 2000 |
| 019 | 29/12/2000 | CRIA, DENOMINA E DELIMITA OS PERIMETROS DOS BAIRROS DA CIDADE DE ITAPIPOCA. | 2000 | Lei Nº. 019 de 2000 |
| 018 | 29/12/2000 | APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | 2000 | Lei Nº. 018 de 2000 |
| 017 | 29/12/2000 | DISPOE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE ITAPIPOCA. | 2000 | Lei Nº. 017 de 2000 |
| 015 | 19/12/2000 | ORAMENTARIA ANUAL. | 2000 | Lei Nº. 015 de 2000 |
| 021 | 29/10/2000 | PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA. | 2000 | Lei Nº. 021 de 2000 |
| 016 | 13/10/2000 | RUA - PROFESSORA DALVA PACHECO. | 2000 | Lei Nº. 016 de 2000 |
| 014 | 03/10/2000 | FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 2000 | Lei Nº. 014 de 2000 |
| 013 | 06/09/2000 | ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - BAR. | 2000 | Lei Nº. 013 de 2000 |
| 012 | 10/07/2000 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. | 2000 | Lei Nº. 012 de 2000 |
| 011 | 10/07/2000 | DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESAS. | 2000 | Lei Nº. 011 de 2000 |
| 010 | 10/07/2000 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MUCAMBO DE CIMA. | 2000 | Lei Nº. 010 de 2000 |
| 009 | 10/07/2000 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA EVANGELICA DE BETEL. | 2000 | Lei Nº. 009 de 2000 |
| 008 | 10/07/2000 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO OLHO D_AGUA. | 2000 | Lei Nº. 008 de 2000 |
| 007 | 10/07/2000 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CARREGO VERDE. | 2000 | Lei Nº. 007 de 2000 |
| 006 | 10/07/2000 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARAPARI. | 2000 | Lei Nº. 006 de 2000 |
| 005 | 10/07/2000 | BANDA DE MUSICA MUNICIPAL. | 2000 | Lei Nº. 005 de 2000 |
| 004 | 10/07/2000 | MOTO-TAXI. | 2000 | Lei Nº. 004 de 2000 |
| 003 | 10/07/2000 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL. | 2000 | Lei Nº. 003 de 2000 |
| 002 | 26/06/2000 | CRIA CARGOS PUBLICO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO. | 2000 | Lei Nº. 002 de 2000 |
| 001 | 19/01/2000 | CONVENIO - BEC. | 2000 | Lei Nº. 001 de 2000 |
| 054 | 30/12/1999 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL | 1999 | Lei Nº. 054 de 1999 |
| 049 | 27/12/1999 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO | 1999 | Lei Nº. 049 de 1999 |
| 047 | 27/12/1999 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 1999 | Lei Nº. 047 de 1999 |
| 051 | 23/12/1999 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIACAO BENEFICENTE JATOBA | 1999 | Lei Nº. 051 de 1999 |
| 050 | 23/12/1999 | ESCOLA - LUIS CARNEIRO DA SILVA | 1999 | Lei Nº. 050 de 1999 |
| 048 | 22/12/1999 | OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D_AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO | 1999 | Lei Nº. 048 de 1999 |
| 053 | 17/12/1999 | RUA - MARIA GRACIA MARQUES RODRIGUES | 1999 | Lei Nº. 053 de 1999 |
| 052 | 17/12/1999 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - COMUNIDADE UNIDA DE SÃO MIGUEL | 1999 | Lei Nº. 052 de 1999 |
| 046 | 01/12/1999 | RUA - VEREADOR FRANCISCO SOARES | 1999 | Lei Nº. 046 de 1999 |
| 045 | 20/09/1999 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO MOURÃO | 1999 | Lei Nº. 045 de 1999 |
| 044 | 20/08/1999 | RUA - SEBASTIÃO GONÇALVES DUTRA | 1999 | Lei Nº. 044 de 1999 |
| 043 | 20/08/1999 | RUA - JOAO BATISTA BARROSO | 1999 | Lei Nº. 043 de 1999 |
| 042 | 20/08/1999 | RUA - RAIMUNDO RODRIGUES TEIXEIRA | 1999 | Lei Nº. 042 de 1999 |
| 041 | 20/08/1999 | ESCOLA - ANTONIO PINHEIRO DE FREITAS | 1999 | Lei Nº. 041 de 1999 |
| 040 | 20/08/1999 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - IGREJA PRESBITERIANA RENASCER | 1999 | Lei Nº. 040 de 1999 |
| 039 | 04/08/1999 | DOAÇÃO DE TERRENO - POÇO VERDE | 1999 | Lei Nº. 039 de 1999 |
| 038 | 02/08/1999 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 1999 | Lei Nº. 038 de 1999 |
| 037 | 06/07/1999 | RUA - BENEDITO TEIXEIRA | 1999 | Lei Nº. 037 de 1999 |
| 036 | 06/07/1999 | TITULO DE CIDADÃO - FRANCISCO DEOCLECIO PINHEIRO | 1999 | Lei Nº. 036 de 1999 |
| 035 | 06/07/1999 | TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO BERNARDO BARBOSA | 1999 | Lei Nº. 035 de 1999 |
| 034 | 06/07/1999 | GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL | 1999 | Lei Nº. 034 de 1999 |
| 033 | 06/07/1999 | RUA - IVO MAGALHAES PAIXÃO | 1999 | Lei Nº. 033 de 1999 |
| 032 | 06/07/1999 | ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2000 | 1999 | Lei Nº. 032 de 1999 |
| 031 | 06/07/1999 | RUA - RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA | 1999 | Lei Nº. 031 de 1999 |
| 030 | 06/07/1999 | RUA - MANOEL DANUSIO TEIXEIRA ALVES | 1999 | Lei Nº. 030 de 1999 |
| 029 | 06/07/1999 | RUA - ISRAEL TEIXEIRA VASCONCELOS | 1999 | Lei Nº. 029 de 1999 |
| 028 | 28/05/1999 | CONVENIO - AASI | 1999 | Lei Nº. 028 de 1999 |
| 027 | 28/05/1999 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - FAMBACI | 1999 | Lei Nº. 027 de 1999 |
| 026 | 28/05/1999 | REFORMA EM PREDIO - SEBRAE | 1999 | Lei Nº. 026 de 1999 |
| 025 | 28/05/1999 | CONTRATO - TELEMAR | 1999 | Lei Nº. 025 de 1999 |
| 024 | 20/05/1999 | RUA - TEREZA RODRIGUES DE LAVOR | 1999 | Lei Nº. 024 de 1999 |
| 023 | 20/05/1999 | RUA - VEREADOR RAUL TOME DE SOUSA | 1999 | Lei Nº. 023 de 1999 |
| 022 | 20/05/1999 | RUA - MANOEL ALVES DE SOUSA | 1999 | Lei Nº. 022 de 1999 |
| 021 | 20/05/1999 | RUA - MANOEL DE MELO MONTENEGRO | 1999 | Lei Nº. 021 de 1999 |
| 020 | 20/05/1999 | RUA - ANTONIO GASPAR RODRIGUES | 1999 | Lei Nº. 020 de 1999 |
| 019 | 20/05/1999 | RUA - JOÃO CANDIDO DE MOURA | 1999 | Lei Nº. 019 de 1999 |
| 018 | 20/05/1999 | RUA - IRENE AGRELA DOS SANTOS | 1999 | Lei Nº. 018 de 1999 |
| 017 | 20/05/1999 | RUA - JOSE VIANA FREIRE | 1999 | Lei Nº. 017 de 1999 |
| 016 | 20/05/1999 | RUA - DOS CARVALHOS | 1999 | Lei Nº. 016 de 1999 |
| 015 | 20/05/1999 | RUA - LIDIA COELHO TEIXEIRA | 1999 | Lei Nº. 015 de 1999 |
| 014 | 20/05/1999 | RUA - PADRE LUIZ GONZAGA XAVIER DE LIMA | 1999 | Lei Nº. 014 de 1999 |
| 013 | 20/05/1999 | RUA - COSMA TOME DE MENEZES | 1999 | Lei Nº. 013 de 1999 |
| 012 | 20/05/1999 | RUA - MOSENHOR FRANCISCO ABELARDO FERREIRA LIMA | 1999 | Lei Nº. 012 de 1999 |
| 011 | 20/05/1999 | RUA - ANTONIO LISBOA CARVALHO | 1999 | Lei Nº. 011 de 1999 |
| 010 | 20/05/1999 | RUA - SILVIO PRIMO CAXILE | 1999 | Lei Nº. 010 de 1999 |
| 009 | 20/05/1999 | RUA - ANTERO RODRIGUES TEIXEIRA | 1999 | Lei Nº. 009 de 1999 |
| 008 | 20/05/1999 | TITULO DE CIDADÃO - FRANCISCO MASQUES MOTA | 1999 | Lei Nº. 008 de 1999 |
| 007 | 20/05/1999 | TITULO DE CIDADÃO - GLAUCO BEZERRA PEREIRA | 1999 | Lei Nº. 007 de 1999 |
| 006 | 20/05/1999 | TITULO DE CIDADÃO - GENESIO ANDRADE SILVA | 1999 | Lei Nº. 006 de 1999 |
| 005 | 20/05/1999 | TITULO DE CIDADÃ - MARIA TUSNELDA MOREIRA | 1999 | Lei Nº. 005 de 1999 |
| 004 | 17/05/1999 | CONVENIO - PODER JUDICIARIO | 1999 | Lei Nº. 004 de 1999 |
| 003 | 17/05/1999 | CONVENIO - SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO | 1999 | Lei Nº. 003 de 1999 |
| 002 | 05/03/1999 | ESCOLA JOAO IRINEU DA SILVA | 1999 | Lei Nº. 002 de 1999 |
| 001 | 05/03/1999 | ESCOLAS - TEODORO PEREIRA DE SOUSA E JOAO IRINEU DA SILVA | 1999 | Lei Nº. 001 de 1999 |
| 032 | 31/12/1998 | CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA - ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE | 1998 | Lei Nº. 032 de 1998 |
| 032 | 31/12/1998 | BAIRRO - ENCRUZILHADA | 1998 | Lei Nº. 032 de 1998 |
| 030 | 31/12/1998 | LEI N° 030.1998 DE 31.12.1998 - FUNDO DE AVAL MUNICIPAL. | 1998 | Lei Nº. 030 de 1998 |
| 029 | 14/12/1998 | CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 1998 | Lei Nº. 029 de 1998 |
| 028 | 14/12/1998 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO - 1999 | 1998 | Lei Nº. 028 de 1998 |
| 027 | 08/12/1998 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - RADIO DE ITAPIPOCA FM 97,9 | 1998 | Lei Nº. 027 de 1998 |
| 026 | 25/08/1998 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 1998 | Lei Nº. 026 de 1998 |
| 025 | 24/07/1998 | DOAÇÃO DE IMOVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA | 1998 | Lei Nº. 025 de 1998 |
| 024 | 13/07/1998 | PSF - GERALDO GOMES DE AZEVEDO | 1998 | Lei Nº. 024 de 1998 |
| 023 | 13/07/1998 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL | 1998 | Lei Nº. 023 de 1998 |
| 022 | 30/06/1998 | RUA - MARIA DILZA DA SILVA SOUZA | 1998 | Lei Nº. 022 de 1998 |
| 021 | 30/06/1998 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - RADIO IMPERIAL FM 91,5 | 1998 | Lei Nº. 021 de 1998 |
| 020 | 29/06/1998 | INSTITUI - COMUT | 1998 | Lei Nº. 020 de 1998 |
| 019 | 29/06/1998 | DOAÇÃO AO LAR SAGRADA FAMILIA | 1998 | Lei Nº. 019 de 1998 |
| 018 | 23/06/1998 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ACG | 1998 | Lei Nº. 018 de 1998 |
| 017 | 23/06/1998 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ACMM. | 1998 | Lei Nº. 017 de 1998 |
| 016 | 23/06/1998 | REGIME DE ADIANTAMENTO DE FUNDO A SERVIDORES. | 1998 | Lei Nº. 016 de 1998 |
| 015 | 23/06/1998 | AJUDA FINANCEIRA AO GRUPO MUSICAL DE ITAPIPOCA. | 1998 | Lei Nº. 015 de 1998 |
| 014 | 02/06/1998 | CRIA - SERVIÇOS DE MOTOTAXI. | 1998 | Lei Nº. 014 de 1998 |
| 013 | 27/05/1998 | CONTRATAÇÃO TEMPORARIA. | 1998 | Lei Nº. 013 de 1998 |
| 012 | 27/05/1998 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS | 1998 | Lei Nº. 012 de 1998 |
| 011 | 27/05/1998 | TAXAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA. | 1998 | Lei Nº. 011 de 1998 |
| 008 | 18/05/1998 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 1998 | Lei Nº. 008 de 1998 |
| 007 | 18/05/1998 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 1998 | Lei Nº. 007 de 1998 |
| 006 | 13/05/1998 | PROCURADORIA GERAL | 1998 | Lei Nº. 006 de 1998 |
| 005 | 30/04/1998 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CONSELHO DAS COMUNIDADES DE CRUXATI | 1998 | Lei Nº. 005 de 1998 |
| 004 | 22/04/1998 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA. | 1998 | Lei Nº. 004 de 1998 |
| 003 | 25/03/1998 | TITULO DE CIDADÃO - FRANCISCO VALMIR DO CARMO. | 1998 | Lei Nº. 003 de 1998 |
| 002 | 25/03/1998 | RUA - JOSE DEUSDETE DE OLIVEIRA | 1998 | Lei Nº. 002 de 1998 |
| 001 | 12/03/1998 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTO DAS FAMILIAS CARENTES DE ASSUNÇÃO | 1998 | Lei Nº. 001 de 1998 |
| 071 | 30/12/1997 | RUA - SEBASTIÃO BARROSO VALENTE. | 1997 | Lei Nº. 071 de 1997 |
| 070 | 30/12/1997 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ARIMA. | 1997 | Lei Nº. 070 de 1997 |
| 069 | 30/12/1997 | CONCESSÃO DO 13° SALARIO. | 1997 | Lei Nº. 069 de 1997 |
| 068 | 30/12/1997 | PAGAMENTO DE ABONO A PROFESSORES MUNICIPAIS. | 1997 | Lei Nº. 068 de 1997 |
| 067 | 30/12/1997 | ALTERAÇÃO DAS ALINEAS A E B. | 1997 | Lei Nº. 067 de 1997 |
| 066 | 30/12/1997 | COBRE AS DESPESAS COM TRANSFERENCIA DE VEICULOS. | 1997 | Lei Nº. 066 de 1997 |
| 065 | 30/12/1997 | CODIGO TRIBUTARIO. | 1997 | Lei Nº. 065 de 1997 |
| 063 | 16/12/1997 | REGULAMENTAÇÃO DO HOSPITAL DR RIGOBERTO ROMERO DE BARROS. | 1997 | Lei Nº. 063 de 1997 |
| 061 | 12/12/1997 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA. | 1997 | Lei Nº. 061 de 1997 |
| 060 | 12/12/1997 | DOAÇÃO DE IMOVEL - ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTO DAS FAMILIAS CARENTES DE ASSUNÇÃO. | 1997 | Lei Nº. 060 de 1997 |
| 059 | 12/12/1997 | DIREITOS DA CIDADANIA. | 1997 | Lei Nº. 059 de 1997 |
| 058 | 12/12/1997 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES. | 1997 | Lei Nº. 058 de 1997 |
| 057 | 12/12/1997 | DIREITOS DA CIDADANIA. | 1997 | Lei Nº. 057 de 1997 |
| 056 | 31/10/1997 | PLANO PLURIANUAL | 1997 | Lei Nº. 056 de 1997 |
| 055 | 31/10/1997 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA | 1997 | Lei Nº. 055 de 1997 |
| 054 | 27/10/1997 | OPERAÇÃO DE CREDITO - BANCO DO ESTADO DO CEARA | 1997 | Lei Nº. 054 de 1997 |
| 053 | 27/10/1997 | ANISTIA DE DEBITOS PARA COM O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA | 1997 | Lei Nº. 053 de 1997 |
| 052 | 27/10/1997 | CODIGO TRIBUTARIO | 1997 | Lei Nº. 052 de 1997 |
| 051 | 27/10/1997 | DOAÇÃO AO LAR SAGRADA FAMILIA | 1997 | Lei Nº. 051 de 1997 |
| 050 | 10/10/1997 | COELCE | 1997 | Lei Nº. 050 de 1997 |
| 049 | 10/10/1997 | RUA - SEBASTIÃO BARROSO VALENTE | 1997 | Lei Nº. 049 de 1997 |
| 048 | 10/10/1997 | TITULO DE CIDADÃO - JOSE MARCUS VIEIRA DE SOUSA | 1997 | Lei Nº. 048 de 1997 |
| 047 | 23/09/1997 | POSTO DE SAUDE - GERALDO GOMES DE AZEVEDO | 1997 | Lei Nº. 047 de 1997 |
| 046 | 23/09/1997 | CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL | 1997 | Lei Nº. 046 de 1997 |
| 045 | 04/09/1997 | CRIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE ITAPIPOCA E CONSELHOS DISTRITAIS | 1997 | Lei Nº. 045 de 1997 |
| 044 | 02/09/1997 | CRIAÇÃO DO TROFEU MAESTRO FROTA | 1997 | Lei Nº. 044 de 1997 |
| 043 | 08/08/1997 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL | 1997 | Lei Nº. 043 de 1997 |
| 042 | 08/08/1997 | DEDUÇÃO DO ICMS | 1997 | Lei Nº. 042 de 1997 |
| 041 | 08/08/1997 | CRIAÇÃO - COMDEC | 1997 | Lei Nº. 041 de 1997 |
| 040 | 30/06/1997 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - FUNDAÇÃO DR. MARCIO MOREIRA | 1997 | Lei Nº. 040 de 1997 |
| 039 | 30/06/1997 | CONVENIO - ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO | 1997 | Lei Nº. 039 de 1997 |
| 038 | 30/06/1997 | DOAÇÃO DE IMOVEL - GC PNEUS E ACESSORIOS LTDA | 1997 | Lei Nº. 038 de 1997 |
| 037 | 30/06/1997 | REFORMA EM PREDIO - CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃO DE ITAPIPOCA | 1997 | Lei Nº. 037 de 1997 |
| 036 | 30/06/1997 | TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO NOGUEIRA ASSUNÇÃO | 1997 | Lei Nº. 036 de 1997 |
| 035 | 30/06/1997 | REGULAMENTA DESPESAS - SERVIÇO MILITAR | 1997 | Lei Nº. 035 de 1997 |
| 034 | 30/06/1997 | ACAFI | 1997 | Lei Nº. 034 de 1997 |
| 033 | 30/06/1997 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL | 1997 | Lei Nº. 033 de 1997 |
| 032 | 30/06/1997 | CRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL | 1997 | Lei Nº. 032 de 1997 |
| 030 | 30/06/1997 | CONVENIO - SEBRAE | 1997 | Lei Nº. 030 de 1997 |
| 028 | 30/06/1997 | EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA | 1997 | Lei Nº. 028 de 1997 |
| 031 | 24/06/1997 | REFORMA - PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS | 1997 | Lei Nº. 031 de 1997 |
| 029 | 24/06/1997 | DIRETRIZES BASICAS | 1997 | Lei Nº. 029 de 1997 |
| 027 | 18/06/1997 | TITULO DE CIDADÃO - MESSIAS SOARES DIAS | 1997 | Lei Nº. 027 de 1997 |
| 026 | 18/06/1997 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CARITAS DIOCESANA | 1997 | Lei Nº. 026 de 1997 |
| 024 | 22/05/1997 | TITULO DE CIDADÃO - MOESIO LOYOLA DE MELO | 1997 | Lei Nº. 024 de 1997 |
| 023 | 22/05/1997 | RUA - JOSE LUCIANO ALVES | 1997 | Lei Nº. 023 de 1997 |
| 022 | 22/05/1997 | RUA - LICURGO DE MELO MONTENEGRO | 1997 | Lei Nº. 022 de 1997 |
| 021 | 22/05/1997 | RUA - MOESIO LOYOLA DE MELO JUNIOR | 1997 | Lei Nº. 021 de 1997 |
| 020 | 18/04/1997 | CONVENIO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA | 1997 | Lei Nº. 020 de 1997 |
| 019 | 11/04/1997 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL | 1997 | Lei Nº. 019 de 1997 |
| 025 | 08/04/1997 | DIRETRIZES ORCAMENTARIAS | 1997 | Lei Nº. 025 de 1997 |
| 018 | 31/03/1997 | GRATIFICASSÃO - PROFESSORES | 1997 | Lei Nº. 018 de 1997 |
| 017 | 31/03/1997 | CRIA - CONSELHO DE DEFESA DA MULHER | 1997 | Lei Nº. 017 de 1997 |
| 016 | 25/03/1997 | RUA - ALAMEDA DUCOCO | 1997 | Lei Nº. 016 de 1997 |
| 015 | 25/03/1997 | CONVENIO - POLICIA MILITAR | 1997 | Lei Nº. 015 de 1997 |
| 014 | 25/03/1997 | NOTA FISCAL AVULSA | 1997 | Lei Nº. 014 de 1997 |
| 013 | 25/03/1997 | PROGRAMAS ASSISTENCIAIS | 1997 | Lei Nº. 013 de 1997 |
| 012 | 25/03/1997 | AUMENTO SALARIAL - OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS | 1997 | Lei Nº. 012 de 1997 |
| 011 | 25/03/1997 | CRIAÇÃO DE CARGO - SERVIÇO MILITAR | 1997 | Lei Nº. 011 de 1997 |
| 010 | 25/03/1997 | CONVENIO - DETRAN | 1997 | Lei Nº. 010 de 1997 |
| 009 | 25/03/1997 | CONVENIO - POLICIA MILITAR | 1997 | Lei Nº. 009 de 1997 |
| 008 | 25/03/1997 | REGULAMENTAÇÃO - MOTOTAXI | 1997 | Lei Nº. 008 de 1997 |
| 007 | 25/03/1997 | REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 1997 | Lei Nº. 007 de 1997 |
| 006 | 07/02/1997 | DEBITOS - IPTU | 1997 | Lei Nº. 006 de 1997 |
| 004 | 07/02/1997 | CRIA CARGOS - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA | 1997 | Lei Nº. 004 de 1997 |
| 003 | 07/02/1997 | CONTRATAÇÃO TEMPORARIA | 1997 | Lei Nº. 003 de 1997 |
| 002 | 07/02/1997 | OPERAÇÕA DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARA | 1997 | Lei Nº. 002 de 1997 |
| 001 | 14/01/1997 | REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 1997 | Lei Nº. 001 de 1997 |
| 049 | 10/12/1996 | TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO PINHEIRO DE FREITAS | 1996 | Lei Nº. 049 de 1996 |
| 048 | 10/12/1996 | RUA - ALONSO PINTO DE CASTRO | 1996 | Lei Nº. 048 de 1996 |
| 047 | 10/12/1996 | RUA - ALÍPIO RODRIGUES TAVARES. | 1996 | Lei Nº. 047 de 1996 |
| 014 | 14/07/1996 | RUA - JOSE TAVARES. | 1996 | Lei Nº. 014 de 1996 |
| 013 | 13/07/1996 | TITULO DE CIDADÃO - CIRO FERREIRA GOMES. | 1996 | Lei Nº. 013 de 1996 |
| 044 | 10/07/1996 | RUA - SEBASTIÃO COELHO DE ANDRADE. | 1996 | Lei Nº. 044 de 1996 |
| 043 | 10/07/1996 | RUA - JOSE PINTO. | 1996 | Lei Nº. 043 de 1996 |
| 042 | 10/07/1996 | RUA - VENCESLAU CORDEIRO DE MELO MONTENEGRO. | 1996 | Lei Nº. 042 de 1996 |
| 041 | 10/07/1996 | RUA - DAVID PESSOA BLEASBY. | 1996 | Lei Nº. 041 de 1996 |
| 040 | 10/07/1996 | RUA - ANTONIO MENTROS DOS SANTOS. | 1996 | Lei Nº. 040 de 1996 |
| 039 | 10/07/1996 | RUA - RITA AGUIAR BARBOSA. | 1996 | Lei Nº. 039 de 1996 |
| 038 | 10/07/1996 | RUA - JOÃO FRANCISCO BRAGA. | 1996 | Lei Nº. 038 de 1996 |
| 037 | 10/07/1996 | RUA - CARLOS CAMERINO DE SOUSA. | 1996 | Lei Nº. 037 de 1996 |
| 035 | 10/07/1996 | RUA - JULIO ARAUJO FARIAS. | 1996 | Lei Nº. 035 de 1996 |
| 034 | 10/07/1996 | RUA - JOANA DA CUNHA ARAUJO FARIAS. | 1996 | Lei Nº. 034 de 1996 |
| 033 | 10/07/1996 | RUA - AGOBAR OTACILIO GOMES. | 1996 | Lei Nº. 033 de 1996 |
| 032 | 10/07/1996 | RUA - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA. | 1996 | Lei Nº. 032 de 1996 |
| 031 | 10/07/1996 | RUA - FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA. | 1996 | Lei Nº. 031 de 1996 |
| 030 | 10/07/1996 | RUA - LUIZ COELHO DE ANDRADE. | 1996 | Lei Nº. 030 de 1996 |
| 029 | 10/07/1996 | RUA - SEBASTIÃO ALVES PRIMO. | 1996 | Lei Nº. 029 de 1996 |
| 028 | 10/07/1996 | TRAVESSA - JOSÉ MÁRIO BARROSO. | 1996 | Lei Nº. 028 de 1996 |
| 027 | 10/07/1996 | RUA - GENESIO RODRIGUES FREITAS. | 1996 | Lei Nº. 027 de 1996 |
| 026 | 10/07/1996 | RUA - REITOR PEDRO TEIXEIRA BARROSO. | 1996 | Lei Nº. 026 de 1996 |
| 024 | 10/07/1996 | RUA - VICENTE MOURA VIANA. | 1996 | Lei Nº. 024 de 1996 |
| 023 | 10/07/1996 | CONJUNTO POPULAR - GERALDO GOMES DE AZEVEDO | 1996 | Lei Nº. 023 de 1996 |
| 022 | 10/07/1996 | TITULO DE CIDADÃ - RITA BARRETO ALVES | 1996 | Lei Nº. 022 de 1996 |
| 021 | 09/07/1996 | PRAÇA - GERALDO GOMES DE AZEVEDO. | 1996 | Lei Nº. 021 de 1996 |
| 020 | 09/07/1996 | RUA - SEBASTIÃO FARIAS ARAUJO. | 1996 | Lei Nº. 020 de 1996 |
| 019 | 09/07/1996 | RUA - JOÃO FARIAS ARAUJO. | 1996 | Lei Nº. 019 de 1996 |
| 018 | 09/07/1996 | RUA - AUGUSTINHO DE MOURA ROLIM. | 1996 | Lei Nº. 018 de 1996 |
| 017 | 09/07/1996 | RUA - RAIMUNDO DA CUNHA ARAUJO | 1996 | Lei Nº. 017 de 1996 |
| 016 | 09/07/1996 | ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU. | 1996 | Lei Nº. 016 de 1996 |
| 012 | 09/07/1996 | NORMAS DE PROTEÇÃO. | 1996 | Lei Nº. 012 de 1996 |
| 011 | 09/07/1996 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DO SAAE A PROMOVER ADMINISTRAÇÃO DE POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 011 de 1996 |
| 010 | 25/05/1996 | CRIA - MOTOTAXI. | 1996 | Lei Nº. 010 de 1996 |
| 009 | 25/05/1996 | RUA - CHICO DE SOUSA | 1996 | Lei Nº. 009 de 1996 |
| 008 | 15/05/1996 | RUA - JORGE GAMA | 1996 | Lei Nº. 008 de 1996 |
| 007 | 30/04/1996 | CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 1996 | Lei Nº. 007 de 1996 |
| 004 | 20/03/1996 | RUA - GERALDO GOMES DE AZEVEDO. | 1996 | Lei Nº. 004 de 1996 |
| 003 | 18/03/1996 | DISTRITO DA BALEIA | 1996 | Lei Nº. 003 de 1996 |
| 002 | 08/01/1996 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 1996 | Lei Nº. 002 de 1996 |
| 083 | 19/12/1995 | RUA - ANTONIO PERILO TEIXEIRA. | 1995 | Lei Nº. 083 de 1995 |
| 082 | 19/12/1995 | RUA - GABRIEL PEDRO DA SILVA. | 1995 | Lei Nº. 082 de 1995 |
| 081 | 19/12/1995 | RUA - ASTOLFO RIBEIRO DA CUNHA. | 1995 | Lei Nº. 081 de 1995 |
| 080 | 19/12/1995 | RUA - MENSENHOR JOSE SOLON TEIXEIRA. | 1995 | Lei Nº. 080 de 1995 |
| 079 | 19/12/1995 | RUA - JULIA BRAGA DE CASTRO. | 1995 | Lei Nº. 079 de 1995 |
| 078 | 19/12/1995 | RUA - JOÃO BOSCO TEIXEIRA. | 1995 | Lei Nº. 078 de 1995 |
| 076 | 19/12/1995 | RUA - FRANCISCO ASSIS HENRIQUE. | 1995 | Lei Nº. 076 de 1995 |
| 075 | 19/12/1995 | RUA - FRANCISCO RODRIGUES DOS ANJOS. | 1995 | Lei Nº. 075 de 1995 |
| 074 | 19/12/1995 | RUA - ANTONIO ALVES DOS SANTOS. | 1995 | Lei Nº. 074 de 1995 |
| 073 | 19/12/1995 | RUA - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS. | 1995 | Lei Nº. 073 de 1995 |
| 072 | 19/12/1995 | RUA - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA. | 1995 | Lei Nº. 072 de 1995 |
| 071 | 19/12/1995 | RUA - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA. | 1995 | Lei Nº. 071 de 1995 |
| 070 | 19/12/1995 | RUA - EVARISTO FILIPE MACHADO. | 1995 | Lei Nº. 070 de 1995 |
| 069 | 19/12/1995 | RUA - RAIMUNDO RODRIGUES LAURIANO. | 1995 | Lei Nº. 069 de 1995 |
| 068 | 19/12/1995 | RUA - FRANCISCO VIDAL DE NEGREIROS. | 1995 | Lei Nº. 068 de 1995 |
| 067 | 19/12/1995 | RUA - MANOEL JONAS ELIAS. | 1995 | Lei Nº. 067 de 1995 |
| 066 | 19/12/1995 | RUA - JOAQUIM PINTO DE MELO. | 1995 | Lei Nº. 066 de 1995 |
| 065 | 19/12/1995 | RUA - MIGUEL JOAQUIM MOURA. | 1995 | Lei Nº. 065 de 1995 |
| 064 | 19/12/1995 | RUA - ANTONIO PERILO TEIXEIRA. | 1995 | Lei Nº. 064 de 1995 |
| 063 | 19/12/1995 | RUA - FRANCISCO DE CASTRO FILHO. | 1995 | Lei Nº. 063 de 1995 |
| 062 | 19/12/1995 | RUA - RAIMUNDO DE CASTRO MOURA. | 1995 | Lei Nº. 062 de 1995 |
| 077 | 19/12/1995 | CODIGO TRIBUTARIO. | 1955 | Lei Nº. 077 de 1955 |
| 061 | 01/12/1995 | RUA - FRANCISCA FEITOSA DA SILVA. | 1995 | Lei Nº. 061 de 1995 |
| 060 | 01/12/1995 | DOAÇÃO DE TERRENO - BAIRRO CACIMBAS. | 1995 | Lei Nº. 060 de 1995 |
| 059 | 01/12/1995 | RUA - JOSE MARIA DAS NEVES. | 1995 | Lei Nº. 059 de 1995 |
| 058 | 01/12/1995 | MEIA ENTRADA - ESTABELECIMENTOS CULTURAIS. | 1995 | Lei Nº. 058 de 1995 |
| 019 | 29/05/1995 | RUA - JOSE DEMOSTENES TEIXEIRA. | 1995 | Lei Nº. 019 de 1995 |
| 018 | 29/05/1995 | RUA - JOSE DEMOSTENES TEIXEIRA. | 1995 | Lei Nº. 018 de 1995 |
| 017 | 29/05/1995 | ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | 1995 | Lei Nº. 017 de 1995 |
| 016 | 24/05/1995 | SALA DE AUDIENCIA - JOÃO CAUBI PAIVA. | 1995 | Lei Nº. 016 de 1995 |
| 015 | 10/05/1995 | ABONO SALARIAL. | 1995 | Lei Nº. 015 de 1995 |
| 014 | 08/05/1995 | IMOVEL - TOMÉ FERREIRA CUNHA. | 1995 | Lei Nº. 014 de 1995 |
| 013 | 28/03/1995 | TITULO DE CIDADÃO - JOSE WILSON FREITAS CESAR. | 1995 | Lei Nº. 013 de 1995 |
| 009 | 28/03/1995 | TRAFEGO DE CARROS DE SOM. | 1995 | Lei Nº. 009 de 1995 |
| 007 | 13/03/1995 | CONVENIO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA. | 1995 | Lei Nº. 007 de 1995 |
| 008 | 13/03/1995 | CONVENIO - SEDUC. | 1955 | Lei Nº. 008 de 1955 |
| 006 | 09/03/1995 | REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. | 1955 | Lei Nº. 006 de 1955 |
| 005 | 09/03/1995 | AUMENTO SALARIAL. | 1955 | Lei Nº. 005 de 1955 |
| 003 | 21/02/1995 | TITULO DE CIDADÃO - FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA. | 1995 | Lei Nº. 003 de 1995 |
| 146 | 08/03/1993 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS, EXTENSIVO AOS SENHORES PREFEITOS E VICE-PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 146 de 1993 |